sessao nº 7

ATA DA 7º (SÉTIMAA) SESSÃO ODINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO,
REALIZADA NO DIA 09 (NOVE) DE MAIO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Ao 09 (Nove) dias do Mês de Maio de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 10:00 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à Travessa Júlio
Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador Antenor Gomes
de Oliveira Filho, e como Secretários, Antônio Barros de Araújo e Caíque Tertuliano Campos
Braga, Primeiro e Segundo Secretário interinos, respectivamente. Além destes compareceram E]
presente sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Aécio Jader Campos de Lima, Célio
Correia dos Santos, Lucas Balbino Torres, Luiz Gonzaga Nunes e Manoel Messias Gomes
de Sá. Faltaram à Sessão, os Vereadores: Dário de Souza Carvalho Júnior, Edilson Cavalcante
Santos e José Rinaldo Araújo da Silva, os quais apresentaram justificativas prévias à Mesa
Diretora. Havendo quórum legal, o Presidente da Câmara declarou “em nome de Deus”, aberta a
presente sessão, nos termos regimentais. Declarou ainda, entre outros, que considerando
ademais a Resolução Nº 003/2020, do Poder Legislativo (cf. Art. 140-A do RIC), e às normas
legais pertinentes em vigência, a presente sessão estava sendo realizada presencialmente e
virtualmente, sendo facultada a participação presencial e virtual dos Parlamentares, e, transmitida
publicamente, via site Oficial da Câmara e redes sociais, na forma regimental e legal permitida,
em observância ainda, às devidas normas em vigor. Ressaltando ademais, a presença oportuna
à sessão, do Assessor Jurídico e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto João de Araújo, o
qual foi solicitado para prestar apoio jurídico e legislativo na sessão, e prestou seus competentes
serviços. Na continuidade, em execução à Ordem do Dia, foi determinado a leitura da Ata da 6º
(Sexta) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, realizada no dia 25 de Abril de
2023, a qual entrou em discussão, e em seguida, em votação, de maneira simbólica (cf. Art. 183,
S 1º do RIC), tendo sido aprovada por unanimidade por 07 (Sete) votos, dos Parlamentares
presentes, com direito a votação. Dando seguimento, houve pedido prévio parlamentar coletivo
de retirada de pauta da sessão, do Requerimento Nº 011/2023, de Autoria do Poder Legislativa
Municipal, o qual foi deferido pelo Presidente da Mesa Diretora. Na continuidade, foi determinado
a leitura sequencial dos Pareceres a seguir: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de
Lei Nº 009/2023, os quais entraram em discussões pela ordem, momento em que houve pedidos
de vista das matérias oportunamente pelo Ver. Manoel Messias, requerimentos estes, deferidos
pelo Presidente da Mesa. Em seguida, o dito Projeto de Lei Nº 009/2023, de Autoria do Poder
Executivo Municipal, Cuja Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da
Secretaria Municipal de Finanças de TACARATU/PE, e dá outras providências, entrou em
discussão, oportunidade em que houve também pedido de vista da matéria pelo Ver. Manoel
Messias, o qual, de maneira idem aos anteriores, foi deferido pelo Presidente. Na sequência,
considerando os pedidos de vistas supracitados deferidos, referentes aos pareceres e projeto
retromencionados, e, não havendo deliberações pertinentes da Câmara, assim sendo, nos termos
do Art 48, e seu 8 2º da LOM, foram sobrestadas todas as proposições legislativas seguintes,
para os devidos fins legislativos legais, e consequentemente, houve o trancamento da pauta da
sessão legislativa, ficando prejudicadas as proposições constantes da ordem do diápar Vadiçã Da
das devidas medidas processuais legislativas legais. Adiante, o Excelentíssimo Presidente da
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Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda
01 - Centro - CEP: 56.480-000 | Tacaratu-PE
TACARATU “5
Mesa Diretora, facultou a palavra aos Vereadores e/ou a quem de direito pudesse usá-la. Fizeram
uso oportuno da palavra pela ordem, os Parlamentares supracitados presentes, os quais
argumentaram sobre as proposições retro mencionadas, tecendo os seus comentários correlativos
sobre as referidas proposições contidas na pauta da sessão, entre demais assuntos inclusos e
pertinentes, de interesse público debatidos na dita sessão legislativa. Finalizando, não havendo
mais oradores, com a palavra novamente o Presidente da Câmara, encerrou os trabalhos da
presente sessão, agradecendo aos Parlamentares, bem ainda, a todos pela presença, e aos que
assistiram via site oficial e redes sociais, e os convidando para a 8º (Oitava) Sessão Ordinária, do
1º (Primeiro) Período Legislativo, marcada na forma regimental para o dia 23 do Mês de Maio de
2023, às 10:00h, em seu salão próprio, do que para constar foi lavrada a presente ata, que lida e
achada, conforme vai devidamente assinada.
Antônio gárros é Araújo
-1º Secretário Interino- -2º Secretário Interino-
87 9 9957-0129
87 3843-1501
camdetacaratu()gmail com
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