| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-06-25 |
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373 SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MODULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADAY/PE 25/06/2024. CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURA 18' - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 4"- LEGISLATIVA REUNIÃO ORDINÁRIA 20º - Reunião Plenária dia 25.06.2024. ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO. , AO VIGESIMO QUINTO DIA DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, AS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER ' DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSE JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSE RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMÉRIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMERIO LUIZ ALVES DA COSTA E WALLACY KLEITON CABOCLO. VEREADOR AUSENTE: FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE- PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMERIO LUIZ ALVES DA COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACY KLEITON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente retoma a palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Resolução nº 005/2024. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024 do Poder Legislativo. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Projeto de Lei nº 010/2024 do Legislativo, que será votado em 2º turno, dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 011/2024 do Legislativo, que será votado em 2º turno, denomina de Manoel Panta de Araújo a Rua localizada no Loteamento Nova Serra II, Bairro Tancredo Neves em Serra Talhada-PE. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Fabrício André Magalhães Terto. Bom dia, senhor Presidente, Manoel Enfermeiro, bom dia aos vereadores e a Dona Alice. Bom dia, em nome da imprensa, Ligeirinho, Sérgio Hernandes, Rádio Woote. Bom dia às minhas colegas professoras que estão aqui, todas as sessões elas marcam presença. Bom dia, Natália, minha assessora. Bom dia, Josinelton, meu primo, em nome da Polícia Militar e a todos que estão no plenário. Eu queria também hoje mandar um abraço para Dona Cleonice e Seu Manoel, Penha, Zé Sonzinho e Kleber. Muito obrigado pela recepção com que vocês me acolheram na casa de vocês. Dona Cleonice, que pessoa amorosa! Gostei demais da senhora. Queria parabenizar também as quadrilhas Lambadão e Pé de Cana lá do Xique-xique, que se apresentaram na festa. Uma belíssima quadrilha, em nome de Dinha do IPA e de Eliane, Lambadão, e, em nome de Edmar, a Pé de Cana. Muito obrigado também pela recepção. Queria também desejar, embora atrasado, feliz aniversário à minha irmã Luiza Helena. Minha irmã mais velha completou ano ontem, e meus parabéns, minha irmã. Que Deus conceda muitos anos de vida a você. Eu queria falar um pouco sobre o São João, que eu fiz lá no Xique-Xique, Nailson, eu acho que o secretário de Agricultura, às vezes, brinca com a gente. Disse que ia fazer um paliativo lá e, até agora, não fez. Sei que o combinado foi depois do dia 5 o maquinário chegar lá, mas tanto eu quanto você, Nailson, falamos com ele para dar um paliativo Scanned with CamScanner 374 na estrada do Haras, e está um absurdo! Secretário, você não está faltando com respeito não só comigo e com o Nailson, André Maio, que tem foto lá, mas também com a população do Xique- Xique do Haras, que tanto precisa dessa estrada. Às vezes, o secretário acha que estamos aqui para brincar, ou então, Nailson, que o respeito entre nós, que fomos eleitos para defender os interesses do povo, não serve para nada. Eles têm um secretariado que está achando que somos moleques. E nós não somos moleques. Hoje, estamos sentados aqui porque o povo nos concedeu o mandato, não só a mim, mas também aos dezesseis vereadores, que confiaram que podemos falar e brigar pelas causas deles aqui em Serra Talhada, às vezes, o secretariado acha que os 17 vereadores são moleques. Não são todos, mas alguns acham isso. Mas, Nildinho, se ele está pensando que está prejudicando o vereador André Terto, não está não. Ele está prejudicando o povo. Muitos deles votaram no governo que está, e hoje estão sendo penalizados. Eu queria falar também sobre esses benditos poços das emendas que eu estava vendo. Hoje, na conta do município, há R$370.000,00 destinados pelo ex-prefeito, o deputado Luciano Duque, para as emendas. E hoje está R$370.000,00 na conta do município para executar os poços das emendas. Não é suficiente para todos, sabemos disso, mas ajuda com o combustível para fazer essas benditas emendas desses poços. Mais uma vez, o secretariado e o governo que está no poder não estão dando prioridade às pessoas que mais precisam. Falo isso com autoridade porque desafio alguém a dizer que está perfurando os poços das emendas. Começou a perfurar, mas, se não me engano, faltam quatro ou cinco vereadores para terminar as de 2021, além das de 2022, 2023, e agora 2024. Se Deus quiser, esse dinheiro de R$370.000,00 vai ajudar muito no óleo, no combustível, para perfurar esses poços dessas emendas dos vereadores. Não é para os vereadores, é para a população que mais precisa, que é a população da zona rural. Se Deus quiser, a população agora vai ser atendida, que essa peça nunca está pronta. André, você que tem máquina de poço, desse uma força, se o secretário tivesse a humildade de ligar para você que tem máquina de poço e perguntar: "André, onde é o lugar mais rápido para consertar esse compressor?" Tenho certeza de que você sabe e que não demoraria o tempo que está demorando. Mas, se Deus quiser, agora vai. Acredito que sim. Por fim, queria agradecer à Dinha do IPA. Muito obrigado por ter organizado aquela quadrilha. Você fez um excelente trabalho, trouxe alegria para a população e para a zona rural. E dizer que André não só critica. Hoje, estão aqui as contas da prefeita Márcia Conrado, com ressalvas, eu vou acompanhar com certeza, o Ministério, que aprovou as contas dela com ressalvas, e meu voto vai acompanhar eles para depois não dizerem que André só critica. Na hora de elogiar, vamos elogiar. Obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. Bom dia a todos, especialmente à mesa, em nome do senhor presidente. Bom dia ao meu primo Nildinho Pereira, o secretário, à Polícia Militar do Estado de Pernambuco aqui presente, ao Farol de Notícias, à Rádio Cultura, à Rádio Vila Bela, ao Blog do Ligeirinho e a todos aqui presentes, em nome de Dinha do IPA e de Antônio da Fazenda São Domingos. É um prazer tê-los aqui. Enfim, mando um abraço todo especial para minha esposa Lúcia de André Maio. Um abraço especial para toda a zona rural de Serra Talhada: Água Branca, Serrinha, Caiçarinha, Santa Rita, enfim, todos os distritos, toda a cidade, toda a zona urbana e toda a zona rural. Quero primeiro começar parabenizando a pastora Késia Prado, da Igreja Batista Renovada, pelo lançamento do seu livro. Um