| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-05-07 |
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305 SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 09/05/2023. CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURAI8' - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 3º- LEGISLATIVA ; REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 13º - Reunião Plenária dia 09.05.2023. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE VOTAR EM 2º TURNO O PROJETO DE LEI DE Nº 020/2023 DO PODER EXECUTIVO. AO NONO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS ÀS 11 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA E WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA E RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES"'COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACE KLEYTON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra, e convida o Vereador Evandro de Souza Lima, para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Projeto de Lei nº 020/2023 do Poder Executivo - que dispõe sobre a instituição de auxílio transporte para servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Evandro de Souza Lima. Boa tarde a todos mais uma vez. Eu não poderia sáir daqui sem falar desse projeto, um projeto muito importante para todos os servidores aqui do nosso município. Eu queria só abrir umas aspas ao que o presidente disse aqui, não sei se foi uma crítica aos vereadores que passaram aqui, Zé Raimundo, André, Pinheiro, com relação aos precatórios, a cobrar isso, mas assim, diz que é um direito de vocês, mas o direito de vocês parte aqui das cobranças também que o Legislativo cobra tanto do Executivo, quanto do Legislativo. E um projeto importantíssimo que foi discutido durante essa semana, o projeto 020 do Poder Executivo que institui aqui no nosso município o vale transporte, um auxílio de vale-transporte: para todos os servidores, foi discutido isso essa semana aqui conosco, com relação a isso, o projeto vinha incorporado com outro projeto de lei que era justamente um percentual do reajuste do .piso salarial da categoria dos professores, a prefeita, na caminhada do trabalhador, assinou um.termo lá, um papel dizendo que estava dando 13.13% de reajuste para categoria, quanto de fato a gente sabe que não é reajuste salarial. O projeto de lei que chegou aqui é bem claro, é bem categórico nos seus pontos, nos seus artigos, nos seus incisos, quando ele diz que é apenas um abono salarial, não se incorpora ao salário, não vai ter desconto previdenciário, isso também não vai servir, consequentemente, para uma aposentadoria, não vai servir, a briga dos professores nós sabemos que vai muito mais além disso, dos 5.46 que ela ofereceu e a categoria rejeitou, que estava junto com esse projeto aqui, André Maio, que era o auxílio transporte. Mais uma vez eu vejo que o Poder Executivo não tem o mínimo de respeito pelos aposentados, pelos pensionistas do nosso município, que na gestão Scanned with CamScanner 306 passada, não na gestão de Márcia, na gestão de Luciano Duque, que também merece “cacete no lombo” por ter colocado àquele projeto aqui para retirar 14% dos aposentados, dos pensionistas que passaram 30, 35 anos contribuindo e depois passar a contribuir para previdência própria. Eu quero lá saber quem quebrou a previdência! Os aposentados e pensionistas não tem nada haver com isso. Então eu queria que o Executivo criasse também um mecanismo para dar um auxílio aos aposentados, aos pensionistas, pelo menos para cobrir aqueles 14%. Já chegou pertinho, é 13,13% que eles dizem que estão dando, então dê aos pensionistas e aos aposentados também. Recentemente, eu acredito que no ano passado, chegou um projeto de lei aqui para nós aprovarmos e foi aprovado por esta Casa, que tem relação com o transporte público aqui do nosso município, o vale transporte, que tem uma lei aqui aprovada por esta Casa desde 2018, que é do Vereador André Maio também, que institui o vale transporte aqui no nosso município, o gestor passado não deu, a prefeita já vai fazer três anos e também não deu. Ela está apenas cumprindo uma lei, ela tem que dar, ela está apenas cumprindo uma lei que já existe aqui no nosso município que tem que ter o auxílio transporte, o vale transporte, para os servidores aqui do nosso município. Então eu me surpreendi quando eu vi isso, quando eu vi aí incorporando ao salário, botando no meio dessa lei um projeto de lei junto