sessao nº 6

ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ODINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO,
REALIZADA NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRES).
Ao 25 (Vinte e cinco) dias do Mês de Abril de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 10:00 horas, reuniu-
se a Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à Travessa Júlio
Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador Antenor Gomes
de Oliveira Filho, e como Secretários, José Rinaldo Araújo da Silva e Antônio Barros de
Araújo, Primeiro e Segundo secretário, respectivamente. Além destes compareceram à presente
sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Aécio Jader Campos de Lima, Caíque
Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, Dário de Souza Carvalho Júnior,
Edilson Cavalcante Santos, Lucas Balbino Torres e Manoel Messias Gomes de Sá. Faltou à
Sessão, o Vereador Luiz Gonzaga Nunes, o qual apresentou justificativa prévias à Mesa Diretora.
Havendo quórum legal, o Presidente da Câmara declarou “em nome de Deus”, aberta a presente
sessão, nos termos regimentais. Declarou ainda, que diante do Estado de Calamidade Pública e
de Emergência em Saúde Pública, e do Ente Público Municipal, entre outros, em período de
Pandemia, ainda considerado na oportunidade, e considerando ademais, a Resolução Nº
003/2020, do Poder Legislativo (cf. Art. 140-A do RIC), e às normas legais pertinentes em vigência,
a presente sessão estava sendo realizada presencialmente e virtualmente, sendo facultada a
participação presencial e virtual dos Parlamentares, e, transmitida publicamente, via site Oficial da
Câmara e redes sociais, na forma regimental e legal permitida, em observância ainda, às devidas
medidas restritivas legais, sanitárias e profiláticas ainda em vigor. Ressaltando ademais, a
presença oportuna à sessão, do Assessor Jurídico e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto
João de Araújo, o qual foi solicitado para prestar apoio jurídico e legislativo na sessão, e prestou
seus competentes serviços. Na continuidade, em execução à Ordem do Dia, foi determinado a
leitura da Ata da 5º (Quinta) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, realizada
no dia 25 de Abril de 2023, a qual entrou em discussão, e em seguida, em votação, de maneira
simbólica (cf. Art. 183, 8 1º do RIC), tendo sido aprovada por unanimidade por 09 (Nove) votos,
dos Parlamentares presentes, com direito a votação. Dando seguimento, houve pedido prévio de
retirada de pauta da sessão, do Requerimento Nº 0092023, de Autoria do Poder Legislativa
Municipal, o qual foi deferido pelo Presidente da Mesa Diretora. Na continuidade, o Projeto de
Lei Complementar Nº 003/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa:
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, em relação ao Agente de Contratação e dá outras
providências, foi colocado em discussão (continuação) e em seguida, em votação única, pela
ordem, em regime de urgência especial, na forma regimental, sendo aprovado por unanimidade
pelos Parlamentares. Prosseguindo, foi determinado a leitura sequencial dos Pareceres a
seguir: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Nº 009/2023, os quais
entraram em discussões pela ordem, momento em que houve pedido de vista da matéria pelo
Ver. Aécio Lima, requerimento este deferido pelo Presidente da Mesa. Em seguida, o dito Projeto
de Lei Nº 009/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa: Institui o Programa
de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças de TACARATUPE e
dá outras providências, entrou em discussão, oportunidade em que houve também pedidaale vista
da matéria pelo Ver. Aécio Lima, o qual, de maneira idem aos anteriores, foi deferido, pelo
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Presidente. Continuando, o Projeto de Lei Nº 008/2022, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal (Ver. Célio Correia dos Santos-AVANTE), Cuja Ementa: Dá denominação à Rua
inominada, no Distrito Caraibeiras, Tacaratu-PE., e dá outras providências, foi colocado em
discussão e 2º (segunda) votação, pela ordem, na forma regimental, sendo também aprovado por
unanimidade pelos Parlamentares. Seguindo, foi determinado a leitura do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final relacionado ao Projeto de Lei Nº
010/2023, o qual entrou em discussão e votação única pela ordem, na forma regimental,
sendo-o aprovado por unanimidade. Na continuação, o Projeto de Lei Nº 010/2023, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Aécio jader Campos de Lima-AVANTE), Cuja
Ementa: Dá denominação à Praça Inominada na Vila Caraibeiras, Tacaratu-PE., e dá outras
providências, foi colocado em discussão e 1º (primeira) votação, pela ordem, na forma regimental,
sendo também aprovado por unanimidade pelos Parlamentares. Dando seguimento, foi lido a
Notificação Eletrônica do TCE, referente ao Processo TCE Nº 20100154-8, de Autoria do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Em seguida, houve a Leitura do Parecer Prévio
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE/PE (Ref. Processo TCE-PE Nº
20100154-8 — Tipo: Prestação de Contas da Prefeitura (Prefeito) Municipal De Tacaratu —
Exercício De 2019 (cf. constante do site: https://etce.tce.pe.gov.br). Na continuidade, houve a
leitura do Requerimento Nº 010/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Aécio
Jader Campos de Lima-AVANTE), o qual, entrou em discussão e votação única, pela ordem, na
forma regimenta, sendo aprovado por unanimidade pelos Edis. Seguindo, houve a leitura das
Indicações a seguir: Indicações Nº 015/2023 e Nº 016/2023, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal (Ver. José Rinaldo Araújo da Silva-SOLIDARIEDADE); Indicações Nº 017/2023 e
Nº 018/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Lucas Balbino Torres-
SOLIDARIEDADE), e Indicação Nº 019/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver.
Antenor Gomes de Oliveira Filho-PSB), as quais entraram em discussões e votações únicas,
pela ordem, sendo-as aprovadas por unanimidade pelos Parlamentares. Na continuação, foi
determinado a leitura da Moção de Aplauso Nº 003/2023, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal (Ver. Antenor Gomes de Oliveira Filho-PSB), à qual entrou em discussão e votação
única, pela ordem, sendo-a aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Adiante, o
Excelentíssimo Presidente da Mesa Diretora, facultou a palavra aos Vereadores e/ou a quem de
direito pudesse usá-la. Fizeram uso oportuno da palavra pela ordem, os Parlamentares
supracitados presentes, os quais argumentaram sobre as proposições retro mencionadas,
tecendo os seus comentários correlativos sobre as referidas proposições contidas na pauta da
sessão, entre demais assuntos inclusos e pertinentes, de interesse público debatidos na dita
sessão legislativa. Finalizando, não havendo mais oradores, com a palavra novamente o
Presidente da Câmara, encerrou os trabalhos da presente sessão, agradecendo aos
Parlamentares, bem ainda, a todos pela presença, e aos que assistiram via site oficial e redes
sociais, e os convidando para a 7º (Sétima) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Periodo Legislativo,
marcada na forma regimental para o dia 09 do Mês de Maio de 2023, às 10:00h, em seu salão
próprio, do que para constar foi lavrada a presente ata, que lida e achada, conforme vai
devidamente assinada.
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