livro bacana, que teve lançamento neste sábado. Parabéns à pastora Késia, que Deus abençoe essa obra, e que ela venha a ajudar todas as mulheres de Serra Talhada, de Pernambuco, do Brasil e do mundo. Quero também pedir ao município, pois hoje, em alguns grupos de WhatsApp, falava-se sobre a questão dos fogos. Foram soltos vários fogos em Serra Talhada, e há uma lei de nosso companheiro, o vereador Sinézio Rodrigues, que proíbe a soltura de fogos em Serra Talhada. Então, peço ao município que faça a fiscalização, deixando esse registro. Que possa fiscalizar de fato e de verdade, para que venha respeitar as famílias aqui de Serra Talhada, pessoas autistas, idosos e animais. Estão soltando bombas e rojões em Serra Talhada, desrespeitando a lei aprovada por esta Casa e criada pelo nosso companheiro e amigo Sinézio Rodrigues. Quero também alertar a população de Serra Talhada sobre a importância de cada um de nós sermos um fiscal. Muitos pensam que só os vereadores podem cobrar, apontar o que está errado e exigir a execução das leis. Não! Você, cidadão que está me ouvindo agora, você, meu amigo, minha amiga, Scanned with CamScanner 375 pode e deve cobrar também. Se está vendo algo fora das normas, contra a lei, denuncie e cobre. Vá aos órgãos competentes do município, como a STTrans, se for algo relacionado a transporte; ou à Secretaria de Educação, se for o caso. E, se não resolverem, você, como cidadão, eu, como cidadão, podemos recorrer ao Ministério Público. Não podemos ficar esperando apenas pelos vereadores. Hoje, falei em um grupo do WhatsApp que as pessoas têm a mania de esperar pelos outros. Por exemplo, se falta energia na zona rural, em Água Branca, em uma casa, a pessoa não liga para a Celpe, esperando que o vizinho ligue. E o vizinho não liga, e assim a energia demora a voltar. Já pensou se ninguém ligar? Então, se você está passando por um problema, procure seus direitos. É igual à passagem do idoso, que tanto cobramos aqui. Há um projeto de lei, aprovado por esta Casa, que estabelece que idosos acima de 60 anos não devem pagar passagem. Se você está pagando, denuncie! Filme o ônibus e vá ao Ministério Público, procure seus direitos e faça a denúncia. Nossa função aqui é criar leis e fiscalizar. Quando nos chegam casos como esses dos fogos, é humanamente impossível fiscalizar quem está soltando os fogos. Creio que seria mais eficaz fiscalizar quem comercializa esses fogos que estão contra a lei. Então, peço ao município que veja essas questões, respeite essa lei, respeite os autistas, os idosos e as famílias de Serra Talhada. Quero também falar sobre a emenda do deputado, conforme André Terto falou, do deputado Luciano Duque, já agradecendo por uma emenda de R$370.000,00. Segundo me informaram, já está na conta do município, emenda-pix, destinada para a perfuração de poços artesianos. Estamos com algumas emendas desde 2021 que não foram pagas. A minha foi paga de 2021, mas de alguns colegas ainda não foram pagas, as de 2021, 2022, 2023 e agora 2024. As pessoas da zona rural estão sofrendo, nos procurando, passando sede. Inclusive, já pedem água de pipa porque não têm água, e o município não perfurou os poços das emendas impositivas. A lei é clara, e nós buscamos nosso direito. Eu, André Terto, Vandinho da Saúde, Ronaldo de Dja, buscamos o Ministério Público porque o município não estava cumprindo a lei. Queríamos resolver no diálogo, porque não é para André Terto, para André Maio, para Vandinho ou para Ronaldo de Dja. É para a população que precisa dos poços. Então, você, meu amigo e minha amiga da zona rural, que está me ouvindo agora, saiba que os poços ainda não foram feitos porque o município não pagou. A máquina está quebrada, como André Terto mencionou, mas estou André, aberto ao diálogo, à disposição para ajudar no que puder. Trabalho com perfuração de poços com máquina perfuratriz desde 2011, conheço as máquinas e sei onde resolver. Mas ninguém nos procura. Quero dizer que estou pronto para ajudar Serra Talhada, independente de fazerem minhas emendas ou não, porque entendo que os poços são para atender as pessoas que precisam. Sou da zona rural, sei o que é botar água na cabeça, andar 6 km com uma lata d'água na cabeça, porque eu passei por isso. Quem não passou, infelizmente, e graças a Deus que não passou, não sabe dar o devido valor e importância. Da mesma forma, são as estradas da zona rural. Quem nunca morou na zona rural e nunca precisou andar para ir à escola em estradas ruins não vai dar tanta importância. Pergunto: não tem recurso? Vamos raciocinar, somos inteligentes. Como é que um vereador consegue fazer uma estrada e o município não consegue? Você consegue entender? Como é que um vereador vai lá e faz uma estrada, e o município não consegue resolver essa problemática? Será que é por falta de recurso? Por falta de gestão? Ou por falta de interesse? Não consigo compreender. Então, deixo para a sociedade, para o povo da zona rural, refletir, pensar, analisar, porque estamos nos aproximando da época de eleição. Já ouvi pessoas, inclusive na região de Água Branca, minha amada região, dizendo: "Deixa André Maio trabalhar, no dia da eleição vamos lá com dinheiro e.compramos esse povo". Quero dizer a essas pessoas que falam isso de Água Branca, que Água Branca não é mercadoria para se vender. As pessoas da região de Água Branca e da zona rural, são dignas de respeito, de serem atendidas pelo direito que têm. Não é dizer: "Deixa André Maio fazer e no dia da eleição vamos lá e compramos". Água Branca não é moeda de troca, ninguém se vende. Tenho certeza de que a população de Água Branca, no momento certo, saberá reconhecer quem realmente trabalha. E não só Água Branca, mas também Caiçarinha, Serrinha e todos os distritos de Serra Talhada. O povo da zona rural tem que ser tratado com respeito. Não é favor que o município faz, fazendo uma estrada, não, é obrigação. O município recebe recursos para isso. Vem dinheiro para isso, para cuidar da estrada, da educação, com zelo Scanned with CamScanner 376 e respeito. Então, deixo aqui minha fala e digo à zona rural de Serra Talhada, à zona urbana, que contem com nosso trabalho, com nosso empenho, porque fomos eleitos para isso até o dia 31 de dezembro de 2024. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos vocês. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Rosimério Luiz Alves Costa. Senhor Presidente, senhores vereadores, vereadora Alice Conrado, amigos ouvintes da Rádio Cultura FM, da Rádio Vila Bela FM, e meus amigos que nos assistem através das redes sociais. Quero saudar Zuleide Vieira, Sérgio Hernandes e minha amiga Lica, do Farol de Notícias, aqui presente hoje. Quero saudar meus amigos de Caiçarinha da Penha, da Conceição de Cima, Cacimbinha, Santana, Fuxica, Carnaúba, Martiliano, Serra Grande, da Vila Caiçarinha. Saúdo a todos. A Polícia Militar está aqui presente. Neste momento, trago uma mensagem do nosso amigo Pessival Gomes. Gostaria de agradecer a todos que colaboraram, de forma direta e indireta, na realização da centésima trigésima oitava festa de São João Batista no distrito de Tauapiranga. Agradecimento especial à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, à prefeita Márcia Conrado, à secretária de Assistência Social, Mirela, à Rita Gomes e às demais celebridades envolvidas na ornamentação e organização dos festejos, que disponibilizaram tempo e dedicação durante dois meses para que tudo ficasse muito organizado. Pessival Gomes e sua esposa Eliane, à Escola Municipal Francisca Godoy, pelas belíssimas apresentações de seus alunos, abrilhantando ainda mais os nossos festejos; aos responsáveis pela organização da igreja; aos nossos funcionários que fazem parte da limpeza das ruas, pelo brilhante trabalho; a Paulinho Gomes, a João Paulo, Paulo Henrique, que organizaram a programação das bandas; aos filhos da terra, sempre prestigiando os nossos festejos; aos responsáveis pela organização das nossas quermesses. Enfim, gratidão a todos que fizeram essa linda festa. Que São João Batista nos abençoe com paz e saúde para que estejamos aqui no próximo ano. Estive presente ná festa de Tauapiranga, na festa de São João Batista. Festa excelente, muito boa. Quero agradecer a receptividade do amigo Pessival e sua família, que nos acolheram com todo amor e carinho. Pode ter certeza de que estarei aí no próximo ano, se Deus quiser, Pessival, para contribuir ainda mais com essa linda festa de Tauapiranga, de São João Batista. Quero também agradecer ao Anderson e ao meu amigo Ribamar, que me acolheu na sua mesa, onde passamos várias horas brincando e prestigiando a festa de Tauapiranga. Quero também agradecer a Lêda e Flávio, na Conceição de Cima, onde comi aquele arroz gostoso com galinha de capoeira. Já era quase uma hora da manhã, mas mesmo assim, muito obrigado pela recepção. Meu amigo Neto Bastião, no Poço Frio, foram dois dias de muita comida. Vou te falar uma coisa, aumentei uns dois quilos nesse São João. Neto Bastião, obrigado, Nel, dona Zélia, Severino. Galego do Feijão, meu amigo Maxwell, obrigado. Passei na casa de Gilberto do Bar, o velho Gilberto. Festa top. Orlando, o Forrozeiro, estava tocando lá. Fui muito bem recebido. Obrigado, Gilberto e família, pela recepção. Senhor presidente, meus amigos e minhas amigas, realmente, aqui em Serra Talhada, os festejos juninos foram bonitos, mas teve outra parte que achei horrível. Meu repúdio, pois nunca vi tanta bomba na minha vida! Lá perto da minha casa, soltavam rojão de um lado, rojão do outro. No Bairro Universitário, pior ainda. No Alto do Bom Jesus, mais ainda. As bombas não eram bombinhas, não. Teve uma bomba que soltaram lá perto de casa que fez uma senhora de 96 anos correr até o viaduto, desesperada. Não tem condição, Manoel! Então, essa lei que aprovamos aqui precisa ser cumprida. Não existe isso! Gostaria que as pessoas que soltam essas bombas tivessem mais sentimento, porque há crianças autistas, idosos, crianças sem ser autistas, e animais que enlouquecem com essas bombas. Peço que Vossas Excelências tenham consciência disso. Não pode acontecer. Criamos a lei, aprovamos, e vocês estão esculhambando a cidade. Não existe um negócio desses, pelo amor de Deus. Vamos ter consciência. Concordo com o vereador que falou que é preciso fiscalizar. Não é possível ter 1.500 policiais para fiscalizar toda a cidade de uma vez só, mas onde vendem essas bombas é onde deve ser fiscalizado e recolhido esse material. Bombas de alta complexidade, bombas que quando soltam caem pedaços das casas, estouram telhados, balançam tudo. Imagine um animal, uma criança, um idoso, como fica nessa hora? Parece que esse pessoal não tem família, não tem animais, não têm consciência. Acabou-se o tempo dessas bombas desse jeito. Soltem aquelas bombas bonitas, que iluminam o céu, tudo bem, fica lindo. Mas alguns só ficam satisfeitos quando estragam o São João dos outros, dos Scanned with CamScanner 377 autistas, dos animais e dos idosos. Pelo amor de Deus, vamos ter consciência. Acredito que no próximo ano a fiscalização será severa. Se depender deste vereador, a lei será rigorosa. Meu nome é Trabalho, e apelido Hora Extra. Muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Evandro de Souza Lima. Senhor Presidente e senhores vereadores, bom dia. Bom dia a todos que estão nos ouvindo. Meu discurso hoje vai ser pequeno, só para agradecer a toda Serra Talhada pelas orações por minha filha que foi cirurgiada, e Graças a Deus ocorreu tudo bem. O Vereador Evandro de Souza Lima concede um aparte ao Vereador Rosimério Luiz Alves Costa. Vandinho, eu ia falar justamente sobre isso, que Deus abençoe sua filha. Ela está se recuperando bem, o importante é isso. Obrigado. O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Obrigado, Rosimério. Minha filha passou por uma cirurgia muito delicada na semana passada. Ela implantou uma prótese no coração, e o médico optou por ela passar pouco tempo no hospital devido estar com a imunidade baixa, ser uma criança de apenas 5 anos de idade. Ela passou apenas dois dias lá, a gente a trouxe para casa, na sexta feira ela teve uma complicaçãozinha que deixou toda a nossa família desesperada. Ela foi internada no HOSPAN, ficando na sala vermelha, mas graças a Deus já está em casa novamente. Peço a toda Serra Talhada que puder orar por minha filha, ore. Ela contraiu uma bactéria hospitalar, está sendo tratada, mas com fé em Deus, tudo isso vai passar logo. Para não deixar passar em branco, quero também reforçar o pedido dos vereadores André Maio e André Terto, cobrar de Fabinho do sindicato e da prefeita do município, que possam pagar nossas emendas impositivas. Aqueles agricultores que estão esperando o seu poço artesiano na zona rural precisam dele. Agora, temos os R$360.000,00, André Maio tem esse espelho, eu também tenho o espelho da emenda, que foi destinada para comprar blitz, canos, óleo diesel, enfim, não há mais desculpa para dizer que a máquina está quebrada. Desde 2021, essa máquina vive quebrada. Fabinho sempre diz que vai começar na quinta, depois na segunda, na quarta, na terça, e nada acontece. Então, peço encarecidamente que resolvamos esse problema das emendas. Já estivemos no Ministério Público e no Tribunal de Contas, e hoje, novamente, às 3 horas da tarde, tenho outra reunião no Tribunal de Contas em Arcoverde para tratar dessa questão das emendas impositivas. Quando terminarmos aqui, vamos ao Ministério Público novamente. É um dilema! É uma coisa tão simples. Queria mandar um abraço para minha amiga Jó, de Caiçarinha, que está nos visitando com sua filhinha. Deus abençoe a todos os moradores do distrito de Caiçarinha da Penha, meu amigo Rodrigo, meu amigo Cláudio, que está em Recife, mas está acompanhando a sessão, meu amigo Luizinho, e toda a família do Sr. Zé Simão. Para concluir o meu raciocínio. Hoje, não há mais desculpa para dizer que não há dinheiro para executar essas emendas. O Vereador Evandro de Souza Lima