sessao nº 6

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CÂMARA DE VEREADORES DE SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS 
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO 
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO SERRA TALHADA/PE 16/04/2026. 
LEGISLATURA 19ª – DÉCIMA NONA 
SESSÃO 2ª - LEGISLATIVA 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 6ª – Reunião Plenária dia 16.04.2026. 
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA 
TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE VOTAR EM 1º TURNO OS 
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, 012 E 013/2026 E O PROJETO DE LEI Nº 014/2026 
DO PODER EXECUTIVO. 
AO DÉCIMO SEXTO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 10 
HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER 
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA 
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMERIO LUIZ ALVES 
DA COSTA PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, 
ANTÔNIO DE ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GILLIARD 
MENDES DE MELO, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, LINDOMAR LOPES DINIZ, 
MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, 
RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVESDA COSTA, TÉRCIO BARBOSA 
DE SIQUEIRA. VEREADORES AUSENTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS 
ANDRE PEREIRA DE SOUZA (AUSÊNCIA JUSTIFICADA), CLENIO ALVES DE MELO, JOSÉ 
RAIMUNDO FILHO (AUSÊNCIA JUSTIFICADA) E WALLACY KLEITON CABOCLO 
(AUSÊNCIA JUSTIFICADA). O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE 
VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPA A CADEIRA DE VICE-PRESIDENTE E 
PRIMEIRO SECRETÁRIO O(A) SENHOR(A) VEREADOR(A): ALICE PEREIRA DE LORENA E 
SÁ E ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente 
Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Gilliard Mendes, para ler 
um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel 
Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º 
Secretário Rosimério Luiz Alves da Costa para fazer a leitura das matérias. Lidos os Pareceres 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e 
de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 do Poder Executivo. Lidos 
os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização; e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2026 do Poder 
Executivo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2026 do Poder 
Executivo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº 014/2026 do Poder Executivo. O 
Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e coloca em votação os Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de 
Educação e Cultura; ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 do Poder Executivo. Aprovados 
por unanimidade. O Presidente coloca em 1ª Votação o Projeto de Lei Complementar nº 
011/2026 do Poder Executivo – que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.650/2017, 
nas disposições que indicar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente 
coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei Complementar nº 
012/2026 do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1ª Votação 
o Projeto de Lei Complementar nº 012/2026 do Poder Executivo – que promove modificações no 
Anexo Único da Lei Complementar nº 188, de 03 de maio de 2013, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 409, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei Complementar nº 
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013/2026 do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1ª Votação 
o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026 do Poder Executivo – que altera a Lei Complementar 
nº 034, de 29 de dezembro de 2005, para disciplinar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços 
de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de publicidade e propaganda, e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao 
Projeto de Lei nº 014/2026 do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca 
em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 014/2026 do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo 
a desapropriar imóvel e doar ao serviço social da indústria – SESI (CNPJ 03.910.210/0001-05), 
para fins de construção e implantação de Escola de Referência SESI e de Unidade SESI de Saúde, 
e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e aprovada será por todos 
assinada. Eu, Andressa Gonçalves da Silva, lavrei a presente ata. 
Presidente: Manoel Casciano da Silva _____________________________________________ 
Vice-Presidente: Alice Pereira de Lorena e Sá_______________________________________ 
1º Secretário: Rosimério Luiz Alves da Costa _______________________________________ 
Antônio de Assis do Nascimento___________________________________________________ 
Francisco Pinheiro de Barros_____________________________________________________ 
Gilliard Mendes de Melo_________________________________________________________ 
José Jaime Inácio de Oliveira_____________________________________________________ 
Lindomar Lopes Diniz__________________________________________________________ 
Nailson da Silva Gomes_________________________________________________________ 
Romério Sena Brasil____________________________________________________________ 
Ronaldo Romão de Sousa________________________________________________________
Tércio Barbosa de Siqueira______________________________________________________ 
 

 
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” 
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – EM 16.04.2026 ÀS ___ HORAS 
 
SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! 
ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA 
A SESSÃO. 
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A 
LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. 
LEITURA DA BÍBLIA:____________________________________________ 
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA 
DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR 
FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________ 
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A 
LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 
O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:______________________ 
 PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES 
 ________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________ 
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; E 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA; AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026 
DO PODER EXECUTIVO. 
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026 DO 
EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 
1.650/2017, NAS DISPOSIÇÕES QUE INDICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; E 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA; AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2026 
DO PODER EXECUTIVO. 
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2026 DO 
EXECUTIVO – QUE PROMOVE MODIFICAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 188, DE 03 DE MAIO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA 
LEI COMPLEMENTAR N° 409, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; 
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2026 DO PODER EXECUTIVO. 
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 013/2026 DO EXECUTIVO – QUE 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA 
DISCIPLINAR A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE OS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E 
PROPAGANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; 
AO PROJETO DE LEI Nº 014/2026 DO PODER EXECUTIVO. 
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 014/2026 DO EXECUTIVO – QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPIAR IMÓVEL E DOAR AO SERVIÇO 
SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI (CNPJ 03.910.210/0001-05), PARA FINS DE 
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA SESI E DE 
UNIDADE SESI SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.