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← Serra Talhada (PE)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2024-01-18
native_id69

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ata #

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CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURA 18' - DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 4'- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2º — Reunião Plenária dia 18.01.2024.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 18/01/2024.
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE VOTAR EM 1º TURNO
OS PROJETOS DE LEI 002, 003, 004, 005 E 006/2024 DO PODER EXECUTIVO E O PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 001/2024 DO PODER LEGISLATIVO.
AO DÉCIMO OITAVO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO,
ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES
PARA FAZER A LEITURA DO QUORUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE
LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA,
EVANDRO DE SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO
PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME
INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA,
NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, ROSIMÉRIO LUIZ ALVESDA
COSTA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: ANT ÔNIO
RODRIGUES DE LIMA, RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O
NUMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS
DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES:
ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACE KLEYTON
CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva
retoma a palavra e convida o Vereador Evandro de Souza Lima, para ler um trecho da Bíblia
Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em
votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O
Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes
para fazer a leitura das matérias. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei Complementar nº
001/2024 do Poder Legislativo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do
mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças,
Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº
002/2024 do Poder Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do
mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças,
Orçamento e Fiscalização; e de Saúde; ao Projeto de Lei nº 003/2024 do Poder Executivo. Os
Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça ce Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao
Projeto de Lei nº 004/2024 do Poder Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e
aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;
e de Finanças. Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 005/2024 do Poder Executivo. Os
Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lidos os Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao
Projeto de Lei nº 006/2024 do Poder Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e
aprovação do mesmo. O Presidente Manoel Casciano da Silva faculta a palavra a qualquer
vereador que queira fazer uso da tribuna. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a
palavra ao Vereador Fabrício André Magalhães Terto. Bom dia, senhor Presidente e colegas
vereadores. Hoje eu pedi a palavra para dar os parabéns tanto ao senhor presidente da Casa, como
aos vereadores, que ontem na reunião abordaram a questão de rever o piso salarial dos professores
para debater mais. Amanhã teremos uma reunião para resolver isso, mas principalmente hoje estou
aqui na Tribuna para desejar um feliz aniversário ao meu pai, Chico Terto, que está completando
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83 anos. Quero dizer a ele que esses 83 anos representam muita honestidade e carinho por Serra
Talhada e pelo povo serra-talhadense. Meu pai, graças a Deus, hoje o senhor completa 83 anos, e
estou aqui, sem dúvida alguma, com o seu apoio. Lembro-me quando decidi me candidatar, e o
senhor disse: "Você quer isso?” Eu respondi: Eu quero. O senhor e minha família me apoiaram
muito, e quero dizer ao senhor que este filho está aqui, com muito orgulho, e segue os seus passos
de honestidade e bondade na terra. Muito obrigado por me educar e por me conceder essa
oportunidade de chegar até esta Casa. Muito obrigado. O Vereador Fabrício André Magalhães
Terto concede um aparte ao Vereador Francisco Pinheiro de Barros. Bom dia a todos e todas.
Quero usar a palavra para dizer que o Chico Terto foi muito amigo do meu pai e quero desejar a
ele muitas felicidades e muita paz, muita saúde e muitos anos de vida para ele e toda família. O
Vereador Fabrício André Magalhães Terto retoma a palavra. Obrigado, Pinheiro. Meu pai
gosta muito do senhor também e também. Quero parabenizar também meu sobrinho Gabriel, que
hoje também está fazendo 10 anos. Meu pai está fazendo 83 anos e meu sobrinho 10 anos. Muito
obrigado, meu pai, por tudo que fez e que Deus concede ao senhor muitos anos de vida para o
senhor, com saúde e paz. Muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a
palavra ao Vereador José Raimundo Filho. Senhor Presidente, vereadores, primeiramente
gostaria de justificar a minha ausência na reunião de ontem. Eu vi uma nota aqui do Sindicato, e
quero dizer que eu sempre tive um lado e sempre vou ter um lado, e eu acho que a Casa, quando
o presidente Manoel convoca a categoria para discutir, primeiro, é pelo respeito que a gente teve
até então nesses três anos de governo da prefeita Márcia Conrado, onde mesmo com alguns atrasos,
como foi de negociação, todos os pisos que foram definidos, porque que define o piso não é o
município, não é a Câmara, quem define o piso é o governo federal, e a ideia que se teve para a
votação, a votação na apresentação do projeto é exatamente em função do piso que o governo
federal estabeleceu de 3,62. E parece que as pessoas não aprendem e continuam às vezes tentando
conturbar, mas de certa forma deixar um pouco apreensível. Eu tenho dito sempre que hoje a
discussão do Fundeb passa pela questão do plano de cargos e salários, é uma coisa totalmente
diferente do plano de cargos e carreira que foi há 3 anos, quando se deu o piso total, nós
congelamos, vereador, é uma situação que nós tivemos um piso de 14.95, e que naquele momento
a prefeita apenas colocou numa negociação que seria 9% a 10%. E aí sim houve a necessidade, a
categoria se mobilizou, não vou dizer nem de forma correta ou não, mas avançamos em várias
reuniões, e nós conseguimos dar o que o governo federal determina que era o piso, então a prefeita
atendeu à solicitação dos 17 vereadores da categoria e repassa o piso. Então, hoje, Cecílio, o
sentimento que a gente tem, às vezes de se antecipar ou fazer até o que a lei determina, é ruim.
