sessao nº 3

| CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TACARATU
a fe Casa Epaminondas Carvalho Costa
ER ves!
ATA DA 3º (TERCEIRAA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 15 (QUINZE) DE MARÇO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE
E DOIS).
Aos 15 (Quinze) dias do Mês de Março de 2022 (Dois mil e vinte e dois), às 10:00 horas,
reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador
Lucas Balbino Torres, e como Secretários, Antônio Barros de Araújo e Antenor Gomes
de Oliveira Filho, Primeiro e Segundo secretário, respectivamente. Além destes
compareceram à presente sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Aécio Jader
Campos de Lima, Caíque Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, Dário de
Souza Carvalho Júnior, Edilson Cavalcante Santos, José Rinaldo Araújo da Silva, Luiz
Gonzaga Nunes e Manoel Messias Gomes de Sá. Havendo quórum legal, o Presidente da
Câmara declarou “em nome de Deus”, aberta a presente sessão, nos termos regimentais.
Declarou ainda, que diante do Estado de Calamidade Pública e de Emergência em Saúde
Pública, e do Ente Público Municipal, entre outros, em período de Pandemia, e considerando
ademais, a Resolução Nº 003/2020, do Poder Legislativo (cf. Art. 140-A do RIC), e às normas
legais pertinentes em vigência, a presente sessão estava sendo realizada presencialmente e
virtualmente, sendo facultada a participação presencial e virtual dos Parlamentares, e,
transmitida publicamente, via site Oficial da Câmara e redes sociais, na forma regimental e
legal permitida, em observância ainda, às devidas medidas restritivas legais, sanitárias e
profiláticas em vigor. Ressaltando ainda, a presença oportuna à sessão, do Assessor Jurídico
e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto João de Araújo, o qual foi solicitado para prestar
apoio jurídico e legislativo presencialmente na sessão, e prestou seus competentes serviços.
Na continuidade, em execução à Ordem do Dia, foi determinado a leitura da Ata da 2º
(Segunda) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, realizada no dia 08 de
Março de 2022, a qual entrou em discussão, e em seguida, em votação, de maneira simbólica
(cf. Art. 183, 8 1º do RIC), tendo sido aprovada por unanimidade por 09 (Nove) votos, dos
Parlamentares presentes, com direito a votação. Dando seguimento, houve a leitura
oportunamente pela ordem sequencial, dos Pareceres a seguir: Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, e do Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Nº 004/2021, de Autoria do Poder Executivo
Municipal, os quais entraram em discussões e votações únicas pela ordem, em regime de
urgência especial, na forma regimental, sendo todos aprovados por unanimidade, pelos
Parlamentares presentes. Na sequência, o mencionado Projeto de Lei Nº 004/2021, de
Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa: Institui o Programa de Recuperação
de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças de TACARATU, e dá outras
providências, entrou em discussão e votação única pela ordem, em Regime de Urgência
Especial, na forma regimental, sendo igualmente aprovado por unanimidade pelos
Vereadores. Na continuação, foi determinado a leitura das Indicações a seguir: Indicação Nº
007/2022 e Indicação Nº 008/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Célio
Correia dos Santos-AVANTE), salientando que, tempestivamente houve requerimento prévio
oral do Autor das matérias correlatas, solicitando retiradas de pauta e tramitação legislativa
da sessão, concernente às mencionadas Indicações, o que foi deferido pelo presidente da
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda, 01 - Centro
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Mesa. Adiante, o Excelentíssimo Presidente da Mesa Diretora, facultou a palavra aos
Vereadores e/ou a quem de direito pudesse usá-la. Fizeram uso oportuno da palavra pela
ordem, os Parlamentares supracitados, presentes, os quais argumentaram sobre as
proposições retro mencionadas, tecendo os seus comentários correlativos sobre as referidas
proposições contidas na pauta da sessão, entre demais assuntos inclusos e pertinentes, de
interesse público debatidos na dita sessão legislativa. Finalizando, não havendo mais
oradores, com a palavra novamente o Presidente da Câmara, encerrou os trabalhos da
presente sessão, agradecendo aos Parlamentares, bem ainda, a todos pela presença, e aos
que assistiram via site oficial e redes sociais, e os convidando para a 4º (Quarta) Sessão
Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, marcada na forma regimental para o dia 29 do
Mês de Março de 2022, às 10:00h, em seu salão próprio, do que para constar foi lavrada a
presente ata, que lida e achada, conforme vai devidamente assinada.
Lucas Balbino Torres
-Presidente-
— cia — sa E
A s de Araújo Antenor Gomes de Oliveira Filho
-1º Secretário- -2º Secretário-
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