| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-02-13 |
| native_id | 34 |
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41 CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO l EGISI ATURA 18º “DÉCIMA OITAVA SESSÃO 3º- LEGISLATIVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 6º — Reunião Plenária dia 10.02.2023. SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADAY/PE 10/02/2023. ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE FAZER A LEITURA DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E DOS PROJETOS DE LEI Nº 005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. a AO DECIMO DIA DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, ROSIMÉRIO LUIZ ALVESDA COSTA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: AGENOR DE MELO LIMA, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS E RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACE KLEYTON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 905/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios, Troça e Coletivos de Carnaval deste Município. Lido o Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Endemias, deste Município. O Presidente retoma a palavra e encaminha para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social: o Substitutivo ao Projeto de Lei nº001 e os Projetos de Lei nº 005 e 006/2023 do Poder Executivo, para receberem pareceres destas Comissões. Nada mais havendo atratar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e ap; sá [haiane Siqueira Santos, lavrei a presente ata, / ad Romerio Sena Brasil ; ei Ç Ly 43 SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 13/02/2023. CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 3º- LEGISLATIVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 7º — Reunião Plenária dia 13.02.2023. VTA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE COLOCAR EM 1º VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E OS PROJETOS DE LEI Nº 005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. e AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS !0 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA E ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA. VEREADORES AUSENTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a” palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final: de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de Janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Os pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Desenvolvimento Econômico e Social: e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios. [roça e Coletivos de Carnaval deste Município. Os pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final: de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Endemias, deste Município). Os pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. O Presidente retoma a palavra e coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adeguando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2023 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, 44 custiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Desenvolvimento conômico e Social; e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios, Troça e Coletivos de Carmaval deste Município. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação o Projeto de Lei nº 005/2023 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Hinanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Endemias, deste Município). Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação 9 Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo. tratar o Presidente encerra a presente Reunião Cá Agenor de Melo time Hondo luto Louis | A / f Alice Pereira de Lorena e Sá, VAC À nf Fabrício André Magalhães Terto ae =—T Francisco Pinheiro de Barros Jg tA4Ão UMA José Raimundo Filho Romerio Sena Brasil 45 CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURA 18º — DÉCIMA OITAVA SESSÃO 3º- LEGISLATIVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 8º — Reunião Plenária dia 13.02.2023. SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 13/02/2023. ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE COLOCAR EM 2º VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E OS PROJETOS DE LEI Nº 005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. o AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES, AS 1H! HORAS. NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, FABRÍCIO ANDRE MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, JOSE RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA E ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA. VEREADORES AUSENTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INACIO DE OLIVEIRA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NUMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMERIO LUIZ ALVES COSTA E NAILSON DA SILVA GOMES CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a - palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos blocos de. rua, trios, troça e coletivos de carnaval deste município. Lido o Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e *gente de Controle de Endemias, deste Município). O Presidente retoma a palavra e coloca em 2º Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º Votação o Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua. Trios. Troça e Coletivos de Carnaval, deste Município. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º Votação o Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o Art. 1º da Lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agente de controle de endemias. deste município). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerra apresente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e aprovada será lavrei a presente ata. Presidente: Manoel Casciano da Sily
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41 CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO l EGISI ATURA 18º “DÉCIMA OITAVA SESSÃO 3º- LEGISLATIVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 6º — Reunião Plenária dia 10.02.2023. SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADAY/PE 10/02/2023. ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE FAZER A LEITURA DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E DOS PROJETOS DE LEI Nº 005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. a AO DECIMO DIA DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, ROSIMÉRIO LUIZ ALVESDA COSTA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: AGENOR DE MELO LIMA, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS E RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACE KLEYTON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 905/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios, Troça e Coletivos de Carnaval deste Município. Lido o Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Endemias, deste Município. O Presidente retoma a palavra e encaminha para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social: o Substitutivo ao Projeto de Lei nº001 e os Projetos de Lei nº 005 e 006/2023 do Poder Executivo, para receberem pareceres destas Comissões. Nada mais havendo atratar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e ap; sá [haiane Siqueira Santos, lavrei a presente ata, / ad Romerio Sena Brasil ; ei Ç Ly 43 SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 13/02/2023. CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 3º- LEGISLATIVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 7º — Reunião Plenária dia 13.02.2023. VTA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE COLOCAR EM 1º VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E OS PROJETOS DE LEI Nº 005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. e AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS !0 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA E ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA. VEREADORES AUSENTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a” palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final: de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de Janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Os pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Desenvolvimento Econômico e Social: e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios. [roça e Coletivos de Carnaval deste Município. Os pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final: de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Endemias, deste Município). Os pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. O Presidente retoma a palavra e coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adeguando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2023 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, 44 custiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Desenvolvimento conômico e Social; e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua, Trios, Troça e Coletivos de Carmaval deste Município. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação o Projeto de Lei nº 005/2023 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Hinanças, Orçamento e Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Endemias, deste Município). Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º Votação 9 Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo. tratar o Presidente encerra a presente Reunião Cá Agenor de Melo time Hondo luto Louis | A / f Alice Pereira de Lorena e Sá, VAC À nf Fabrício André Magalhães Terto ae =—T Francisco Pinheiro de Barros Jg tA4Ão UMA José Raimundo Filho Romerio Sena Brasil 45 CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURA 18º — DÉCIMA OITAVA SESSÃO 3º- LEGISLATIVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 8º — Reunião Plenária dia 13.02.2023. SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 13/02/2023. ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE COLOCAR EM 2º VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E OS PROJETOS DE LEI Nº 005 E 006/2023 DO PODER EXECUTIVO. o AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES, AS 1H! HORAS. NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, FABRÍCIO ANDRE MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, JOSE RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA E ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA. VEREADORES AUSENTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INACIO DE OLIVEIRA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NUMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMERIO LUIZ ALVES COSTA E NAILSON DA SILVA GOMES CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a - palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos blocos de. rua, trios, troça e coletivos de carnaval deste município. Lido o Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo que modifica o art. 1º da lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e *gente de Controle de Endemias, deste Município). O Presidente retoma a palavra e coloca em 2º Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001 do Poder Executivo de 04 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º Votação o Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro aos Blocos de Rua. Trios. Troça e Coletivos de Carnaval, deste Município. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º Votação o Projeto de Lei nº 006 do Poder Executivo, que modifica o Art. 1º da Lei nº 1.925 de 26 de julho de 2022 (regulamenta o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agente de controle de endemias. deste município). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerra apresente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e aprovada será lavrei a presente ata. Presidente: Manoel Casciano da Sily
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– EM 13.02.2023 ÀS 11 HORAS SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:__________________________________________________ PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES ___________________________________________________________________________________ COLOCO EM 2º VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001 DO PODER EXECUTIVO DE 04 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NO PLN 32/22, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 005 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS BLOCOS DE RUA, TRIOS, TROÇA E COLETIVOS DE CARNAVAL DESTE MUNICÍPIO. COLOCO EM 2º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 006 DO PODER EXECUTIVO QUE MODIFICA O ART. 1º DA LEI N° 1.925 DE 26 DE JULHO DE 2022 (REGULAMENTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DESTE MUNICÍPIO). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.