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← Serra Talhada (PE)

sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2023-05-09
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Documents (3)

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305
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 09/05/2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURAI8' - DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 3º- LEGISLATIVA ;
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 13º - Reunião Plenária dia 09.05.2023.
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE
VOTAR EM 2º TURNO O PROJETO DE LEI DE Nº 020/2023 DO PODER EXECUTIVO.
AO NONO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS ÀS 11 HORAS, NO
PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO
MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O
PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA
FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE
PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES
TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA
OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL
CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL,
ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES
AUSENTES: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTÔNIO
RODRIGUES DE LIMA E RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE CONSTATANDO
O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS
CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES
VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES"'COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E
WALLACE KLEYTON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente
Manoel Casciano da Silva retoma a palavra, e convida o Vereador Evandro de Souza Lima,
para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel
Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi
aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º
Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Projeto de Lei nº
020/2023 do Poder Executivo - que dispõe sobre a instituição de auxílio transporte para
servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O Presidente
Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Evandro de Souza Lima. Boa tarde
a todos mais uma vez. Eu não poderia sáir daqui sem falar desse projeto, um projeto muito
importante para todos os servidores aqui do nosso município. Eu queria só abrir umas aspas ao
que o presidente disse aqui, não sei se foi uma crítica aos vereadores que passaram aqui, Zé
Raimundo, André, Pinheiro, com relação aos precatórios, a cobrar isso, mas assim, diz que é um
direito de vocês, mas o direito de vocês parte aqui das cobranças também que o Legislativo cobra
tanto do Executivo, quanto do Legislativo. E um projeto importantíssimo que foi discutido
durante essa semana, o projeto 020 do Poder Executivo que institui aqui no nosso município o
vale transporte, um auxílio de vale-transporte: para todos os servidores, foi discutido isso essa
semana aqui conosco, com relação a isso, o projeto vinha incorporado com outro projeto de lei
que era justamente um percentual do reajuste do .piso salarial da categoria dos professores, a
prefeita, na caminhada do trabalhador, assinou um.termo lá, um papel dizendo que estava dando
13.13% de reajuste para categoria, quanto de fato a gente sabe que não é reajuste salarial. O
projeto de lei que chegou aqui é bem claro, é bem categórico nos seus pontos, nos seus artigos,
nos seus incisos, quando ele diz que é apenas um abono salarial, não se incorpora ao salário, não
vai ter desconto previdenciário, isso também não vai servir, consequentemente, para uma
aposentadoria, não vai servir, a briga dos professores nós sabemos que vai muito mais além
disso, dos 5.46 que ela ofereceu e a categoria rejeitou, que estava junto com esse projeto aqui,
André Maio, que era o auxílio transporte. Mais uma vez eu vejo que o Poder Executivo não tem
o mínimo de respeito pelos aposentados, pelos pensionistas do nosso município, que na gestão
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passada, não na gestão de Márcia, na gestão de Luciano Duque, que também merece “cacete no
lombo” por ter colocado àquele projeto aqui para retirar 14% dos aposentados, dos pensionistas
que passaram 30, 35 anos contribuindo e depois passar a contribuir para previdência própria. Eu
quero lá saber quem quebrou a previdência! Os aposentados e pensionistas não tem nada haver
com isso. Então eu queria que o Executivo criasse também um mecanismo para dar um auxílio
aos aposentados, aos pensionistas, pelo menos para cobrir aqueles 14%. Já chegou pertinho, é
13,13% que eles dizem que estão dando, então dê aos pensionistas e aos aposentados também.
Recentemente, eu acredito que no ano passado, chegou um projeto de lei aqui para nós
aprovarmos e foi aprovado por esta Casa, que tem relação com o transporte público aqui do
nosso município, o vale transporte, que tem uma lei aqui aprovada por esta Casa desde 2018, que
é do Vereador André Maio também, que institui o vale transporte aqui no nosso município, o
gestor passado não deu, a prefeita já vai fazer três anos e também não deu. Ela está apenas
cumprindo uma lei, ela tem que dar, ela está apenas cumprindo uma lei que já existe aqui no
nosso município que tem que ter o auxílio transporte, o vale transporte, para os servidores aqui
do nosso município. Então eu me surpreendi quando eu vi isso, quando eu vi aí incorporando ao
salário, botando no meio dessa lei um projeto de lei junto com o dos professores, naquele
momento graças a Deus tiraram e aqui o servidor é digno e merece, merece muito mais que isso.
