| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-07-18 |
| native_id | 56 |
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498 SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADAY/PE 18/07/2023. CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 3º- LEGISLATIVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17º - Reunião Plenária dia 18.07.2023. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE VOTAR EM SEGUNTO TURNO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2023 E O PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DO PODER EXECUTIVO. AO DÉCIMO OITAVO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS ÀS 12 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO |º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTÔNIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. NÃO HAVENDO VEREADORES AUSENTES. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO os SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACE KLEYTON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Carlos André Pereira de Souza, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2023 do Poder Executivo — que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica para atender o Piso Nacional do Magistério de 2023, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 027/2023 do Poder Executivo — que concede reajuste ao auxiliar de creche: O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José Raimundo Filho. Senhor presidente, senhores vereadores, vereadora Alice Conrado, senhores presente. Eu não poderia me furtar nesse momento que podemos dizer que é mais um momento histórico para esta Casa. É histórico porque vi aqui esse Plenário dias atrás lotado com faixas, com vozes eloquentes talvez até motivadas com um pouco de indignação, de reconhecimento, de respeito e de tantos outros sentimentos. E me atrevo a dizer que as leis existem, são passíveis de interpretações e os poderes de posições. Eu faço essa referência e quero que fique bem claro e eu tenho convicção que por isso que o companheiro Paulo César fez referência, como também o colega Carlos, eles sabem muito bem, como muitos outros professores, que não é a lei por si só que resolve, porque se fosse assim já tinham feito, como vários outros municípios já fizeram, municípios que se anteciparam que disseram que tinham aprovado a lei do piso dos 14.95%. A questão não é o piso ou a lei que aprovaram, a questão é de que forma esses 14%, que é praticamente 15, é 14.95%, vão impactar na vida das pessoas, porque muitos municípios colocaram lá na grade normal, muitos colocaram na fase apenas para cumprir o valor do piso e era essa inquietação que a gente tinha, porque se fosse pra ter resolvido antes, teria sido assim como os outros foram, porque aqueles que não poderiam mais progredir, que são os aposentados, esses iriam pensar mais uma vez para o resto da vida. Porque na hora que jogasse nos iniciais, o aposentado não teria o mesmo percentual, porque não progride mais. E aí eu confio muito no diálogo e espero continuar na busca do Scanned with CamScanner 499 conhecimento, como fizemos todos juntos na questão das tabelas, e se o bom senso não prevalecer os direitos não serão respeitados, porque os poderes, qualquer que seja ele, de Tião e Penha lá atrás quando a gente discutia como seria o Fundef, das inquietações, de Geni, de Carlos Evandro, de Luciano Duque e agora de Márcia, porque cada um tinha um pensamento e interpretação diferente, é tanto que nós estamos pagando pelo que estamos passando com o precatório por uma decisão de governo que foi tomada errada. Então nesse momento, quando a gente diz que é histórico, é porque também houve a vontade de se fazer. Porque às vezes eu vejo aqui, para as pessoas que estão nos ouvindo não interessa quem é situação e oposição, e aqui fiz referência a alguns direitos, porque as pessoas querem resposta, mas a resposta que foi dada nesse momento, como foi no ano passado, não vamos ter memória curta, que Márcia fez esse diferencial sim. Fez quando buscou dialogar, colocar para a base a importância, quando buscou o diálogo com todos, porque quando o diálogo se individualizar deu prejuízo a todo mundo, inclusive agora também, se não tivessem resolvido não iria andar, e temos que ter a concepção de que lições ficaram nesse momento e que devem ser tiradas para lutas futuras, porque amanhã já vai começar outra. Eu não posso esquecer do PCC, não posso esquecer do precatório, não posso esquecer do novo piso que virá no próximo ano, que serão processos futuros, mas que fiquem as lições. Ninguém tira proveito de algumas situações porque ninguém é mais besta. Ninguém aguenta mais ouvir determinadas coisas, Espero que os gestores tenham mais discernimento. Então eu