Ontem, me encontrei antes, não em função disso, eu acho que estava conversando com os
companheiros, mas hoje me deparei com um sentimento realmente de tristeza, porque a gente tem
feito enquanto parlamentar. Aí, eu falei, eu particularmente tenho testemunho de vários colegas
que se preocupam, que vão atrás, que discutem, e vamos conversar com a colega Vera. Ela está
ausente. Você vir com expressão, por exemplo, e um colega na verdade não podia usar a tribuna,
mas raciocinando, eu quero saber de onde esses 15%, onde é que tem esses 15%. Qual o piso que
estabelece o 15% sem a perda no PCC que aí muda por faixas e por tempo faixa em função dos
cursos e tempo daqueles três anos que cada um tem. Aí a discussão toda e ninguém teve coragem
nesses últimos nove anos é só empurrando com a barriga toda época de negociação de categoria.
Então, eu acho que a gente tem que de fato e principalmente no ano político como esse é defender
as coisas e passar como elas são. Eu estou pronto, estarei sempre pronto. Não é otimização dos
custos do estudo da Folha, porque o professor, aquele que, por exemplo, ganha R$5.000,00 e bota
uma pessoa pagando do bolso para pagar R$1.000,00 porque ele não questiona, mas isso impacta
lá na frente. O professor que tira uma licença, não aquela ele que a gente tem direito de 6 meses,
mas tira de 15 a 20 dias para botar uma pessoa e até os que tiram licença para auxiliar em outras
escolas. Então, na verdade, o que falta é a gente, primeiro governo, sentar Vandinho, com a
categoria André Maio, também que é um que tem conhecimento tudo assim como André e outros
para de fato, começar a discutir a educação como todo. A gente vive afogado na educação e eu
disse isso é Erivonaldo quando ele assumiu, o maior desafio não é você estar buscando índice não,
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o maior desafio é você economizar nos custos, porque do que vem do recurso do Fundeb Federal
98% só dá para pagar folha, e não é só a folha que se segura na educação. E isso acontece por
causa das licenças que são tiradas indevidas, por causa das pessoas que são afastadas, das pessoas
que estão em regime suplementar, das pessoas que estão desviadas de função, “eu não posso dar
aula na escola do município, mas estou dando aula no Estado e estou dando aula na escola
particular”. Então o problema é por que é na escola do município? Então acho que a discussão do
PCC, vou estar sempre aberto à discussão, ela é muito maior do que a gente pensa. Agora o maior
desafio é para se colocar em prática, para criar discurso que não cumpre ou deixa de cumprir, eu
não vou nessa discussão. E a discussão da Lei é muito clara, eu queria que tivesse 20 e a gente
estava brigando, mas é uma questão legal. Então eu vou procurar ela, até como filiado do sindicato
também, para que a gente consiga separar as coisas aqui, eu acho que a gente tem que separar as
coisas, piso é uma coisa que é estabelecida pelo Governo Federal, na reforma do PCC aí sim
envolve todas as categorias, o governo e todos. Agora você botar num bolo de angu e misturar
tudo não pode. No início, eu não vou criticar, porque no início da gestão acho que tinha que sentar
para ver as coisas. Eu tenho muito respeito por Vera, eu vou dizer isso a ela, porque sou amigo
dela, votei nela e acreditava que algumas coisas poderiam mudar e tem que mudar. Porque a
própria função do sindicato, que você que é membro não é só salário, é também a condição de
trabalho para o professor e muitas outras coisas. Então queria apenas fazer esse registro de que
pode ter 10 ou 15 reuniões, não tem nenhum problema, só que o foco tem que ser outro, o piso é
uma coisa que está estabelecida através de uma portaria do govemo federal. Então eu acho que é
