sessao nº 5

TACARATU
ATA DA 5º (QUINTA) SESSÃO ODINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO,
REALIZADA NO DIA 11 (ONZE) DE ABRIL DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Ao 11 (Onze) dias do Mês de Abril de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 10:00 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à Travessa Júlio
Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador Antenor Gomes
de Oliveira Filho, e como Secretários, José Rinaldo Araújo da Silva e Antônio Barros de
Araújo, Primeiro e Segundo secretário, respectivamente. Além destes compareceram à presente
sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Aécio Jader Campos de Lima, Caíque
Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, Dário de Souza Carvalho Júnior,
Edilson Cavalcante Santos, Lucas Balbino Torres e Luiz Gonzaga Nunes. Havendo quórum
legal, o Presidente da Câmara declarou “em nome de Deus”, aberta a presente sessão, nos termos
regimentais. Declarou ainda, que diante do Estado de Calamidade Pública e de Emergência em
Saúde Pública, e do Ente Público Municipal, entre outros, em período de Pandemia, ainda
considerado, e considerando ademais, a Resolução Nº 003/2020, do Poder Legislativo (cf. Art.
140-A do RIC), e às normas legais pertinentes em vigência, a presente sessão estava sendo
realizada presencialmente e virtualmente, sendo facultada a participação presencial e virtual dos
Parlamentares, e, transmitida publicamente, via site Oficial da Câmara e redes sociais, na forma
regimental e legal permitida, em observância ainda, às devidas medidas restritivas legais,
sanitárias e profiláticas ainda em vigor. Ressaltando ademais, a presença oportuna à sessão, do
Assessor Jurídico e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto João de Araújo, o qual foi
solicitado para prestar apoio jurídico e legislativo na sessão, e prestou seus competentes serviços.
Na continuidade, em execução à Ordem do Dia, foi determinado a leitura da Ata da 4º (Quarta)
Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, realizada no dia 28 de Março de 2023,
a qual entrou em discussão, e em seguida, em votação, de maneira simbólica (cf. Art. 183, 8 1º
do RIC), tendo sido aprovada por unanimidade por 10 (Dez) votos, dos Parlamentares presentes,
com direito a votação. Dando seguimento, houve a leitura sequencial dos Pareceres a seguir:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023, os
quais entraram em discussões e votações únicas pela ordem, na forma regimental, sendo-os
aprovados por unanimidade pelo Parlamentares. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar
Nº 003/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa: Regulamenta a Lei Federal
nº 14.133/2021, em relação ao Agente de Contratação e dá outras providências, entrou em
discussão, momento em que houve pedido de vista da matéria pelo Ver. Aécio Lima, pedido este
deferido pelo Presidente da Mesa. Continuando, Foi determinado a leitura do Projeto de Lei Nº
009/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa: Institui o Programa de
Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças de TACARATU/PE, e dá outras
providências, o qual tramita em regime de urgência especial e foi baixado as Comissões
competentes para os devidos pareceres. Seguindo, o Projeto de Lei Nº 007/2023, de Autoria do
Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos Braga-MDB), Cuja Ementa:
Reconhece os Campeonatos de Futebol de Campo da Sede Municipal e da Copa da Rede, n
Vila Caraibeiras, como sendo-os de utilidade e interesse público e dá outras providênGiasaé of]
em discussão e 2º (segunda) votação, pela ordem, na forma regimental, sendo aprovado po
unanimidade pelo Pleno da Câmara. Seguindo, foi determinado a letra de Ratos E)
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda,
01 - Centro - CEP: 56.480-000 | Tacaratu-PE
| GR e pe E as o
a. TACARATU
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final relacionado ao Projeto de Lei Nº
008/2023, o qual entrou em discussão e votação única pela ordem, na forma regimental,
sendo-o aprovado por unanimidade pelo Parlamentares. Prosseguindo, o Projeto de Lei Nº
008/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Célio Correia dos Santos-
AVANTE), Cuja Ementa: Dá denominação à Rua inominada, no Distrito Caraibeiras, Tacaratu-
PE., e dá outras providências, foi colocado em discussão e 13 (primeira) votação, pela ordem, na
forma regimental, sendo também aprovado por unanimidade pelos Parlamentares. Continuando,
foi determinado a leitura do Projeto de Lei Nº 010/2023, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal (Ver. Aécio Jader Campos de Lima-AVANTE), Cuja Ementa: Dá denominação à Praça
inominada na Vila Caraibeiras, Tacaratu-PE, e dá outras providências, que foi encaminhado as
Comissões para os correlativos pareceres. Dando seguimento, houve a leitura do Requerimento
Nº 008/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Aécio Jader Campos de Lima-
AVANTE), o qual, entrou em discussão e votação única, pela ordem, na forma regimenta, sendo
aprovado por unanimidade pelos Edis. Na continuidade, houve a leitura das Indicações a seguir:
Indicação Nº 012/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Dário de Souza
Carvalho Júnior-PSB); Indicação Nº 014/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal
(Ver. Célio Correia dos Santos-AVANTE), as quais entraram em discussões e votações únicas,
pela ordem, sendo-as aprovadas por unanimidade pelos Parlamentares. Na continuação, foi
determinado a leitura das Moções adiante: Moção Nº 001/2023, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos Braga-MDB) e a Moção Nº 002/2023,
de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Antenor Gomes de Oliveira Filho-PSB), as
quais entraram em discussões e votações únicas, pela ordem, sendo todas também aprovadas
por unanimidade pelos Vereadores. Adiante, o Excelentíssimo Presidente da Mesa Diretora,
facultou a palavra aos Vereadores e/ou a quem de direito pudesse usá-la. Fizeram uso oportuno
da palavra pela ordem, os Parlamentares supracitados presentes, os quais argumentaram sobre
as proposições retro mencionadas, tecendo os seus comentários correlativos sobre as referidas
proposições contidas na pauta da sessão, entre demais assuntos inclusos e pertinentes, de
interesse público debatidos na dita sessão legislativa. Finalizando, não havendo mais oradores,
com a palavra novamente o Presidente da Câmara, encerrou os trabalhos da presente sessão,
agradecendo aos Parlamentares, bem ainda, a todos pela presença, e aos que assistiram via site
oficial e redes sociais, e os convidando para a 6º (Sexta) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro)
Período Legislativo, marcada na forma regimental para o dia 25 do Mês de Abril de 2023, às
10:00h, em seu salão próprio, do que para constar foi lavrada a presente ata, que lida e achada,
conforme vai devidamente assinada.
7204 87 92,9957-0129
José Rinaldo Araújo da Sila Antônio Barros de Araújo”
-1º Secretário- -2º Secratáries=ratuDgmail. com
www .tacaratu.pe.leg.br
7
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda,
01 - Centro - CEP: 56.480-000 | Tacaratu-PE
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