com o dos professores, naquele momento graças a Deus tiraram e aqui o servidor é digno e merece, merece muito mais que isso. Veio um projeto de lei aqui para nossa Casa Legislativa com relação a um abono, uma perda de salário, uma perda de numerários para as empresas de ônibus, as empresas de ônibus do nosso município, não só de Serra Talhada, mas do Estado de Pernambuco e do Brasil, sancionada, aprovada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro naquela época, que dava uma perda, um valor para as empresas que sofreram, tiveram uma perda significativa na pandemia, vamos dizer, uma reposição. Então veio aqui para Serra Talhada quase um milhão de reais. O Presidente Manoel Casciano da Silva toma a palavra. Vereador, o senhor tem que falar do projeto, não é das emendas passadas não. O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Eu estou falando do projeto, está dentro do projeto do vale-transporte. Então essas empresas receberam esse valor justamente para beneficiar o idoso, do auxílio transporte. Eu creio que Zé Raimundo foi quem orientou o senhor, mas eu estou falando do projeto. Então veja só, o auxílio-transporte que as empresas deveriam beneficiar... Não, Zé, eu não vou lhe dar um aparte, eu te amo, meu amor, eu não vou discutir com você, eu não vou brigar com você. O Presidente Manoel Casciano da Silva toma a palavra. Vereador, conclua, por favor! O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. As empresas de ônibus já deveriam estar beneficiando o idoso, levando o idoso sem cobrar. O projeto de lei que aqui foi aprovado tinha que ter a carteirinha, mas isso nunca aconteceu em Serra Talhada. Então se vir um projeto de lei para Câmara para aprovar, nós também temos que cobrar das empresas de ônibus o direito do idoso, aqueles idosos que precisam de fato é do serviço coletivo aqui da nossa cidade. Então eu queria pedir ao Presidente da Câmara que pudesse solicitar o Poder Executivo para vir até aqui explicar para a gente como de fato anda essa questão da divisão desse dinheiro, quase um milhão de reais para as empresas que foram discutidas aqui, ficou de se resolver, ninguém sabe se pagou, ninguém sabe se está na conta, o que eu sei é que esse recurso iria votar agora em maio para União, não sei se já pagaram sem comunicar à Câmara. Eu estou solicitando aqui porque todo vereador tem essa prerrogativa. O Presidente Manoel Casciano da Silva toma a palavra. Vereador, conclua! O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Manoel, por favor! Eu estou tratando assunto do projeto e você fica falando: “vereador, conclua, conclua!”. Eu estou usando, Vereador Rosimério, uma prerrogativa minha, sua, se você. não quer usar o mecanismo de cobrar ao Executivo o que nós discutimos nesta Casa para depois sobrar para mim e dizer assim, que nem o povo andava na cidade dizendo: “vão dar o dinheiro dos ônibus aí, para o que é? Para o que é que serve?”. Era uma perda de numerários que as empresas de ônibus passaram para a União que levava os idosos de graça, e nós aí vários relatos de idosos que não tinha o vale transporte, era cobrado, enfim, eu só quero saber isso, se foi pago se não foi pago como é que se ele retornou para a união, enfim, eu só quero saber isso, sg foi pago, se não foi pago, se o dinheiro retornou para União. Então cabe à mesa diretora da Câmara fazer essa cobrança e pedir essa solicitação se Scanned with CamScanner 307 foi pago ou não. O Vereador Rosimério Luiz Alves Costa toma a palavra. Você está fazendo comparações que não tem nada haver. O senhor como legislador vá até às empresas e pergunte se elas receberam. O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Nós estamos todos errados aqui, Rosimério, porque foi criada uma comissão aqui para tratar desse assunto e até agora ninguém tratou desse assunto. O dinheiro voltou para União? Você faz parte da comissão, o dinheiro voltou para União? O Vereador Rosimério Luiz Alves Costa retoma a palavra. Meu filho vá às empresas e pergunte! O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Não! É quase um milhão de reais. O dinheiro voltou para União? Foi pago? O Vereador Rosimério Luiz Alves Costa retoma a palavra. Você não votou a favor? Vá lá e pergunte! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José Raimundo Filho. Senhor presidente, senhores presente, eu queria aproveitar em nome de Gisele que está aqui e está enveredando no caminho do direito, e dizer que muito nos honra a presença de vocês que serão operadores amanhã, e na condição do parlamentar de seis mandatos, o Regimento desta Casa aqui que um dia ouvi de Inocêncio Oliveira que o parlamentar que quiser desempenhar seu papel, tem que primeiro reconhecer o seu regimento. Modesta a parte eu o conheço de trás para frente e jamais iria pedir aparte e contestar a posição do nobre vereador que eu acho que é pertinente aos 17 que tem aqui e pode fazer o uso dela da maneira que quiser. Então respeito, mas apenas para esclarecer que não pedi a Manoel para interferir, até porque Manoel não é mais nenhum menino e na condição de Presidente sabe conduzir muito bem essa Casa. Eu não ia nem entrar no mérito da discussão. O Presidente Manoel Casciano da Silva toma a palavra. Zé, eu só queria dizer aqui aos que estão nos ouvindo, que ele disse que você tinha mandado, você apenas disse que queria falar e eu tinha que o deixar terminar de falar para passar para você, só foi isso. Mas aí o Vereador tem a mente totalmente diferente, ninguém pode olhar para o outro aqui que ele diz que está o mandando parar. O Vereador Evandro de Souza Lima toma a palavra. Zé, se eu me equivoquei, eu peço perdão. O Vereador José Raimundo Filho retoma a palavra. Eu só entrei na discussão, até porque o Projeto foi retirado, e foi retirado, inclusive eu dizia isso na semana passada, Deus é o testemunho maior de todas as coisas, porque eu encontrava Penha e Graças chegando na Câmara e eu dizia em primeira mão que o projeto seria retirado. Então eu não vou discutir uma coisa que não estava em pauta. O que eu vou discutir é que a gente não pode diminuir a qualidade do projeto que essa Casa aqui está tramitando hoje, até porque essa briga todinha só está sendo discutida, sinceramente falando, porque pela primeira vez, depois de 12 anos, a Prefeita Márcia Conrado resolveu discutir e buscar fazer justiça aos outros servidores que durante todo esse tempo não tiveram reajuste, e aí eu falo dos auxiliares de serviços gerais, falo dos merendeiros, falo dos administrativos, fala dos cuidadores de creche, de todos aqueles outros, inclusive os da saúde, que em doze anos de gestão não tivesse sequer o IPCA, que a correção anual que o Governo Federal dá a todos os outros servidores. Se foi pecado de Márcia pensar na questão dos outros servidores, inclusive na discussão do próprio sindicato, que é uma briga que eu acho até justa, porém quando se trata da questão da lei do piso, nunca vou deixar de dizer isso, quando se trata apenas do piso, trata de forma específica do professor, e aí tem toda a discussão que vem há muito tempo e a colega aqui que é do administrativo, que tem direito e que contribui com a educação, sabe que existe uma diferença entre piso e a outra coisa. Então quando ela resolveu pela primeira vez pensar em começar a fazer um pouquinho de justiça, deu a confusão que deu e por isso que não se chegou a uma conclusão. E por que é que está sendo feito esse abono e não está sendo feito o aumento? Ora, a discussão que o governo até hoje pautou, nobres colegas vereadores e senhores ouvintes, é a questão da lei de responsabilidade fiscal. Quando. se fala dessas outras categorias se tem dado o reajuste no salário, evidentemente que ultrapassava. A inquietação todinha é para aquele que ganha lá hoje R$980,00 (novecentos e oitenta reais) que passará a receber mas R$178,00 (cento e setenta e oito reais), R$176,00 (cento e. setenta e seis reais), será que vai mudar? Eu estou falando desses que não são da educação; que estão lá há 12 anos, será que não vai estar de fato ajudando e contribuindo com a vida daqueles outros? Que é direito que não foi respeitado pelos outros. Agora, eu tenho dito, eu acredito no diálogo, eu acredito que conversando pode se chegar Scanned with CamScanner 308 a um entendimento de forma pacífica, ordeira, como foi o movimento no dia do desfile. A única coisa que eu discuti e que vou continuar discutindo, é que quando se senta à mesa, tem que se sentar com todos, eu não posso sentar com categoria A em detrimento de categoria B ou categoria C, porque todos são servidores e esse entendimento a gente tem que ter, então eu continuo discutindo, continuo colocando que nós não:estamos calados, eu disse que cheguei atrasado porque hoje estava em uma discussão, e vamos:continuar. Então a única coisa que se colocou disso aí, que são quase três mil servidores que passarão a ter esse auxílio, que muito vai ajudar e que