preciso ter bom senso em algumas coisas. Quando se reuniram ontem e eu não estava com o
pessoal, eu acho que é uma forma de respeito, porque senão se colocava e empurrava e ninguém
está aqui para empurrar com a barriga, mas nós nunca empurramos com a barriga. Eu posso até
em algum momento ter voltado contra minha categoria, mas nunca fiquei com duas conversas €
empurrando as coisas não. Então eu espero que a gente faça isso, até porque a implantação já agora
no início do ano letivo ela vai ajudar inclusive para a própria reforma do PCC, porque se eu tenho
um impacto aqui da folha hoje de R$100.000,00 e eu tenho uma previsão que o ano vem 140, 120,
aí sim terei uma previsão de quantos por cento eu vou dar no PCC, porque antes era três, antes era
cinco, antes era sete, depois ficou três, ficou quatro, então todas esses percentuais vai ter que ser
discutido. E por que é importante o PCC? Porque infelizmente quem está entrando agora em um
novo curso, com uma nova força, está perdendo em alguma coisa. Então eu acho que se a categoria
tivesse consciência disso e na hora que o PCC fosse de fato corrigido... até porque tem uma
preocupação e o PCC não empata mais os aposentados. Eu posso mudar o PCC da forma que
quiser. Eu me aposentei hoje e infelizmente eu já me aposentei naquela faixa. E quando a gente
vai para a questão da per capita, o que é que a gente tem brigado, como ano passado? porque o
percentual passa diretamente para os inativos. Inclusive há um ano atrás, eu não era o que sou hoje
e quem não está hoje amanhã vai estar. Mas o individualismo parece que reina nas pessoas. Então,
senhor presidente, eu queria dar esse esclarecimento c que a gente possa dar andamento nisso e
que possa realmente se criar uma comissão de forma efetiva para a educação e não só discutir
como também colocar em prática. Obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a
palavra. Obrigado Zé, foi muito bom você esclarecer essa pauta. O Presidente Manoel Casciano
da Silva passa a palavra ao Vereador Evandro de Souza Lima. Bom dia a todos, senhor
Presidente e senhores vereadores. A todos que estão nos assistindo aqui no Plenário da Câmara ou
pelas redes sociais, mas quero ser breve aqui. Primeiramente, parabenizo o senhor Chico Terto por
mais essa data especial. Ele é um grande homem, um grande ser humano. Eu digo como o meu
pai: quem não conhece Chico Terto, não conhece Coca-Cola, ele é um ser humano extraordinário,
batalhador, criou .sua família, todos os seus filhos, é uma pessoa de bem aqui de Serra Talhada, é
um grande empresário, um formador de opinião e alguém que tem contribuído para o
desenvolvimento social e econômico em nosso município, gerando empregos e renda. Parabéns,
André, pelo seu pai. Um forte abraço. Quero somente fazer menção a uma categoria, todos os
projetos que estão sendo votados aqui a gente sabe que são de suma importância, mas em especial
quero parabenizar a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pela conquista. A
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Prefeita enviou o projeto para esta Casa e agora, com a aprovação, vocês passarão a ganhar
R$2.824.00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais), dobrando o salário para dois salários
mínimos. Vocês merecem por todo o trabalho que realizam em Serra Talhada, nas comunidades e
bairros. Parabéns a todos. Nós só temos a agradecer por esse serviço prestado à sociedade. Essa
casa agradece pelo empenho e dedicação, e os resultados são visíveis no programa Previne Brasil,
sempre batendo os índices. Continuem contando com o apoio desta Casa. Um abraço a todos. O
Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Nailson da Silva Gomes.
