sessao nº 4

ATA DA 4º (TQUARTA) SESSÃO ODINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO,
REALIZADA NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Ao 28 (Vinte e oito) dias do Mês de Março de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 10:00 horas, reuniu-
se a Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à Travessa Júlio
Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador Antenor Gomes
de Oliveira Filho, e como Secretários, José Rinaldo Araújo da Silva e Antônio Barros de
Araújo, Primeiro e Segundo secretário, respectivamente. Além destes compareceram à presente
sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Aécio Jader Campos de Lima, Caíque
Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, Dário de Souza Carvalho Júnior,
Edilson Cavalcante Santos, Lucas Balbino Torres e Luiz Gonzaga Nunes. Faltou à Sessão, o
Vereador Manoel Messias Gomes de Sá, o qual apresentou justificativa prévias à Mesa Diretora.
Havendo quórum legal, o Presidente da Câmara declarou “em nome de Deus”, aberta a presente
sessão, nos termos regimentais. Declarou ainda, que diante do Estado de Calamidade Pública e
de Emergência em Saúde Pública, e do Ente Público Municipal, entre outros, em período de
Pandemia, ainda considerado, e considerando ademais, a Resolução Nº 003/2020, do Poder
Legislativo (cf. Art. 140-A do RIC), e às normas legais pertinentes em vigência, a presente sessão
estava sendo realizada presencialmente e virtualmente, sendo facultada a participação presencial
e virtual dos Parlamentares, e, transmitida publicamente, via site Oficial da Câmara e redes
sociais, na forma regimental e legal permitida, em observância ainda, às devidas medidas
restritivas legais, sanitárias e profiláticas ainda em vigor. Ressaltando ademais, a presença
oportuna à sessão, do Assessor Jurídico e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto João de
Araújo, o qual foi solicitado para prestar apoio jurídico e legislativo na sessão, e prestou seus
competentes serviços. Previamente, houve a Leitura do Ofício Nº 024/2023 (Ofício de Convocação),
e do Ofício Nº 025/2023 (Ofício de Convocação), ambos de Autoria do Poder Legislativo Municipal.
Na continuidade, em execução à Ordem do Dia, foi determinado a leitura da Ata da 3º (Terceira)
Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, realizada no dia 21 de Março de 2023,
a qual entrou em discussão, e em seguida, em votação, de maneira simbólica (cf. Art. 183, 8 1º
do RIC), tendo sido aprovada por unanimidade por 09 (Nove) votos, dos Parlamentares presentes,
com direito a votação. Dando seguimento, houve a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº
003/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº
14.133/2021, em relação ao Agente de Contratação e dá outras providências, o qual, foi baixado
às Comissões competentes para os devidos pareceres. Continuando, o Projeto de Lei Nº
005/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos Braga-
MDB), Cuja Ementa: Dá denominação à Rua inominada, na Cidade de Tacaratu-PE, e dá outras
providências, entrou em discussão e 2º (segunda) votação, pela ordem, na forma regimental legal,
sendo aprovado por unanimidade pelos Edis. Seguindo, foi determinado a leitura sequencial dos
Pereceres a seguir: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e do
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Nº
0007/2023, os quais entraram em discussões e votações únicas pela ordem, na forma
regimental, sendo-os aprovados por unanimidade pelo Parlamentares. Prosseguindo, o
Projeto de Lei Nº 007/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque
Tertuliano Campos Braga-MDB), Cuja Ementa: Reconhece os Campeonatis: :PLBbOI de
Campo da Sede Municipal e da Copa da Rede, na Vila Caraibeiras, como sendo-os de utilidadê e
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interesse público e dá outras providências. entrou em discussão e 12 (primeira) votação, pela
ordem, na forma regimental, também sendo aprovado por unanimidade pelo Pleno da câmara. Na
Continuando, o Projeto de Lei Nº 006/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver.