concede um aparte ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. O município, agora, com esse recurso, pode contratar máquinas. Se a máquina do município está quebrada e não tem condições, contrate uma maquina. Faça uma licitação, contrate uma máquina, porque há dinheiro na conta para poder executar as emendas de todos os vereadores desta Casa. O Vereador Evandro de Souza Lima retoma a palavra. Recentemente, ao dar uma olhada no portal, vi que foi contratada uma máquina na ordem de R$107.000,00 para perfurar alguns poços. Não tem justificativas para estar perfurando poços só para algumas pessoas, tendo as emendas impositivas para pagar. E isso é uma determinação, é uma obrigação. Tive, outro dia, uma reunião no meu gabinete com André Terto. Estava lá a secretária de planejamento, que foi bem áspera conosco ao dizer: "Eu não tenho obrigação de pagar, colocamos em restos a pagar e pagamos quando pudermos". Mas não é assim, não é. O procurador jurídico da prefeitura sabe que não é assim. A população da zona rural tem visto o clamor dos vereadores, principalmente nós, que fazemos parte da oposição: eu, Ronaldo, André Terto, e também André Maio, que é um vereador independente, mas tem sofrido com essa questão das emendas impositivas. Poxa vida, é uma coisa tão simples! Parece que, por capricho, preferem prejudicar o mandato e a gestão do que pagar algo que é de direito do vereador, é lei, está no orçamento, está na lei orçamentária que votamos aqui no final do ano passado. Os valores das emendas estão lá, e até agora o povo me pergunta, "Quando vai ser pago?" Infelizmente, a prefeita não pagou. Tem obrigação? Tem, mas está levando no capricho para não pagar. Não está prejudicando a mim, nem ao André Maio, nem André Terto, nem a qualquer outro vereador aqui, Scanned with CamScanner 378 nem a Ronaldo de Dija. Está prejudicando o homem do campo que precisa da água, que precisa para fazer sua irrigação. Estamos pedindo algo tão simples. Não estamos pedindo um favor, estamos pedindo que cumpram a lei e paguem as emendas impositivas dos vereadores. Os vereadores — nós quatro aqui — sempre cobramos: eu, André Terto, André Maio e Ronaldo de Dja. Esperamos que os outros vereadores agora também possam cobrar, porque esse dinheiro está na conta e foi destinado para esse fim. Quero também cobrar uma emenda que conseguimos com o deputado Pastor Eurico. Foi uma emenda de bancada de R$700.000,00, R$500.000,00 para o Centro de Hemodiálise e R$200.000,00 para a APAE. O dinheiro para a hemodiálise chegou lá. Acredito que o Dr. Clovinho fez a cobrança e estava tudo certo, recebeu a emenda ali na Irmã Dulce. Mas o dinheiro da APAE não chegou. O pessoal da APAE precisando desse dinheiro para utilizar com as nossas crianças, que precisam de fato de um atendimento de qualidade. Tive uma conversa recente com o tesoureiro da Saúde, José Alves, ele disse que está se resolvendo, o dinheiro está na conta. Mas já faz dois anos que esse dinheiro está na conta, R$200.000,00 para a APAE aqui em Serra Talhada, que é uma instituição filantrópica que precisa. Conversei com o procurador jurídico, que disse que a APAE não tem um CNAE necessário, um nome específico de saúde e, por essa razão, não pode receber esse dinheiro. Mas, muitas vezes, a saúde regula pacientes para serem tratados na APAE. Vamos resolver esse problema da APAE. As crianças vão de suas casas para a APAE, muitas vezes levadas por suas mães empurrando cadeiras de rodas. Já vi mães levando seus filhos com deficiência para a APAE. Tem um carro lá. Já houve vereador aqui que ajudou a APAE com combustível para buscar pacientes em casa, tirou do próprio bolso para ajudar. A APAE merece. Há R$200.000,00 que o deputado federal, Pastor Eurico mandou, mas o dinheiro está lá preso, acredito que já usaram, porque foi para a saúde. A combinação foi a seguinte: prefeita, nós vamos mandar esse dinheiro carimbado para a APAE, vai ter que entrar nos cofres da saúde, mas a prefeitura deve assumir o compromisso de repassar para a APAE. E esse dinheiro não chegou na APAE. Estive em Brasília no mês passado, falei com o pessoal lá, e nada se resolve. Entram em contato aqui, dizem que vai dar certo, mas quando falamos com os diretores da APAE, é uma dificuldade tremenda para falar com a prefeita. Então, encarecidamente, secretária, eu não vou dobrar meus joelhos aqui porque o povo não vai me ver, mas vou pedir, vou implorar: repassem esse dinheiro para a APAE. São R$200.000,00 que vieram para a APAE. O deputado mandou para lá para cuidar das nossas crianças autistas, das crianças com deficiência. O que custa? Dizem que não pode por isso, por aquilo. Eu entendo, já conversei sobre isso com Cecílio, mas que procurem uma alternativa, uma forma de mandar esse dinheiro para lá, dizem que a APAE não é da saúde. Vamos resolver isso porque a saúde regula pacientes para consultas e tratamentos na APAE. É algo tão simples. Eu estava conseguindo agora mais R$700.000,00 para a APAE em Serra Talhada, para a ampliação da nova sede. O deputado disse que não vai mandar para Serra Talhada porque o dinheiro não chega à APAE. Mas eu vou conseguir, não R$700.000,00, mas R$1.000.000,00 para a APAE aqui. Vai ter que dar um jeito para esse dinheiro chegar na conta da APAE. O município deve passar esse dinheiro para a instituição filantrópica que precisa e que não é uma instituição política. Então, vou pedir encarecidamente, secretária Lisbeth Rosa, secretária de saúde, por gentileza, repassem esse dinheiro para a APAE. São R$200.000,00 que estão lá há dois anos. Foi uma emenda de bancada de R$700.000,00, dos quais R$500.000,00 foram para a Irmã Dulce e R$200.000,00 para a APAE. O da Irmã Dulce foi pago, mas o da APAE não foi. Disseram que o dinheiro não pode ser usado lá porque a prefeita não avisou o deputado que não poderia. Vão aparecer várias desculpas, eu entendo, mas sabe como se resolveria? Vamos fazer uma reunião com os vereadores e o procurador jurídico. Já estive falando com o Dr. Cecílio umas três vezes sobre isso, ele explicou a questão da nomenclatura que impede de receber o dinheiro da saúde. Vamos sentar para resolver esse problema, Antonio Rodrigues. Chame a secretária e procuremos uma solução para ver como esse dinheiro chega aos cofres da APAE. Aí vai dizer como pode se fazer. Aí vai dizer que não pode. Pode sim, se faz tanta coisa em Serra Talhada. Por que não pode pegar um dinheiro que veio de uma verba federal e mandar para a instituição APAE? Faz-se tanta coisa que não pode. Mude a nomenclatura, mude o que for preciso. Vamos encontrar uma solução porque sabe quem sofre, André? As mães daquelas crianças Scanned with CamScanner 379 que precisam desse recurso. Em Serra Talhada, tantas coisas não funcionam. Falou-se aqui sobre a questão dos fogos aqui em Serra Talhada, e só quem sabe o que é um estopim de fogo é quem tem um filho autista ou animais em casa. Eu quase perdi meu cachorrinho essa semana, quando começaram a soltar bombas, ele se assustou e saiu correndo e um carro bateu nele. Está lá se recuperando. Quanto mais os autistas, os idosos, as pessoas que têm asma ou outro tipo de doença, alérgicos à fumaça. É tradição sim, mas vamos fazer as coisas com responsabilidade. A lei foi criada, mas não tem fiscalização. Há tantas coisas aprovadas em Serra Talhada sem fiscalização. Peço ao presidente Manoel que convoque uma reunião com os advogados da saúde e a secretaria de saúde para procurar, não discutir ou brigar, mas encontrarmos uma solução para ver como esse dinheiro chega à APAE. Vamos encontrar uma solução porque nenhum deputado quer mais mandar dinheiro para cá para esse fim, porque o dinheiro não chega às instituições. Enfim, vamos resolver essa problemática. Um forte abraço a todos e que Deus abençoe. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José Raimundo Filho. Bom dia a todos e a todas. Excelentíssimo Senhor Presidente, caros colegas vereadores, saúdo as professoras Graça, Iracema e Deleide. Passei pelo São João e quase parei para me deliciar com as coisas na porta dela. Saúdo a imprensa em nome de Rochany. Saúdo a todos os presentes e, enfim, saudar a todos. Inicio este pronunciamento, Senhor Presidente, compartilhando com todos a alegria de estarmos passando por mais um São João. Neste de forma especial, estivemos, como sempre, em família. Gostaria de agradecer à família Alves da Costa, em nome dos meus primos Cícero, Nivaldo e Neidinaldo, que proporcionaram o encontro da família na sua chácara no dia de São João. E à outra parte da família, dos Cordeiros, em nome Claine, de Silvino, Cléa e Cléber, que se reuniu na chácara de Claine, onde estivemos com nossos tios, primos, todos os meus irmãos e minhas filhas. Apenas meu sobrinho Luan e minha filha Marília não puderam comparecer. Quero destacar isso porque o significado do São João para todos os nordestinos é esse: uma festa tradicional cujo maior objetivo é reunir a família, evidentemente fazendo as visitas costumeiras. Isso é normal no campo político também, e foi muito bom e Deus nos abençoou. Gostaria de aproveitar para falar às colegas que estão aqui. Mais uma vez, quero dizer que nós, Deleide, que eu e Nailson da comissão, estamos muito tranquilos, apesar de ouvir muita coisa que nos magoa e nos deixa tristes. Isso antes mesmo de nos preocuparmos com quem estava fazendo ou iria fazer parte dos precatórios e depois daqueles que tinham trabalhado, mas não estavam na primeira relação. Hoje, ouvi alguns professores dizerem: “Se o dinheiro já era pouco, agora que não vai ter, porque estão dando direito a quem não tem”. Primeiramente, se houver 500, 2 mil ou 10 mil servidores que têm direito através da lei, a comissão vai analisar. Inclusive, na última quinta-feira, encerrou-se o prazo dos recursos para aqueles que não estavam na primeira relação e que apresentaram suas documentações, mas que foram indeferidos. Aos amigos e professores, asseguro que agiremos com a mesma retidão que tivemos até agora. Ainda não fizemos a reunião com a Câmara nem com os demais porque estávamos no período de recursos, que terminou agora, para podermos analisar e começar a mostrar como foi. Não vamos ser covardes. Se alguém, por exemplo, teve seu pedido deferido e, como uma professora me disse, que “tem gente que nunca foi da educação e vai receber”. O link e a comissão estão prontos para receber de quem tem documentação. Não sejamos covardes de ficar dizendo que fulano ou sicrano tem ou não tem. Não façam isso, não. Inclusive quem presenciou foi minha esposa e minha irmã, e mais uma vez falaram para que saísse da comissão, porque não preciso ter que ouvir esse tipo de coisa. Eu não vou sair. Nós estamos, eu, Nailson e a comissão, comprometidos. Primeiro, estou representando a Casa Legislativa Manoel. Segundo, sou professor. E terceiro, sou homem. Poderia ser uma mulher, como Alice, ou qualquer outra pessoa. Mas, gente, eu não sei quanto cada um vai receber, mas, contrariando muitos, vão sim receber. Inclusive, na quarta-feira, tivemos contato com Brasília e já está na fase final de tramitação da destinação do orçamento dos recursos. Aumentei a voz porque se faz pertinente e necessário para todos aqueles que tentam desmistificar o trabalho da comissão, desacreditar e jogar professor contra professor, dizendo que não tem dinheiro, que é mentira, colocando alguns em estado de nervos na esperança de receber. Gente, se temos direito, vamos deixar isso claro. Nós nos importamos, enquanto governo, em fazer isso. Vamos, quando terminar, publicar. Não sejamos Scanned with CamScanner 380 covardes, até porque a comissão, Nailson, julga documentos, não falácias ou raiva de professora porque trabalhou com ela e não gosta dela e tenta prejudicar. Nós não vamos fazer isso. Na quarta- feira, tivemos um telefonema muito animador de Brasília, e, como tenho dito, não sei o dia, não sei a hora, não sei o mês, não sei o ano. Quero apenas dizer que estou muito esperançoso e confiante que o trabalho vai ser feito da mesma forma que começou, dando direito a quem tem. Diferente de muitos que não são parlamentares, mas da própria categoria, e que transmitem ódio, raiva e até ignorância, nós não vamos nos pautar por isso, mas pela justiça, para que possamos realmente ter um direito que nos foi tirado lá atrás. No segundo momento, ouvi atentamente a fala do companheiro Vandinho da Saúde, e gostaria de dizer que o dinheiro não está deixando de chegar a Serra Talhada por falta de confiança. Eu lembro muito bem que em uma reunião na pedra fundamental da construção daquele prédio, que estavam lá Maurício Melo, Chico Mourato, Luciano, Valdecir do Serra Da Sorte, secretários do governo da época, inclusive Márcia que era secretária de saúde, e ninguém em sã consciência é contra a APAE, neste caso específico da APAE é o seguinte: todos nós sabemos que 1,2% do percentual das emendas parlamentares federais são destinadas à saúde. Aqui foi falado que o Centro de Hemodiálise recebeu e a APAE não recebeu. E fato, é verdade. A hemodiálise é o que, gente? Saúde. Infelizmente, a APAE não é saúde, então o não contemplar direto é por isso. Agora, concordo com o nobre vereador em buscar maneiras de redirecionar o recurso, porque o próprio deputado já sabia que a APAE não é saúde. Então, o que podemos fazer é nos juntar, Ronaldo, para ver de que forma o recurso pode ser redirecionado, mas da forma como sai de 1,2% que tem para saúde, quando bate com saúde de alta complexidade, vai direto porque ele não pode ser usado para outra coisa. O Irmã Dulce vai direto, por quê? Porque são específicas da mesma coisa. Então, você que nos ouviu hoje, mais uma vez, na sessão, quem está falando aqui é Zé Raimundo. Não sou o senhor da verdade, mas, nesse caso específico, não é falta de confiança ou boa vontade, é uma questão de legalidade que o próprio parlamentar que alocou também sabe disso. Parabéns a ele e agradeço por ter lembrado. Mas está lá, o percentual é destinado para