Veio um projeto de lei aqui para nossa Casa Legislativa com relação a um abono, uma perda de
salário, uma perda de numerários para as empresas de ônibus, as empresas de ônibus do nosso
município, não só de Serra Talhada, mas do Estado de Pernambuco e do Brasil, sancionada,
aprovada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro naquela época, que dava uma perda, um
valor para as empresas que sofreram, tiveram uma perda significativa na pandemia, vamos dizer,
uma reposição. Então veio aqui para Serra Talhada quase um milhão de reais. O Presidente
Manoel Casciano da Silva toma a palavra. Vereador, o senhor tem que falar do projeto, não é
das emendas passadas não. O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Eu estou
falando do projeto, está dentro do projeto do vale-transporte. Então essas empresas receberam
esse valor justamente para beneficiar o idoso, do auxílio transporte. Eu creio que Zé Raimundo
foi quem orientou o senhor, mas eu estou falando do projeto. Então veja só, o auxílio-transporte
que as empresas deveriam beneficiar... Não, Zé, eu não vou lhe dar um aparte, eu te amo, meu
amor, eu não vou discutir com você, eu não vou brigar com você. O Presidente Manoel
Casciano da Silva toma a palavra. Vereador, conclua, por favor! O Vereador Evandro de
Souza Lima retoma a palavra. As empresas de ônibus já deveriam estar beneficiando o idoso,
levando o idoso sem cobrar. O projeto de lei que aqui foi aprovado tinha que ter a carteirinha,
mas isso nunca aconteceu em Serra Talhada. Então se vir um projeto de lei para Câmara para
aprovar, nós também temos que cobrar das empresas de ônibus o direito do idoso, aqueles idosos
que precisam de fato é do serviço coletivo aqui da nossa cidade. Então eu queria pedir ao
Presidente da Câmara que pudesse solicitar o Poder Executivo para vir até aqui explicar para a
gente como de fato anda essa questão da divisão desse dinheiro, quase um milhão de reais para
as empresas que foram discutidas aqui, ficou de se resolver, ninguém sabe se pagou, ninguém
sabe se está na conta, o que eu sei é que esse recurso iria votar agora em maio para União, não
sei se já pagaram sem comunicar à Câmara. Eu estou solicitando aqui porque todo vereador tem
essa prerrogativa. O Presidente Manoel Casciano da Silva toma a palavra. Vereador, conclua!
O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Manoel, por favor! Eu estou tratando
assunto do projeto e você fica falando: “vereador, conclua, conclua!”. Eu estou usando, Vereador
Rosimério, uma prerrogativa minha, sua, se você. não quer usar o mecanismo de cobrar ao
Executivo o que nós discutimos nesta Casa para depois sobrar para mim e dizer assim, que nem
o povo andava na cidade dizendo: “vão dar o dinheiro dos ônibus aí, para o que é? Para o que é
que serve?”. Era uma perda de numerários que as empresas de ônibus passaram para a União que
levava os idosos de graça, e nós aí vários relatos de idosos que não tinha o vale transporte, era
cobrado, enfim, eu só quero saber isso, se foi pago se não foi pago como é que se ele retornou
para a união, enfim, eu só quero saber isso, sg foi pago, se não foi pago, se o dinheiro retornou
para União. Então cabe à mesa diretora da Câmara fazer essa cobrança e pedir essa solicitação se
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foi pago ou não. O Vereador Rosimério Luiz Alves Costa toma a palavra. Você está fazendo
comparações que não tem nada haver. O senhor como legislador vá até às empresas e pergunte se
elas receberam. O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Nós estamos todos
errados aqui, Rosimério, porque foi criada uma comissão aqui para tratar desse assunto e até
agora ninguém tratou desse assunto. O dinheiro voltou para União? Você faz parte da comissão,
o dinheiro voltou para União? O Vereador Rosimério Luiz Alves Costa retoma a palavra.
