br-locleg corpus explorer

← Serra Talhada (PE)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2023-02-13
native_id33

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 6

41
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
l EGISI ATURA 18º “DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 3º- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 6º — Reunião Plenária dia 10.02.2023.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADAY/PE 10/02/2023.
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE FAZER A LEITURA
DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E DOS PROJETOS DE LEI Nº 005 E
006/2023 DO PODER EXECUTIVO. a
AO DECIMO DIA DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10
HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA
GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ,
FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA,
JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA
SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, ROSIMÉRIO LUIZ
ALVESDA COSTA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES:
AGENOR DE MELO LIMA, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE
LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FRANCISCO
PINHEIRO DE BARROS E RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE CONSTATANDO
O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS
CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES
VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E
WALLACE KLEYTON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente
Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Ginclécio Antônio da
Silva Oliveira, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o
Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da
Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva
passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN
32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº
905/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos
Blocos de Rua, Trios, Troça e Coletivos de Carnaval deste Município. Lido o Projeto de Lei nº
006/2023 de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o vencimento dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Endemias, deste Município. O Presidente
retoma a palavra e encaminha para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de
Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social: o Substitutivo
ao Projeto de Lei nº001 e os Projetos de Lei nº 005 e 006/2023 do Poder Executivo, para
receberem pareceres destas Comissões. Nada mais havendo atratar o Presidente encerra a
presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e ap; sá
[haiane Siqueira Santos, lavrei a presente ata,
/ ad
Romerio Sena Brasil ; ei Ç Ly
43
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 13/02/2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 3º- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 7º — Reunião Plenária dia 13.02.2023.
VTA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE COLOCAR EM 1º
VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E OS PROJETOS DE LEI Nº
005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. e
AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS
!0 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA
GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE
PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, FABRÍCIO ANDRÉ
MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, JOSÉ RAIMUNDO FILHO,
MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL,
RONALDO ROMÃO DE SOUSA E ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA. VEREADORES
AUSENTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA,
EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME
INÁCIO DE OLIVEIRA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. O PRESIDENTE
CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO.
OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES
VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES
CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a”
palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De
acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a
dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente
Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a
leitura das matérias. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final:
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de Janeiro de 2023, que dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto
no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Os pareceres
opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de
Desenvolvimento Econômico e Social: e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei nº 005 do
Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios.
[roça e Coletivos de Carnaval deste Município. Os pareceres opinam pela constitucionalidade e
aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final:
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto
de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022
(regulamenta o vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de
Endemias, deste Município). Os pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do
mesmo. O Presidente retoma a palavra e coloca em votação os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de
Desenvolvimento Econômico e Social; ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder
Executivo de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos municipais, adeguando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário
mínimo e dá outras providências. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º
Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2023 do Poder Executivo. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação,
44
custiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Desenvolvimento
conômico e Social; e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que
dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios, Troça e Coletivos de
Carmaval deste Município. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação o
Projeto de Lei nº 005/2023 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente
coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de
Hinanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de
Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022
(regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de
Endemias, deste Município). Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação
9 Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo.
tratar o Presidente encerra a presente Reunião
Cá
Agenor de Melo time Hondo luto Louis
| A
/
f
Alice Pereira de Lorena e Sá, VAC À nf
Fabrício André Magalhães Terto ae =—T
Francisco Pinheiro de Barros Jg tA4Ão UMA
José Raimundo Filho
Romerio Sena Brasil
45
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURA 18º — DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 3º- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 8º — Reunião Plenária dia 13.02.2023.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 13/02/2023.
ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE COLOCAR EM 2º
VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E OS PROJETOS DE LEI Nº
005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. o
AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES, AS
1H! HORAS. NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA
GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE
PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA
DE SOUZA, FABRÍCIO ANDRE MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE
BARROS, JOSE RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA
GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA E ROSIMÉRIO LUIZ
ALVES DA COSTA. VEREADORES AUSENTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA,
EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME
INACIO DE OLIVEIRA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. O PRESIDENTE
CONSTATANDO O NUMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO.
OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES
VEREADORES: ROSIMERIO LUIZ ALVES COSTA E NAILSON DA SILVA GOMES
CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a -
palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De
acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a
dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente
Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a
leitura das matérias. Lido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04
de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos
municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo e dá
outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a
concessão de apoio financeiro aos blocos de. rua, trios, troça e coletivos de carnaval deste
município. Lido o Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo que modifica o art. 1º da lei nº
1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e
*gente de Controle de Endemias, deste Município). O Presidente retoma a palavra e coloca
em 2º Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de janeiro de
2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais,
adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º Votação o Projeto de Lei
nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua.
Trios. Troça e Coletivos de Carnaval, deste Município. Aprovado por unanimidade. O
Presidente coloca em 2º Votação o Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o
Art. 1º da Lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos agentes
comunitários de saúde e agente de controle de endemias. deste município). Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerra apresente Reunião e mandou
lavrar ata que depois de lida e aprovada será
lavrei a presente ata.
Presidente: Manoel Casciano da Sily