a saúde e não pode ser destinado para qualquer outro local. Quando querem se livrar do problema dizem que é fácil, mas na hora que fizer isso, os próprios vêm recorrer para incriminar. Na última sexta-feira, recebi um telefonema de Divonaldo Araújo, e agradeço o respeito que ele teve em me ligar comunicando o anúncio da liberação da emenda parlamentar do nosso Deputado Estadual Luciano Dugue, destinando cerca de 300 mil reais. Parabéns a Luciano, porque, na condição de deputado, é necessário fazer isso. E por ter lembrado de alocar esse valor para Serra Talhada, cerca de 1 milhão de reais, destinando cerca de 360 mil reais especificamente para a perfuração de poços. Agora, uma preocupação: de fórum legal, não é querer fazer amanhã, porque nesta hora também temos que botar a questão da legalidade. As emendas estaduais deu um problema na Assembleia que liberaram para uns e para outros não, chegaram na semana passada. Evidentemente, deverá se abrir o processo licitatório, que demora de 15 a 45 dias, dependendo da licitação. E aí, exatamente, vai de encontro com a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o recurso está lá. Tenho certeza de que deste dinheiro que veio, não será tirado nenhum tostão que não seja de forma legal, através de licitação ou para fazer outra coisa. Mas às vezes há impedimentos e questões de prazo dificultam. Agradeço a Luciano por lembrar de nós. Tenho certeza de que virá mais ainda, pela importância que Serra Talhada tem. Sei que um deputado, Ronaldo, meu amigo André, tem muitos municípios para ajudar, bota um pouquinho aqui, um pouquinho ali, de forma proporcional. Mas, Luciano, por justiça, obrigado Divonaldo por ter lembrado. Vou estar aqui para criticar quando for preciso, mostrar um horizonte, mas também para reconhecer quando for justo. O Vereador José Raimundo Filho concede um aparte ao Vereador Ginclécio Antonio da Silva Oliveira. Só para endossar suas palavras, já que eu não vou usar a Tribuna hoje, mas eu quero pontuar duas coisas na questão da APAE ouvi que sua explicação foi muito feliz, muito serena e que enaltecer a responsabilidade do corpo técnico da Secretaria de Saúde, em especial do amigo Zé Alves. Conversei com ele aqui, e o mesmo me passou todos os detalhes. Disse que esse dinheiro foi creditado no início de setembro de 2023, e no dia em que o dinheiro caiu nas contas, ele entrou em contato com Silberto, presidente da APAE, explicando toda a tramitação e a questão dos documentos que precisariam ser preenchidos. Ele Scanned with CamScanner 381 também mencionou que não há má vontade da gestão, Zé, no repasse desse dinheiro. Muito pelo contrário, o que se quer é seguir os caminhos legais. Zé Alves passou toda essa documentação, mas, infelizmente, amigo André Terto, a APAE ainda não preencheu todos os documentos necessários. Está aberto para a conversa com qualquer vereador, e vou mais além: imagine se a Secretaria de Saúde fizesse um processo ilegal para liberar esse dinheiro, não respeitando os critérios técnicos do Ministério da Saúde. Pode ter certeza de que o próprio vereador que veio cobrar aqui seria o primeiro a ir ao Ministério Público denunciar que o município, professora Graça, estava agindo de forma ilegal. Portanto, essa responsabilidade o município tem e com muita grandeza, reconhecendo quando não tem suporte. Quanto ao que foi falado sobre a APAE, de que algumas pessoas faziam doações, inclusive vereadores, de combustível, quero ressaltar, para ser justo, que foi na gestão da prefeita Márcia Conrado que houve essa participação, e a Câmara aprovou que mensalmente é passado um valor de R$30.000,00. Então, a prefeita tem sim compromisso com a APAE e continuará tendo com aqueles que mais precisam. Muito obrigado! O Vereador José Raimundo Filho retoma a palavra. Gostaria de fazer mais um pedido, já que estamos nos aproximando das eleições, e tudo é desculpa. Lembro-me muito bem da questão da confiança, e uma coisa que me marca profundamente é a falta de credibilidade que tínhamos, a ponto de não conseguirmos comprar sequer uma capsulana. Na presença do procurador, é até bom que não tenhamos comprado a capsulana, porque talvez não houvesse mecanismo legal para isso. Na hora que essa compra fosse feita, no dia seguinte, estaríamos no Ministério Público e no Tribunal de Contas denunciando. Portanto, também, quando estamos no governo, é fundamental buscar algumas coisas, mesmo sabendo das deficiências e dificuldades, mas sempre respeitando a questão da legalidade. Eu mesmo sou alvo de provocações, eu soube que falara: "Vamos mandar para Zé Raimundo, quero ver se ele vai falar da emenda de Luciano." Pois eu falo dez, mil vezes, sempre que necessário. Daqui a pouco, anunciarei a de Fernando Filho, Fernando Monteiro, Pastor Eurico, Marília Arraes, porque tenho a grandeza de fazer isso. O Vereador José Raimundo Filho concede um aparte ao Vereador Fabrício André Magalhães Terto. Zé, quero lhe dar parabéns porque política se faz desse jeito. Pelo menos eu, André Terto, quando é para cobrar eu cobro, quando é para elogiar eu elogio. Você está de parabéns pelo seu posicionamento. Que bom que você está vendo esse benefício, que não vai servir só a você, mas sim ao pessoal que está lhe cobrando e pedindo. Essa foi uma forma de trazer uma solução para nosso município. Eu gostaria que todos os dezessete vereadores que eu e você temos, porque o que a gente quer é o bem para Serra Talhada, vindo através de Sebastião, de Waldemar, de Luciano, dos Coelhos, seja de quem for, eu quero que venham mais emendas para melhorar a vida da população de Serra Talhada. Obrigado Zé. O Vereador José Raimundo Filho retoma a palavra. Sem dúvida, André, acho que todos nós devemos ter essa grandeza. Afinal, ouvimos muito, seja através das rádios, dos blogs, ou das pessoas que nos procuram, dizendo: “Que coisa vergonhosa, que coisa triste”. Precisamos sair daqui, Manoel, e procurar a APAE para ver formas de resolver o problema. Como esse recurso vai chegar lá? Como podemos otimizar a situação? O que eu tenho observado é que ficamos colocando a culpa um no outro, jogando acusações, e isso não resolve nada. Conversei com Ronaldo hoje de manhã. Tenho uma amizade com Ronaldo e vejo o Paulo, irmão dele, ali. Nada vai mudar, cada um tem suas posições, e eu respeito isso. Sinceramente, não podemos mais ficar apenas com tantas coisas negativas. Falar sobre a questão das estradas, onde estamos com quatro patrulhas mecanizadas fazendo o serviço correto e ordenado. Ontem fui para a casa de Pneu, na casa de Nita, pelo caminho do Baixio da Carnaúba. A estrada está ruim, tivemos chuvas, e foi uma das melhores estradas que fizemos. No tempo certo, vamos resolver, mas há quatro equipes trabalhando nisso e ninguém fala disso. Todos nós sabemos da grandiosidade que é o Município de Serra Talhada. Tenho a convicção de que temos problemas, mas também estamos resolvendo, sob a orientação de Márcia, ela sempre diz que não adianta a gente