Meu filho vá às empresas e pergunte! O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra.
Não! É quase um milhão de reais. O dinheiro voltou para União? Foi pago? O Vereador
Rosimério Luiz Alves Costa retoma a palavra. Você não votou a favor? Vá lá e pergunte! O
Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José Raimundo Filho.
Senhor presidente, senhores presente, eu queria aproveitar em nome de Gisele que está aqui e
está enveredando no caminho do direito, e dizer que muito nos honra a presença de vocês que
serão operadores amanhã, e na condição do parlamentar de seis mandatos, o Regimento desta
Casa aqui que um dia ouvi de Inocêncio Oliveira que o parlamentar que quiser desempenhar seu
papel, tem que primeiro reconhecer o seu regimento. Modesta a parte eu o conheço de trás para
frente e jamais iria pedir aparte e contestar a posição do nobre vereador que eu acho que é
pertinente aos 17 que tem aqui e pode fazer o uso dela da maneira que quiser. Então respeito,
mas apenas para esclarecer que não pedi a Manoel para interferir, até porque Manoel não é mais
nenhum menino e na condição de Presidente sabe conduzir muito bem essa Casa. Eu não ia nem
entrar no mérito da discussão. O Presidente Manoel Casciano da Silva toma a palavra. Zé, eu
só queria dizer aqui aos que estão nos ouvindo, que ele disse que você tinha mandado, você
apenas disse que queria falar e eu tinha que o deixar terminar de falar para passar para você, só
foi isso. Mas aí o Vereador tem a mente totalmente diferente, ninguém pode olhar para o outro
aqui que ele diz que está o mandando parar. O Vereador Evandro de Souza Lima toma a
palavra. Zé, se eu me equivoquei, eu peço perdão. O Vereador José Raimundo Filho retoma
a palavra. Eu só entrei na discussão, até porque o Projeto foi retirado, e foi retirado, inclusive eu
dizia isso na semana passada, Deus é o testemunho maior de todas as coisas, porque eu
encontrava Penha e Graças chegando na Câmara e eu dizia em primeira mão que o projeto seria
retirado. Então eu não vou discutir uma coisa que não estava em pauta. O que eu vou discutir é
que a gente não pode diminuir a qualidade do projeto que essa Casa aqui está tramitando hoje,
até porque essa briga todinha só está sendo discutida, sinceramente falando, porque pela primeira
vez, depois de 12 anos, a Prefeita Márcia Conrado resolveu discutir e buscar fazer justiça aos
outros servidores que durante todo esse tempo não tiveram reajuste, e aí eu falo dos auxiliares de
serviços gerais, falo dos merendeiros, falo dos administrativos, fala dos cuidadores de creche, de
todos aqueles outros, inclusive os da saúde, que em doze anos de gestão não tivesse sequer o
IPCA, que a correção anual que o Governo Federal dá a todos os outros servidores. Se foi
pecado de Márcia pensar na questão dos outros servidores, inclusive na discussão do próprio
sindicato, que é uma briga que eu acho até justa, porém quando se trata da questão da lei do piso,
nunca vou deixar de dizer isso, quando se trata apenas do piso, trata de forma específica do
professor, e aí tem toda a discussão que vem há muito tempo e a colega aqui que é do
administrativo, que tem direito e que contribui com a educação, sabe que existe uma diferença
entre piso e a outra coisa. Então quando ela resolveu pela primeira vez pensar em começar a
fazer um pouquinho de justiça, deu a confusão que deu e por isso que não se chegou a uma
conclusão. E por que é que está sendo feito esse abono e não está sendo feito o aumento? Ora, a
discussão que o governo até hoje pautou, nobres colegas vereadores e senhores ouvintes, é a
questão da lei de responsabilidade fiscal. Quando. se fala dessas outras categorias se tem dado o
reajuste no salário, evidentemente que ultrapassava. A inquietação todinha é para aquele que
ganha lá hoje R$980,00 (novecentos e oitenta reais) que passará a receber mas R$178,00 (cento e
setenta e oito reais), R$176,00 (cento e. setenta e seis reais), será que vai mudar? Eu estou
falando desses que não são da educação; que estão lá há 12 anos, será que não vai estar de fato
ajudando e contribuindo com a vida daqueles outros? Que é direito que não foi respeitado pelos
outros. Agora, eu tenho dito, eu acredito no diálogo, eu acredito que conversando pode se chegar
