sessao nº 1

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TACARATU
ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ODINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO,
=p NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE FEVEREIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E
TRÊS).
Ao 28 (Vinte e oito) dias do Mês de Fevereiro de 2023 (Dois mil e vinte e vinte e três), às 10:00
horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador
Antenor Gomes de Oliveira Filho, e como Secretários, José Rinaldo Araújo da Silva e
Antônio Barros de Araújo, Primeiro e Segundo secretário, respectivamente. Além destes
compareceram à presente sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Aécio Jader
Campos de Lima, Caíque Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, Dário de
Souza Carvalho Júnior, Edilson Cavalcante Santos, Lucas Balbino Torres, Luiz Gonzaga
Nunes e Manoel Messias Gomes de Sá. Havendo quórum legal, o Presidente da Câmara
declarou “em nome de Deus”, aberta a presente sessão, nos termos regimentais. Declarou
ainda, que diante do Estado de Calamidade Pública e de Emergência em Saúde Pública, e do
Ente Público Municipal, entre outros, em período de Pandemia, ainda considerado, e
considerando ademais, a Resolução Nº 003/2020, do Poder Legislativo (cf. Art. 140-A do RIC),
e às normas legais pertinentes em vigência, a presente sessão estava sendo realizada
presencialmente e virtualmente, sendo facultada a participação presencial e virtual dos
Parlamentares, e, transmitida publicamente, via site Oficial da Câmara e redes sociais, na
forma regimental e legal permitida, em observância ainda, às devidas medidas restritivas
legais, sanitárias e profiláticas ainda em vigor. Ressaltando ademais, a presença oportuna à
sessão, do Assessor Jurídico e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto João de Araújo,
o qual foi solicitado para prestar apoio jurídico e legislativo presencialmente na sessão, e
prestou seus competentes serviços. Previamente, houve a Leitura do Ofício Nº 014/2023, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal. Na continuidade, em execução à Ordem do Dia,
foi determinado a leitura dos Projetos de Leis a seguir: Projeto de Lei Nº 001/2023, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal, Cuja Ementa: Estabelece o salário mínimo dos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, em harmonia com o piso nacional do
salário mínimo federal, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 002/2023, de Autoria do
Poder Legislativo Municipal (Ver. Célio Correia dos Santos-AVANTE), Cuja Ementa: Dá
denominação à Travessa inominada, no Distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE, e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº 003/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja
Ementa: Estabelece o novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, instituindo novo reajuste nos termos da EC nº 120/2022, e dá outras
providências, e do Projeto de Lei Nº 004/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal
(Ver. Aécio Jader Campos de Lima-AVANTE), Cuja Ementa: Dá denominação à Praça
inominada da Academia das Cidades no Distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE, e dá outras
providências, os quais, foram baixados às Comissões competente, para elaboração dos
devidos pareceres. Dando seguimento, houve a leitura do Requerimento Nº 001/2023, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Aécio Jader Campos de Lima a.
qual, entrou em discussão e votação única, pela ordem, sendo-o aprovado or unanimidade
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por 10 (Dez) votos, dos Parlamentares presentes, com direito a votação, de maneira simbólica
(cf. Art. 183, 8 1º do RIC), na forma regimental. Dando seguimento, houve a leitura das
seguintes Indicações: Indicação Nº 001/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal
(Ver. Célio Correia dos Santos-AVANTE); Indicação Nº 002/2023, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal (Ver. Antenor Gomes de Oliveira Filho-PSB e Ver. Luiz Gonzaga
Nunes-MDB); Indicação Nº 003/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver.
Antenor Gomes de Oliveira Filho-PSB); Indicação Nº 004/2023, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal (Ver. José Rinaldo Araújo da Silva-SOLIDARIEDADE); e da
Indicação Nº 005/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano
Campos Braga-MDB), as quais entraram em discussões e votações únicas e tempestivas,
pela ordem, na forma regimental, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos Edis. Na
continuação, houve Requerimentos Verbais de Parlamentares, dos Ver. Aécio Lima e Manoel
Messias, requerendo-os à Presidência da Mesa, tramitação em Regime de Urgência Especial
para os Projetos de Leis Nº 001/2023 e Nº 002/2023, e consequentemente a colocação dos
referidos Projetos, em Discussões e Votações únicas, pela ordem na presente sessão
legislativa, após os devidos pareceres das comissões competente. Ato contínuo, o Presidente
da Mesa deferiu os Requerimentos supracitados, suspendeu a sessão por prazo legal, na
forma regimental, para os devidos fins legislativos e de Pareceres das Comissões
correspondentes, aos Projetos de Leis retromencionados. Em seguida, as Comissões
correlatas (CLJRF e CFO) reunidas, elaboraram seus pareceres pertinentes aos Projetos
supra, os quais passaram a integrar a ordem do dia da sessão, e às tramitações legislativas
legais correlativas aos ditos projetos de Leis, para os devidos fins legislativos. Retornando a
sessão, considerando a aprovação dos citados Requerimentos orais dos Parlamentares,
considerando ainda, a elaboração dos competentes pareceres das Comissões referentes aos
projetos supracitados, contendo-os requerimentos, para os devidos fins, o Presidente
determinou a leitura pela ordem, dos Pareceres a seguir: Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento,
referentes ao Projeto de Lei Nº 001/2023, os quais entraram em discussões e votações
únicas, em regime de urgência especial, pela ordem, na forma regimental, sendo-os
aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, o mencionado Projeto de Lei
Nº 001/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, Cuja Ementa: Estabelece o salário
mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, em harmonia com o piso
nacional do salário mínimo federal, e dá outras providências, foi colocado em discussão e em
seguida, em votação única pela ordem, em regime de urgência Especial, na forma regimental,
sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares. Continuando, houve a leitura pela
ordem, dos seguintes Pareceres: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, concernentes ao Projeto de Lei
Nº 003/2023, os quais entraram em discussões e votações únicas, em regime de urgência
especial, pela ordem, na forma regimental, sendo-os aprovadas por unanimidade pelos
Parlamentares. Prosseguindo, o citado Projeto de Lei Nº 003/2023, de Autoria do Poder
Executivo Municipal, Cuja Ementa: Estabelece o novo Piso Salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, instituindo novosreajusteznos
termos da EC nº 120/2022, e dá outras providências, foi posto em discussão e êméguida,
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em votação única pela ordem, em regime de urgência Especial, na forma regimental, sendo
também aprovado por unanimidade pelo Pleno da Câmara. Em seguida, conforme constante
da ordem do dia da sessão, foi concedida a palavra ao Ilmo. Sr. Secretário de Finanças do
Município de Tacaratu-PE, previamente Convocado (José Manoel do Nascimento), para os
devidos fins (Refs.: Temática do OFÍCIO Nº 014/2023, e Requerimento Nº 029/2022, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal), todavia, após aguardo por prazo legal, não
havendo manifestação, consignou-se em ata, a ausência do mencionado Secretário
convocado à presente sessão legislativa, tendo este, enviado Ofício previamente a esta
Câmara fazendo suas considerações, comunicações e informações (cf.