inclusive a gente sabe que não está (áudio"não identificado), e quando se falou nos 13,35%, talvez se houve uma frase que foi errada na questão do reajuste, ou 13, o que for, se falou no valor real; eu recebo hoje 980, 1030, 1040; então esses 176 corresponde a um incremento de receita na bolsa do servidor, talvez não um reajuste direto no salário, porque não pode ser feito em função da lei de responsabilidade fiscal. Então, senhor presidente, eu acho que nós estamos aqui para o bom debate, para se respeitar, até porque a gente cobra muito a participação de vocês, aí no dia que a gente tem uma grupo seleto de pessoas que estão enveredando o caminho a gente tem que ser claro, objetivo e dizer que a gente vai continuar discutindo, pode ter certeza disso. Nós estamos no mês de março, vai chegar junho, julho e não vai ser decidido se a gente não tiver a coragem de se desarmar, porque na verdade o que acontece muitas vezes é que se partidarizar as coisas, que separam as coisas e que não colocam todos para se unir, porque no ano passado quando a gente demorou, só teve uma forma de resolver, quando sentamos todos, inclusive eu estava em Brasília com Vandinho quando lá nós encontramos com Valéria que é a contadora do município, agora infelizmente, por isso que eu falei aqui dos precatórios, eu seria leviano se dissesse que apenas eu tive interesse, eu vou esquecer que André esteve lá? Que Vandinho e Pinheiro estiveram lá? Que tantos outros estiveram? Porque nas conquistas nós temos que dividir com todos aqueles:que fazem parte e não excluir alguns para depois bater no peito e dizer eu sou bonitinho e foi isso que fiz, não é o meu pensamento e eu espero que não seja desta Casa, porque eu tenho certeza'que não é inclusive o da Prefeita Márcia Conrado, que vem sido em algum momento até .mal entendida, e que eu chamo também a questão da responsabilidade do governo, e eu disse isso, que o governo também tem que se sentar para ouvir, inclusive os parlamentares que fazem parte desta Casa. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador, Nailson da Silva Gomes. Só quero falar duas coisas. Primeiro, que Zé bem explicou esses 13,3% não é em cima do valor de um salário, foi baseado em cima de um salário mínimo, professor que ganha acima de um salário vai ter o mesmo auxílio e não tem 13,30%, a gente sabe disso. Gildete, a gente está falando, infelizmente é a lei, ela não contempla os aposentados, a gente está falando dos ativos. Então assim, só para dizer, Vandinho, que não é 13% para atingir o índice do salário dos professores. E outra coisa, estão se apegando, colegas, estão se apegando, André, muita gente está achando que esse abono é um cala a boca que a prefeita está dando, é uma lei que está sendo criada, não é um abono não, não é uma coisa que ela está dando hoje e amanhã ela vai deixar de contribuir. Como eu falei na outra sessão, é ela a prefeito, outro prefeito que venha depois, é uma lei que está sendo criada, para isso deixar de ser pago tem que ser revogado. Então a gente tem que parar de tentar fazer politicagem em cima de uma coisa séria e a gente tem que parar com essas discussões porque não é isso que a população quer ouvir lá fora não. Obrigado presidente. O Vereador Evandro de Souza Lima fica com a palavra. Eu queria parabenizar Zé Raimundo pela fala, pedir desculpa novamente, pedir perdão ao senhor também, presidente. O Presidente Manoel Casciano da silva toma a palavra. Eu não perdoo não, Vandinho, eu vou ser sincero com você, eu não perdoo! Você gosta muito de botar a gente contra o povo e eu não sou contra o povo não. O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. O que eu estou dizendo aqui... Aí o senhor está querendo me jogar contra o povo. O Presidente Manoel Casciano da silva toma a palavra. Eu estou dizendo que não perdoo, meu coração é quem vai dizer. Agora toda vez que um vereador está falando lá, você está botando os vereadores contra a gente. O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Eu apenas estou dizendo que sou a favor do projeto de lei aqui para instituir o, auxílio transporte para os servidores e pedir Scanned with CamScanner 309 encarecidamente ao Executivo que crie um mecanismo para beneficiar os aposentados e pensionistas também, foi essa a minha fala. Só isso. Por questão de ordem o Vereador José Raimundo Filho pede a palavra. É muito pertinente o que eu tenho para dizer e esqueci, Vera sabe disso, Gildete sabe disso, não