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a um entendimento de forma pacífica, ordeira, como foi o movimento no dia do desfile. A única
coisa que eu discuti e que vou continuar discutindo, é que quando se senta à mesa, tem que se
sentar com todos, eu não posso sentar com categoria A em detrimento de categoria B ou
categoria C, porque todos são servidores e esse entendimento a gente tem que ter, então eu
continuo discutindo, continuo colocando que nós não:estamos calados, eu disse que cheguei
atrasado porque hoje estava em uma discussão, e vamos:continuar. Então a única coisa que se
colocou disso aí, que são quase três mil servidores que passarão a ter esse auxílio, que muito vai
ajudar e que inclusive a gente sabe que não está (áudio"não identificado), e quando se falou nos
13,35%, talvez se houve uma frase que foi errada na questão do reajuste, ou 13, o que for, se
falou no valor real; eu recebo hoje 980, 1030, 1040; então esses 176 corresponde a um
incremento de receita na bolsa do servidor, talvez não um reajuste direto no salário, porque não
pode ser feito em função da lei de responsabilidade fiscal. Então, senhor presidente, eu acho que
nós estamos aqui para o bom debate, para se respeitar, até porque a gente cobra muito a
participação de vocês, aí no dia que a gente tem uma grupo seleto de pessoas que estão
enveredando o caminho a gente tem que ser claro, objetivo e dizer que a gente vai continuar
discutindo, pode ter certeza disso. Nós estamos no mês de março, vai chegar junho, julho e não
vai ser decidido se a gente não tiver a coragem de se desarmar, porque na verdade o que acontece
muitas vezes é que se partidarizar as coisas, que separam as coisas e que não colocam todos para
se unir, porque no ano passado quando a gente demorou, só teve uma forma de resolver, quando
sentamos todos, inclusive eu estava em Brasília com Vandinho quando lá nós encontramos com
Valéria que é a contadora do município, agora infelizmente, por isso que eu falei aqui dos
precatórios, eu seria leviano se dissesse que apenas eu tive interesse, eu vou esquecer que André
esteve lá? Que Vandinho e Pinheiro estiveram lá? Que tantos outros estiveram? Porque nas
conquistas nós temos que dividir com todos aqueles:que fazem parte e não excluir alguns para
depois bater no peito e dizer eu sou bonitinho e foi isso que fiz, não é o meu pensamento e eu
espero que não seja desta Casa, porque eu tenho certeza'que não é inclusive o da Prefeita Márcia
Conrado, que vem sido em algum momento até .mal entendida, e que eu chamo também a
questão da responsabilidade do governo, e eu disse isso, que o governo também tem que se
sentar para ouvir, inclusive os parlamentares que fazem parte desta Casa. O Presidente Manoel
Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador, Nailson da Silva Gomes. Só quero falar duas
coisas. Primeiro, que Zé bem explicou esses 13,3% não é em cima do valor de um salário, foi
baseado em cima de um salário mínimo, professor que ganha acima de um salário vai ter o
mesmo auxílio e não tem 13,30%, a gente sabe disso. Gildete, a gente está falando,
infelizmente é a lei, ela não contempla os aposentados, a gente está falando dos ativos. Então
assim, só para dizer, Vandinho, que não é 13% para atingir o índice do salário dos professores. E
outra coisa, estão se apegando, colegas, estão se apegando, André, muita gente está achando que
esse abono é um cala a boca que a prefeita está dando, é uma lei que está sendo criada, não é um
abono não, não é uma coisa que ela está dando hoje e amanhã ela vai deixar de contribuir. Como
eu falei na outra sessão, é ela a prefeito, outro prefeito que venha depois, é uma lei que está
sendo criada, para isso deixar de ser pago tem que ser revogado. Então a gente tem que parar de
tentar fazer politicagem em cima de uma coisa séria e a gente tem que parar com essas
discussões porque não é isso que a população quer ouvir lá fora não. Obrigado presidente. O
Vereador Evandro de Souza Lima fica com a palavra. Eu queria parabenizar Zé Raimundo
pela fala, pedir desculpa novamente, pedir perdão ao senhor também, presidente. O Presidente
Manoel Casciano da silva toma a palavra. Eu não perdoo não, Vandinho, eu vou ser sincero
com você, eu não perdoo! Você gosta muito de botar a gente contra o povo e eu não sou contra o