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 6

41
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
l EGISI ATURA 18º “DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 3º- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 6º — Reunião Plenária dia 10.02.2023.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADAY/PE 10/02/2023.
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE FAZER A LEITURA
DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E DOS PROJETOS DE LEI Nº 005 E
006/2023 DO PODER EXECUTIVO. a
AO DECIMO DIA DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10
HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA
GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ,
FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA,
JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA
SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, ROSIMÉRIO LUIZ
ALVESDA COSTA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES:
AGENOR DE MELO LIMA, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE
LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FRANCISCO
PINHEIRO DE BARROS E RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE CONSTATANDO
O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS
CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES
VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E
WALLACE KLEYTON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente
Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Ginclécio Antônio da
Silva Oliveira, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o
Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da
Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva
passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN
32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº
905/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos
Blocos de Rua, Trios, Troça e Coletivos de Carnaval deste Município. Lido o Projeto de Lei nº
006/2023 de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o vencimento dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Endemias, deste Município. O Presidente
retoma a palavra e encaminha para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de
Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social: o Substitutivo
ao Projeto de Lei nº001 e os Projetos de Lei nº 005 e 006/2023 do Poder Executivo, para
receberem pareceres destas Comissões. Nada mais havendo atratar o Presidente encerra a
presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e ap; sá
[haiane Siqueira Santos, lavrei a presente ata,
/ ad
Romerio Sena Brasil ; ei Ç Ly
43
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 13/02/2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 3º- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 7º — Reunião Plenária dia 13.02.2023.
VTA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE COLOCAR EM 1º
VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E OS PROJETOS DE LEI Nº
005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. e
AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS
!0 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA
GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE
PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, FABRÍCIO ANDRÉ
MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, JOSÉ RAIMUNDO FILHO,
MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL,
RONALDO ROMÃO DE SOUSA E ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA. VEREADORES
AUSENTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA,
EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME
INÁCIO DE OLIVEIRA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. O PRESIDENTE
CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO.
OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES
VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES
CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a”
palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De
acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a
dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente
Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a
leitura das matérias. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final:
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de Janeiro de 2023, que dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto
no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Os pareceres
opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de
Desenvolvimento Econômico e Social: e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei nº 005 do
Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios.
[roça e Coletivos de Carnaval deste Município. Os pareceres opinam pela constitucionalidade e
aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final:
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto
de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022
(regulamenta o vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de
Endemias, deste Município). Os pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do
mesmo. O Presidente retoma a palavra e coloca em votação os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de
Desenvolvimento Econômico e Social; ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder
Executivo de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos municipais, adeguando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário
mínimo e dá outras providências. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º
Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2023 do Poder Executivo. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação,
44
custiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Desenvolvimento
conômico e Social; e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que
dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios, Troça e Coletivos de
Carmaval deste Município. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação o
Projeto de Lei nº 005/2023 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente
coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de
Hinanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de
Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022
(regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de
Endemias, deste Município). Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação
9 Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo.
tratar o Presidente encerra a presente Reunião
Cá
Agenor de Melo time Hondo luto Louis
| A
/
f
Alice Pereira de Lorena e Sá, VAC À nf
Fabrício André Magalhães Terto ae =—T
Francisco Pinheiro de Barros Jg tA4Ão UMA
José Raimundo Filho
Romerio Sena Brasil
45
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURA 18º — DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 3º- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 8º — Reunião Plenária dia 13.02.2023.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 13/02/2023.
ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE COLOCAR EM 2º
VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E OS PROJETOS DE LEI Nº
005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. o
AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES, AS
1H! HORAS. NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA
GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE
PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA
DE SOUZA, FABRÍCIO ANDRE MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE
BARROS, JOSE RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA
GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA E ROSIMÉRIO LUIZ
ALVES DA COSTA. VEREADORES AUSENTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA,
EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME
INACIO DE OLIVEIRA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. O PRESIDENTE
CONSTATANDO O NUMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO.
OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES
VEREADORES: ROSIMERIO LUIZ ALVES COSTA E NAILSON DA SILVA GOMES
CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a -
palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De
acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a
dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente
Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a
leitura das matérias. Lido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04
de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos
municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo e dá
outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a
concessão de apoio financeiro aos blocos de. rua, trios, troça e coletivos de carnaval deste
município. Lido o Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo que modifica o art. 1º da lei nº
1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e
*gente de Controle de Endemias, deste Município). O Presidente retoma a palavra e coloca
em 2º Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de janeiro de
2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais,
adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º Votação o Projeto de Lei
nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua.
Trios. Troça e Coletivos de Carnaval, deste Município. Aprovado por unanimidade. O
Presidente coloca em 2º Votação o Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o
Art. 1º da Lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos agentes
comunitários de saúde e agente de controle de endemias. deste município). Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerra apresente Reunião e mandou
lavrar ata que depois de lida e aprovada será
lavrei a presente ata.
Presidente: Manoel Casciano da Sily

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– EM 13.02.2023 ÀS 10 HORAS
SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! 
ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO.
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A 
LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO.
LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________________________________________
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA 
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE 
SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A
LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 
O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:__________________________________________________
 PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES 
 ___________________________________________________________________________________
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL; O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001 DO PODER 
EXECUTIVO DE 04 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO 
NO PLN 32/22, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O SUBSTUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO PODER 
EXECUTIVO.
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA; O PROJETO DE LEI Nº 005 DO PODER 
EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS BLOCOS DE 
RUA, TRIOS, TROÇA E COLETIVOS DE CARNAVAL DESTE MUNICÍPIO.
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DO PODER EXECUTIVO.
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL; O PROJETO DE LEI Nº 006 DO PODER EXECUTIVO QUE MODIFICA 
O ART. 1º DA LEI N° 1.925 DE 26 DE JULHO DE 2022 ( REGULAMENTA O VENCIMENTO DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DESTE 
MUNICÍPIO).
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 006/2023 DO PODER EXECUTIVO.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.

open original →