existe nenhum instrumento legal, nobres advogados, que no caso dos inativos hoje, os aposentados, possa ser contemplado, porque a própria lei que está lá, da Previdência, ela não permite abono, a única forma legal que nós podemos fazer justiça com os aposentados, é quando a gente define o percentual aqui dos professores ativos que incidem em todos os inativos. Eu lembro muito bem na'reúnião, me faça justiça também, André Maio no canto da mesa, depois chegou você, depois saiu eu, Nailson e Antônio Rodrigues, Cecílio, como a gente colocar esse auxílio que possa contemplar os aposentados e aí foi quando veio a lei e não tem como. A única forma que se tem é o percentual que a gente dá aqui ao professor ativo e que ele se estende ao inativo. Então a gente pensou todas essas formas, por isso que a gente está discutindo, por isso que foi colocado um valor, e eu acredito que a gente possa encontrar uma forma de dialogar e discutir para que de fato a gente possa saber, se vai ser um, se vai ser dez, se vai ser quinze, se vai ser vinte, não importa, o que importa é que a gente dê um basta nessa situação, porque eu sei, como a colega disse, nós já chegamos a março, poderia ter resolvido, porque tem a questão do retroativo, vai ter, não vai ter? E tudo isso vai se perdendo. São essas coisas que a gente coloca, agora, com propriedade, porque não tem abono, não tem jeitinho que possa jogar para os inativos, só pode ser o percentual que se passa para os professores que estão hoje na ativa e que tem direito ao reajuste. O Presidente retoma a palavra e coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 020/2023 do Poder Executivo - que dispõe sobre a instituição de auxílio transporte para servidores públicos «do Poder Execut) unicipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.. Nada mais havendo & o Presidente encerra a Thaiane Siqueira Santos, lavrei a presente ata, Presidente: Manoel Casciano da Silva . A 1/22 DO, Vice-Presidente: Rosimério Luiz o lia dei stal) OMS =, 1º Secretário: Nailson da Silva Gomes: o d nisA OA Jo, 2º Secretário: Wallace Kleyton Cabócló 7/42 7 Ch, DidercgalA ZA Antônio Dionizio da Silva” 4 SACA CELL RA S CÊ. Carlos André Pereira de Souza CRIA RELcer ro a - Evandro de Souza Lima | 440: Mo = gue 4 Fabrício André Magalhães Terto Tau Francisco Pinheiro de Barros Scanned with CamScanner
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO – EM 07/05/2024 ÀS 10 HORAS SENHORAS E SENHORES, E OUVINTES DA RÁDIO CULTURA, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:___________________________________________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._________________________________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:___________________________________________________ PLENÁRIA – INSCRIÇÃO DOS ORADORES ____________________________________________________________________________________ VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 025 ANTONIO DA MELANCIA SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MÁRCIA CONRADO, PREFEITA, JUNTO A SENHORA LISBETH ROSA, SECRETÁRIA DE SAÚDE, UMA CARAVANA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM TODOS OS BAIRROS, COM CLÍNICO GERAL, PEDIATRA, DENTISTA E ENFERMEIROS PARA CUIDAR DA SAÚDE DA MULHER COM REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS. VOTAÇÃO DA MOÇÃO 006 CHINA MENEZES MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DO HOSPITAL REGIONAL AGAMENON MAGALHÃES-HOSPAM, POR TODO O EMPENHO AO EMFRENTAMENTO DO SURTO DA DENGUE DURANTE O PRESENTE PERÍODO DO ANO. VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 017 MANOEL ENFERMEIRO SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MÁRCIA CONRADO, PREFEITA, JUNTO A SENHORA GABRIELA PEREIRA, SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE APRESENTAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE SENSORIAL PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NESTE MUNICÍPIO. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE LEI Nº 020/2024 DO PODER EXECUTIVO. COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO LEI Nº 020/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE DENOMINA DE PRAÇA MARIANO, A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POÇO DA CERCA, SERRINHA, NO 5º DISTRITO – PAJEÚ – SERRA TALHADA – PE. ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024, PARA RECEBER PARECER DESTA COMISSÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.