023). Adiante, o Excelentíssimo Presidente da Mesa Diretora, facultou a
palavra aos Vereadores e/ou a quem de direito pudesse usá-la. Fizeram uso oportuno da
palavra pela ordem, os Parlamentares supracitados, presentes, os quais argumentaram sobre
as proposições retro mencionadas, tecendo os seus comentários correlativos sobre as
referidas proposições contidas na pauta da sessão, entre demais assuntos inclusos e
pertinentes, de interesse público debatidos na dita sessão legislativa. Finalizando, não
havendo mais oradores, com a palavra novamente o Presidente da Câmara, encerrou os
trabalhos da presente sessão, agradecendo aos Parlamentares, bem ainda, a todos pela
presença, e aos que assistiram via site oficial e redes sociais, e os convidando para a 2º
(Segunda) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, marcada na forma
regimental para o dia 07 do Mês de Março de 2023, às 10:00h, em seu salão próprio, do que
para constar foi lavrada a presente ata, que lida e achada, conforme vai devidamente
assinada.
AR a
Antenor Gomes de Oliveira Filho
-Presidente-
É ! 44
José Rinaldo Araújo dá Sila mania de Araújo
-1º Secretário- -2º Secretário-
87 9 9957-0129
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efolo,

ORDEM DO DIA
EXPEDIENTE DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, A
SER REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023, NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
01- Chamada Nominal dos Vereadores;
02- Havendo Quórum legal de Vereadores, “Em nome de Deus”, Declaro Aberta a 12 (Primeira) Sessão
Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo de 2023;
03- Leitura da OFÍCIO Nº 014/2023 (Ofício de Convocação), de Autoria do Poder Legislativo Municipal;
04- Leitura do Projeto de Lei Nº 001/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, Cuja Ementa:
Estabelece o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, em harmonia com o
piso nacional do salário mínimo federal, e dá outras providências.
“Baixa às Comissões-;
05- O do Projeto de Lei Nº 002/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Célio Correia
dos Santos-AVANTE), Cuja Ementa: Dá denominação à Travessa inominada, no Distrito de Caraibeiras,
Tacaratu-PE, e dá outras providências.
-Baixa às Comissões-;
06- Leitura do Projeto de Lei Nº 003/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa:
Estabelece o novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, instituindo novo reajuste nos termos da EC nº 1 20/2022, e dá outras providências.
-Baixa às Comissões-;
07- O do Projeto de Lei Nº 004/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Aécio Jader
Campos de Lima-AVANTE), Cuja Ementa: Dá denominação à Praça inominada da Academia das Cidades
no Distrito de Caraibeiras, Tacaratu-PE, e dá outras providências.
-Baixa às Comissões-;
[08] Leitura do Requerimento Nº 001/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Aécio Jader
Campos de Lima-AVANTE).
-Discussão e Votação Única-;
EB Leitura do Indicação Nº 001/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Célio Correia dos
Santos-AVANTE).
-Discussão e Votação Única-;
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fo) Leitura do Indicação Nº 002/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. AnteÃOfGolffés
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-Discussão e Votação Única-;
Aa). Leitura do Indicação Nº 003/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Antenor Gomes de
Oliveira Filho-PSB).
-Discussão e Votação Única-;
12- Leitura do Indicação Nº 004/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. José Rinaldo
Araújo da Silva-SOLIDARIEDADE).
“Discussão e Votação Única-:
A3- Leitura do Indicação Nº 005/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano
Campos Braga-MDB).
-Discussão e Votação Única-;
14 — Leitura do Indicação Nº006/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Luiz Gonzaga
Nunes — MDB).
15- Palavra concedida ao Ilmo. Sr. Secretário de Finanças do Município de Tacaratu-PE, Convocado (José
Manoel do Nascimento), para os devidos fins.
Refs.: Temática do OFÍCIO Nº 014/2023 e Requerimento Nº029/2022, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal;
-Palavra Facultada aos Vereadores;
16- Faculta a palavra aos Vereadores e/ou a quem de direito puder usá-la;
-Encerro a Presente Sessão na Forma Regimental, Convidando a todos para a 22 (Segunda) Sessão
Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, a ser realizada no dia 14 de Março de 2023.
Tacaratu, 24 de Fevereiro de 2023.
ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO-
-Presidente-
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