apontar o culpado. O Vereador José Raimundo Filho concede um aparte ao Vereador José Jaime Inácio de Oliveira. Quero aqui expressar meus sentimentos a família do meu amigo Murilo pelo seu falecimento, que era uma pessoa que eu considerava e gostava. Meus sentimentos também à família Alexandre pela perda de Vino Alexandre, uma pessoa que eu considerava um irmão, que faleceu hoje. Ele foi hoje Scanned with CamScanner 382 de manhã tomar um banho no meu açude, e do jeito que ele pulou, lá mesmo morreu. Saí de lá, ficou para os bombeiros irem retirar o corpo. Deixo os meus sentimentos a toda família. O Vereador José Raimundo Filho retoma a palavra. Também, em nome de minha amiga Tamires, quero expressar meu pesar. Coincidentemente, estava em Bernardo Vieira, na inauguração, e parabenizo a vereadora Alice e a prefeita Márcia Conrado. Quando estava conversando com César, cunhado de Murilo, ele me dava notícias de que a pressão arterial estava estável, 12 por 8, tudo certo. Incrivelmente, enquanto terminávamos de falar, ele chegava a mim chorando, dizendo que Murilo acabara de falecer. Murilo era um amigo querido, gostava muito da minha filha Marília, que sempre esteve com a mãe dele e as irmãs. Ele era uma pessoa comprometida com a educação e dizia que seu compromisso era até 1 hora da tarde, depois disso fazia suas coisas. Toda a nossa família Cordeiro, amiga da família Brandão, sente profundamente. Quero dizer que a vida realmente nos surpreende. No final, na inauguração em Bernardo Vieira, algo me chamou a atenção: a presença das pessoas, aquelas pessoas simples, que eu vi o depoimento de uma senhora que contava que, quando os filhos e o marido chegavam da roça, esperavam com um balde d'água para lavar os pés, para não sujar a casa com tanta lama que vinha. São obras simples, mas importantes, como essas que dão dignidade às pessoas. Vi pessoas lá, que as casas foram construídas no tempo do prefeito Geni. Márcia também teve a capacidade de fazer isso, e merece o reconhecimento. Recebi a visita de um cidadão em casa, na casa da minha mãe, onde também moro. Ele falava sobre a política, as pessoas tentando denegrir, e me disse algo que me marcou: “A política de hoje não é como era antigamente, mas algumas coisas persistem. As pessoas sabem quem realmente pode contar, quem está ao lado delas nos momentos difíceis, e não apenas em época de eleição.” Isso me trouxe tranquilidade. Não quero desavença com ninguém, não quero tomar votos de ninguém, até porque o voto é pessoal. Vou continuar trabalhando. Minha mãe dizia: “Veja, meu filho, o que eu digo a você é verdade.” Então, quero dizer aos amigos e a todos que buscam, aqueles que ainda não são daqui, que mostrem de forma propositiva. Ronaldo, você, por isso ou por aquilo, lute por suas causas. Sabemos que não podemos tudo, Alice, mas jogar numa casa de Ronaldo e falar mal dele, para que isso? Isso não leva a nada, de forma alguma. Precisamos ter paciência. Meu filho diz que é melhor ficar calado às vezes e ouvir, mas nunca perder a direção das coisas. Para finalizar, agradeço a todos e digo que continuaremos andando por aí, como sempre, fazendo o que sempre fizemos: assumindo compromissos quando podemos cumprir, sendo sinceros quando não podemos, nos aproximando da verdade, esclarecendo as pessoas, e pedindo que não se deixem levar pelo ódio e pela fúria daqueles que buscam o poder pelo poder, pois o verdadeiro poder está em Deus. Muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Obrigado Zé. Gostaria de agradecer ao Deputado Luciano Duque, por esse gesto que ele tem feito por Serra Talhada, colocando emendas e ajudando aos colegas vereadores. Vamos reunir todos e ver como fazemos para que o processo seja o mais rápido possível e para que o dinheiro seja aplicado na perfuração de poços e na compra do material necessário. Agradecemos de coração ao Deputado, porque sabíamos que Vossa Excelência não deixaria Serra Talhada de lado. Seu empenho na Assembleia é notável, e é uma honra tê-lo defendendo o destino de Serra Talhada e de todo o Pernambuco. Por favor, olhe também para as pequenas comunidades em Belém de São Francisco, que estão cobrando Vossa Excelência. Sei que você disse que nossas solicitações serão atendidas e que manterá todos os compromissos feitos com aquela região e com todo o povo de Pernambuco. Parabéns à Prefeita Márcia Conrado pelo São João, que estivemos lá presentes, foi uma festa bem organizada, com segurança proporcionada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal, que deram uma cobertura essencial para que o São João ocorresse. Então, parabéns a Prefeita Márcia Conrado. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Resolução nº 005/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação única o Projeto de Resolução nº 005/2024, que concede Troféu Cidadão que Faz à senhora Ana Lúcia Ferraz Nogueira. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 010/2024 do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda, e dá outras providências. Aprovado Scanned with CamScanner 383 por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 011/2024 do Poder Legislativo, que denomina de Manoel Panta de Araújo a Rua localizada no Loteamento Nova Serra II, Bairro Tancredo Neves em Serra Talhada-PE. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024 - que dispõe sobre a aprovação, com ressalva, das Contas de Governo da Prefeita, sra. Márcia Conrado de Lorena e Sá, relativas ao exercício financeiro de 2022, nos termos da decisão proferida nos autos TCE-PE nº 23100586-6, dando-lhe consequente quitação, e dá outras providências. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Agenor de Melo Lima. Voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, aprovando com ressalvas as contas da prefeita Márcia Conrado. O Presidente convoca para proferir seu voto, a Vereadora Alice Pereira de Lorena e Sá. Voto sim pela aprovação do Decreto Legislativo nº 022/2024, com ressalva, das contas de governo da prefeita Márcia Conrado, dando-lhe consequente quitação das contas. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Antonio Dionizio da Silva. Voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, aprovação, com ressalva, das contas de governo da Prefeita Márcia Conrado. Dando- lhe consequente quitação das contas. O Presidente Manoel Casciano da Silva convoca para proferir seu voto, o Vereador Evandro de Souza Lima. (ausentou-se durante a votação). O convoca para proferir seu voto, o Vereador Fabrício André Magalhães Terto. Eu voto como o Tribunal de Contas orienta, a favor, com ressalva, das contas de governo da prefeita Márcia Conrado. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Antonio Rodrigues de Lima. Voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, aprovação, com ressalva, das contas de governo do exercício 2022, da Prefeita Márcia Conrado. Dando-lhe completa quitação das contas. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Ginclécio Antonio da Silva Oliveira. Emito o meu voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, aprovando, com ressalva, as contas de governo do exercício 2022, da Prefeita Márcia Conrado. Dando-lhe consequente quitação das contas. O Presidente convoca para proferir seu voto,'o Vereador José Jaime Inácio de Oliveira. Voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, aprovando, com ressalva, as contas de governo do exercício 2022, da Prefeita Márcia Conrado. Dando-lhe consequente quitação das contas. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador José Raimundo Filho. Diante do exposto, especificamente o fato de que o Governo Municipal, no exercício de 2022, respeitou o planejamento governamental, a gestão fiscal e as políticas públicas executadas nas principais áreas de atuação governamental, buscando a transparência e, acima de tudo, a obediência aos limites constitucionais e legais para a execução do orçamento do ano de 2022, voto pela aprovação do Decreto Legislativo nº 022/2024, aprovado pelo Tribunal de Contas, com ressalva, o exercício da gestão de governo da prefeita Márcia Conrado, no exercício de 2022 e voto pela sua aprovação. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Nailson da Silva Gomes. Diante do exposto, do parecer do Tribunal de Contas, onde a prefeita respeitou todos os limites constitucionais, de transparência pública e obediência dos limites e tudo mais, eu voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, aprovando, com ressalva, as contas de exercício 2022 da prefeita Márcia Conrado, dando competente equitação. Eu voto, sim. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Romério Sena Brasil. Voto pela aprovação do Projeto Decreto Legislativo nº 022/2024, aprovando, com ressalva, as contas do governo, exercício 2022, da prefeita Márcia Conrado. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Ronaldo Romão de Sousa. Bom dia a todos. De acordo com o Tribunal de Contas, voto a favor das contas da Prefeita Márcia Conrado. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Rosimério Luiz Alves Costa. Voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024, aprovando, com ressalva, as contas de governo do exercício de 2022 da prefeita Márcia Conrado.-Dando-se competente quitação das contas. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Wallacy Cleiton Caboclo. Voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 022/2024, aprovando, com ressalva, as contas de governo do exercício de Scanned with CamScanner 384 2022 da prefeita Márcia Conrado. Dando-lhe competente quitação das contas da gestora. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao vice-presidente Rosimério Luiz Alves Costa, para prosseguir a votação. O Presidente em exercício, Rosimério Luiz Alves Costa, convoca o Vereador Manoel Casciano da Silva para proferir seu voto. Bom dia a todos. Conforme a defesa apresentada nesta Casa, e considerando principalmente a atenção fundamental jurídica, apresento o voto pela aprovação do Decreto Legislativo Nº 022/2024, aprovando, com ressalva, às contas do governo relativas ao exercício de 2022, concedendo-lhe a quitação representativa dessas contas. Voto a favor da aprovação das contas da Prefeita Márcia Conrado Lorena e Sá. O Presidente em exercício, Rosimério Luiz Alves Costa, retorna a palavra ao presidente Manoel Casciano da Silva para declarar o resultado. O Presidente convoca para proferir seu voto, o Vereador Carlos André Pereira de Souza. Voto a favor, com ressalvas, das contas da prefeita Márcia Conrado. O Presidente passa a palavra ao Vereador Nailson da Silva Gomes para fazer a contagem dos votos. Foram 15 votos a favor do parecer ao Projeto Decreto Legislativo Nº 022/2024, e 2 ausências. Aprovado com 15 votos. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. As contas de governo do exercício financeiro de 2022, da Prefeita Márcia Conrado, acabam de ser aprovadas nesta Casa, por 15 votos e dois ausentes. O Presidente encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 012/2024 do Poder Legislativo e o Projeto de Resolução nº 006/2024, para receberem copiado frita 2º Secretário: Wallacy Kleiton Caboclo Agenor de Melo Lima my nl Ah ho, ue A Alice Pereira de Lorena e Sá des ALL Sa á Antônio Dionizio da Silva AE LIST NE AVA LE Antônio Rodrigues de Lim ZA SHE Carlos André Pereira de Ea LL ZA LA or E Evandro de Souza Lima ? ai A nto da Sup 7 Fabrício André Magalhães Térto Ginclécio Antônio da Silva Oliveira Scanned with CamScanner
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO – EM 25/06/2024 ÀS 10 HORAS SENHORAS E SENHORES, E OUVINTES DA RÁDIO CULTURA, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:___________________________________________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._________________________________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:___________________________________________ PLENÁRIA – INSCRIÇÃO DOS ORADORES ____________________________________________________________________________________ COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2024. COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2024 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, COM RESSALVA, DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITA, SRA. MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS TCE-PE Nº 23100586-6, DANDO-LHE CONSEQUENTE QUITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVOCO, PARA PROFERIR SEU VOTO, O VEREADOR: AGENOR DE MELO LIMA ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ ANTÔNIO DIONIZIO DA SILVA ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA CARLOS ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA EVANDRO DE SOUZA LIMA FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS GINCLÉCIO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA JOSÉ RAIMUNDO FILHO NAILSON DA SILVA GOMES ROMERIO SENA BRASIL RONALDO ROMÃO DE SOUSA ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA WALLACY KLEITON CABOCLO PASSO A PALAVRA AO VICE-PRESIDENTE ROSIMÉRIO DE CUCA PARA PROSSEGUIR A VOTAÇÃO. ROSIMÉRIO DE CUCA: CONVIDO O VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA, PARA PROFERIR SEU VOTO. ROSIMÉRIO DE CUCA RETORNA A PALAVRA AO PRESIDENTE MANOEL CASCIANO DA SILVA PARA DECLARAR O RESULTADO. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024. COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024 - QUE CONCEDE O TROFÉU CIDADÃO QUE FAZ À SENHORA ANA LÚCIA FERRAZ NOGUEIRA. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DO PODER LEGISLATIVO – QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DO PODER LEGISLATIVO – QUE DENOMINA DE MANOEL PANTA DE ARAÚJO A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA SERRA II, BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA-PE. ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DO PODER LEGISLATIVO, PARA RECEBER PARECER DESTA COMISSÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.