quero também fazer justiça a esta Casa que segurou, que discutiu, mas também sinceramente, se não houvesse um pouco de bom senso de alguns que estão aqui, e eu vou fazer referência a vocês porque são sempre os que estiveram, eu não vi uma nota, uma nota sequer exaltando esta Casa ou o governo do maior sindicato que nós temos aí hoje, que lotava com o cumprimento da lei, que iludiu os auxiliares de serviços gerais e o administrativo. E mais uma vez à Prefeita Márcia Conrado depois de 12 anos dá também um reajuste aos auxiliares de creche, que a colega veio aí com o projeto. Quero fazer referência a Vandeilson, conversei com Vera e com Carlos que a discussão alí entra na parte do PCC, porque quando você trabalha percentual e número é um número que não pode repercutir para outro, e a gente não vê isso. Então eu, os colegas vereadores e com certeza Márcia, nós não queremos apenas os aplausos pra dizer que as coisas estão muito boas não, nós queremos que tirem as lições para que a gente tenha coragem de dividir as coisas boas e assumir as ruins, porque as ruins às vezes se direcionam a determinadas pessoas. E aí Vera, Ana doida que não está aqui, mas deve estar nos ouvindo, e tantos outros-que também, foi importante a forma como vocês ponderam. Eu sei Vera quantas vezes eu liguei para você, que também te chamam de doida. Graça sempre com essa serenidade e eu sempre dizia a ela; estamos trabalhando. Eu não usei o “eu” em nenhum momento, não fui nenhuma vez pra o programa de Maia ou para alguma rádio para dizer que era eu, sempre disse que nós estávamos resolvendo, nós vereadores, o governo, Márcia estava resolvendo. E agora um grupo de pessoas, que não é o Sintest, que não é Simpro e nem a Aprost, são todos os agentes envolvidos na busca de uma solução. Porque às vezes a gente pode até fazer e beneficiar um em detrimento dos outros, como em alguns momentos foi feito. E necessário que se fale isso porque aqui nós temos formadores de opinião e temos pessoas sérias, pessoas aqui que não estão apenas preocupadas com quem vai ser o prefeito hoje, quem vai ser amanhã, quem vai ser o vice, quem vai ser o vereador, porque como eu fiz referência neste instante, e espero que a gente continue evoluindo nos resultados, não é secretário sozinho que faz isso, são os professores com os seus coordenadores, com seus auxiliares de creche, com os auxiliares de serviços gerais, e uma coisa que muitos esquecem, que são até omissos também, que são as famílias que apenas transferem para os professores a responsabilidade de educar seus filhos. Eu tenho acompanhado algumas creches e de forma particular a que Mônica trabalha, e às vezes me deixa triste a gente ter hoje quase duas mil vagas de creche em Serra Talhada onde tem quatro refeições, onde tem fralda pra trocar, onde tem pessoas pra dar banho, onde tem pessoas para cuidar e eu vejo às vezes que o pai deixa lá e acha que é obrigação apenas do governo. Nós sabemos que a constituição existe, que é uma utopia, que fala de direito, mas não fala da essência da efetivação deles. Então meus amigos professores que aqui permanecem e que vão estar Scanned with CamScanner 500 sempre nos acompanhando, a palavra também é de gratidão a vocês. Carlos, eu disse ontem uma coisa a você e vou continuar dizendo até o último dia da minha vida: tem alguns homens e mulheres que são colocados na vida para servir e você é um deles. Muito obrigado e um bom dia a todos. O Presidente retoma a palavra e coloca em 2* votação o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2023 do Poder Executivo — que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica para atender o Piso Nacional do Magistério de 2023, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 027/2023 do Poder Executivo — que concede reajuste ao auxiliar de creche. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a jrátar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que do pis/deMda e aproxáda Será por todos assinada. Eu, Thaiane Siqueira Santos, lavrei a prese 4 Presidente: Manoel Casciano da no Vice-Presidente: Rosimério Luiz Alvês fa AM 1º Secretário: Nailson da Silva Gomes 2º Secretário: Wallace Kleyton Caboclo Lallmesdulicada 0/4 Agenor de Melo Lima JM) Dl (A AMU / / . . 4 A | y, Alice Pereira de Lorena e Sá Dedo. SA A; POA L Ed Antônio Dionizio da Silva Lage las LA ro Q a Antônio Rodrigues de Lis AD. Carlos André Pereira de 7 MCCRDE SA er Evandro de Souza Lima [| Maoiniio DA AUD LL Fabrício André Magalhães Terto =A Francisco Pinheiro de Barros L0/4/ dl Ai pa EPL, Ginclécio Antônio da Silva Oliveira it" ad 1 José Jaime Inácio de Es 10,23 MDA, DAVA ado Zi Lala UNA José Raimundo Filho A79 PISA Romério Sena Brasil A M4L AU DP ba Ronaldo Romão de Sousa 41, 7 DM do ds Scanned with CamScanner