povo não. O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. O que eu estou dizendo
aqui... Aí o senhor está querendo me jogar contra o povo. O Presidente Manoel Casciano da
silva toma a palavra. Eu estou dizendo que não perdoo, meu coração é quem vai dizer. Agora
toda vez que um vereador está falando lá, você está botando os vereadores contra a gente. O
Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Eu apenas estou dizendo que sou a favor
do projeto de lei aqui para instituir o, auxílio transporte para os servidores e pedir
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encarecidamente ao Executivo que crie um mecanismo para beneficiar os aposentados e
pensionistas também, foi essa a minha fala. Só isso. Por questão de ordem o Vereador José
Raimundo Filho pede a palavra. É muito pertinente o que eu tenho para dizer e esqueci, Vera
sabe disso, Gildete sabe disso, não existe nenhum instrumento legal, nobres advogados, que no
caso dos inativos hoje, os aposentados, possa ser contemplado, porque a própria lei que está lá,
da Previdência, ela não permite abono, a única forma legal que nós podemos fazer justiça com os
aposentados, é quando a gente define o percentual aqui dos professores ativos que incidem em
todos os inativos. Eu lembro muito bem na'reúnião, me faça justiça também, André Maio no
canto da mesa, depois chegou você, depois saiu eu, Nailson e Antônio Rodrigues, Cecílio, como
a gente colocar esse auxílio que possa contemplar os aposentados e aí foi quando veio a lei e não
tem como. A única forma que se tem é o percentual que a gente dá aqui ao professor ativo e que
ele se estende ao inativo. Então a gente pensou todas essas formas, por isso que a gente está
discutindo, por isso que foi colocado um valor, e eu acredito que a gente possa encontrar uma
forma de dialogar e discutir para que de fato a gente possa saber, se vai ser um, se vai ser dez, se
vai ser quinze, se vai ser vinte, não importa, o que importa é que a gente dê um basta nessa
situação, porque eu sei, como a colega disse, nós já chegamos a março, poderia ter resolvido,
porque tem a questão do retroativo, vai ter, não vai ter? E tudo isso vai se perdendo. São essas
coisas que a gente coloca, agora, com propriedade, porque não tem abono, não tem jeitinho que
possa jogar para os inativos, só pode ser o percentual que se passa para os professores que estão
hoje na ativa e que tem direito ao reajuste. O Presidente retoma a palavra e coloca em 2º
votação o Projeto de Lei nº 020/2023 do Poder Executivo - que dispõe sobre a instituição de
auxílio transporte para servidores públicos «do Poder Execut) unicipal, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.. Nada mais havendo & o Presidente encerra a
Thaiane Siqueira Santos, lavrei a presente ata,
Presidente: Manoel Casciano da Silva . A 1/22 DO,
Vice-Presidente: Rosimério Luiz o lia dei stal) OMS =,
1º Secretário: Nailson da Silva Gomes: o d nisA OA Jo,
2º Secretário: Wallace Kleyton Cabócló 7/42 7 Ch, DidercgalA ZA
Antônio Dionizio da Silva” 4 SACA CELL RA S CÊ.
Carlos André Pereira de Souza CRIA RELcer ro a -
Evandro de Souza Lima | 440: Mo = gue 4
Fabrício André Magalhães Terto
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Francisco Pinheiro de Barros
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– EM 09.05.2023 ÀS ____ HORAS
SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! 
ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO.
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A 
LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO.
LEITURA DA BÍBLIA:______________________________________
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA 
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE 
SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A
LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 
O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:________________________
 PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES 
 _______________________________________________________________
COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 020/2023 DO PODER EXECUTIVO – QUE 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.

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