Então, eu vou deixar para falar no dia da votação do projeto do piso. Eu fico triste assim, Zé, com
sua fala, e dos vereadores que estavam ontem na reunião, da maneira que foi tratado a gente poderia
muito bem colocar, até porque está atendendo o que a per capita nacional está mandando, que é o
piso, mas em consenso e bom senso, a gente tentou abrir um diálogo para que essa questão da
progressão seja conversada, e a gente fica triste com as matérias que são divulgadas, vinculadas,
inclusive com carta da presidente do SINTEST, e ela deixa de citar também as outras entidades
que estavam na reunião, como a APROST e o Simpro que também faziam e estão nesse processo
de discussão. Então, a gente fica triste, concordo em número e grau com a fala de Zé Raimundo, a
gente precisa conversar. Eu acho que ninguém cedeu à pressão, a gente cedeu a questão do diálogo.
Você que é sindicalista também, defende uma categoria muito grande que são os ACSs, os agentes
de endemias, e a gente sabe que sem diálogo a coisa não anda, não é sobre pressão, sob pressão
ninguém e nada funciona. Então eu acho que é bom deixar isso bem claro, que a categoria já sabe
que essa Casa tem buscado, talvez não atenda 100% na sua reivindicação, mas tem buscado sempre
atender conforme a maioria do pessoal. Então, como o Zé falou, a gente está vendo muito
individualismo e não é bom, não é bom para categoria, não é bom para entidade, não é bom para
gestão. Então a gente pede que a partir de alguns momentos que a gente conversa, parece que não
tem muito sentido, e aí só sobra para os vereadores, que os culpados são os vereadores que não
votam aqui numa prova. Primeiro, eu tenho dito e disse ontem na reunião, nós somos
interlocutores, Cecília você sabe muito bem, George, a Câmara não decide e não negocia, quem
negocia é o sindicato, a gente está para dar o suporte, aprovar a lei que foi aprovada, mas a
negociação parte de vocês que são sindicalistas, são organizadores de classe. Então é bom que
fique bem claro isso, que a Câmara tem sempre levado as maiores pancadas, mas a gente está aqui
para tentar fazer o melhor para a população. Obrigado, senhor presidente. O Presidente Manoel
Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. Senhor
Presidente, gostaria de usar a palavra para dizer a todo o SINTEST que pode contar com o vereador
André Maio, pois nós entendemos a importância da educação e que muitos municípios entendem
que os recursos da educação são voltados simplesmente pelo FUNDEB, mas na verdade não é,
não é para ser isso. Todos os municípios do Brasil, inclusive Serra Talhada, se quisessem poderiam
sim dar aumento diferenciado com recursos próprios e com outras formas de fazer. Agora temos
que entender o que é educação e que infelizmente não é para todos, é para poucos. Então fica aqui
o nosso registro e dizer a todos do SINTEST que pode contar com a gente. Muito obrigado. O
Presidente retoma a palavra e coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei Complementar
nº 001/2024 do Poder Legislativo. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º
votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 do Poder Legislativo que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 035/2006, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e
Social; ao Projeto de Lei nº 002/2024 do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O
Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 002/2024 do Poder Executivo — que dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto
no Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de
Saúde, ao Projeto de Lei nº 003/2024 do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O
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Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 003/2024 do Poder Executivo — que
modifica o art. 1º da Lei 1.925/2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O
Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 004/2024 do Poder Executivo.
Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 004/2024
do Poder Executivo — que modifica o anexo I e II da Lei nº 1.711 de 14 de junho de 2019, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
ao Projeto de Lei nº 005/2024 do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O Presidente
coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 005/2024 do Poder Executivo — que modifica art. 3º da
Lei nº 1.998, de 13 de setembro de 2023, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O
Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 006/2024 do Poder Executivo.
Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação p Projeto de Lei nº 006/2024
do Poder Executivo — que altera a Lei Complementar nº 188, de 3 maio de 2013 nas disposições
Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar atã que depois dé
todos assinada. Eu, Thaiane Siqueira W, V gi a presenté'ata
2º Secretário: Wallace Kleyton Caboclo Z4//a Yckdicaloch.
Agenor de Melo Lima Aun à Mio MsAmva, ,
À a
Alice Pereira de Lorena e Sá, Z4MUNA 748 RE) MU MINA (HA
es semi
Antônio Dionizio da Silva LE fai AAA SO )HAAR
Carlos André Pereira de Souza . ZA B/4 LA LEA
Evandro de Souza Lima Ab
ZE
Fabrício André Magalhães A al fe csãm q gebp
Francisco Pinheiro de Barros,
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