José Rinaldo Araújo da Silva- SOLIDRIEDADE), Cuja Ementa: Dá denominação à Praça
inominada na Vila Caraibeiras, Tacaratu-PE, Tacaratu-PE, e dá outras providências, foi baixado
às Comissões correspondentes para os devidos pareceres. Ato contínuo, foi lido o Projeto de
Lei Nº 008/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Célio Correia dos
Santos-AVANTE), Cuja Ementa: Dá denominação à Rua inominada, no Distrito Caraibeiras,
Tacaratu-PE., e dá outras providências, o qual, foi encaminhado às Comissões correlatas, para
os competentes pareceres. Dando seguimento, houve a leitura dos Requerimentos a seguir:
Requerimento Nº 006/2023, e Requerimento Nº 007/2023, ambos, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal (Ver. Aécio Jader Campos de Lima-AVANTE), os quais, entraram em
discussões e votações únicas, pela ordem, na forma regimenta, sendo todos aprovados por
unanimidade pelos Parlamentares. Na continuidade, houve a leitura da Indicação Nº 013/2023,
de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Célio Correia dos Santos-AVANTE), a qual
entrou em discussão e votação única, pela ordem, sendo-a aprovada por unanimidade pelos
Parlamentares. Na continuação, o Presidente da Câmara concedeu a oportunidade para a palavra
do Ilmº. Sr. Secretário de Finanças do Município de Tacratu-PE (José Manoel do Nascimento),
legalmente Convocada, para os devidos fins, de esclarecimentos públicos, referente à(s)
Temática(s) dos OFÍCIO Nº 024/2023 e Requerimento Nº 029/2022, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal (ref. “Significante (exorbitante) aumento no Orçamento Municipal previsto
na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023, em comparação com a LOA (Lei Orçamentária Anual)
vigente neste exercício de 2022"). Tendo o mencionado Secretário prestado devidos
esclarecimentos públicos, objeto do tema, do qual foi convocado, e tendo apresentado respostas
aos Parlamentares da Câmara. Na sequência, o Presidente da Câmara concedeu a oportunidade
para a palavra da Ilm?. Srº. Secretária de Educação do Município de Tacratu-PE, Secretária
legalmente Convocada (Eneida Mary de Carvalho Costa), para os devidos fins, referente à(s)
Temática(s) dos OFÍCIO Nº 025/2023 e Requerimento Nº 003/2023, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal. Tendo a citada Secretária prestado esclarecimentos públicos, objetos da
dita temática (ref.: “O Rateio dos Recursos não Recebidos pelos Professores e Servidores
Municipais Correlativos da Educação, provenientes dos Recursos do FUNDEB 2022 e a Falta da
Merenda Escolar oportunamente, nas Escolas Municipais”), temáticas estas, para as quais foi
convocada a fornecer esclarecimentos públicos. Tendo-a apresentado respostas aos
Parlamentares da Câmara. No entanto, quanto a suas respostas, foram consideradas incompletas
pelo Vereador interrogante na oportunidade (Aécio Lima), que a solicitou que fosse enviadas
respostas oficiais e informações complementares pertinentes ao(s) referidos tema(s), pela
Secretaria retromencionada, para os devidos fins de esclarecimento público por completo. Tendo
o mencionado Vereador, requerido as seguintes informações da Ilustríssima Secretária: que fosse
oficialmente enviado a Câmara e ao dito Parlamentar, competentes Extratos contendo as Receitas
e Despesas e Saldo Pertinentes aos Recursos do FUNDEB, da Educação, do Exercício de 2022,
e a que se faz Jus para a comprovação, e em caso de direito a rateio, aos ditos servidores da
educação. Adiante, o Excelentíssimo Presidente da Mesa Diretora, facultou a palavra aos
Vereadores e/ou a quem de direito pudesse usá-la. Fizeram uso oportuno da palavra pela ordem,
os Parlamentares supracitados presentes, os quais argumentaram sobre as p Bai s fetro
mencionadas, tecendo os seus comentários correlativos sobre as referidas, Rroposições contidas
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na pauta da sessão, entre demais assuntos inclusos e pertinentes, de interesse público debatidos
na dita sessão legislativa. Fizeram uso ainda oportunamente da palavra, pela ordem, os
secretários Municipais supramencionados. Finalizando, não havendo mais oradores, com a
palavra novamente o Presidente da Câmara, encerrou os trabalhos da presente sessão,
agradecendo aos Parlamentares, bem ainda, a todos pela presença, e aos que assistiram via site
oficial e redes sociais, e os convidando para a 5º (Quarta) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro)
Período Legislativo, marcada na forma regimental para o dia 11 do Mês de Abril de 2023, às
10:00h, em seu salão próprio, do que para constar foi lavrada a presente ata, que lida e achada,
conforme vai devidamente assinada.
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enorvGómes-de Oliveira-Filto
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José Rinaldo Araújo da Si Antônio Barros de Afaújo
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