sessao nº 8

ATA DA 8º (SÉTIMAA) SESSÃO ODINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO,
REALIZADA NO DIA 23 (VINTE E TRES) DE MAIO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRES).
AoS 23 (Vinte e três) dias do Mês de Maio de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 10:00 horas,
reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à Travessa
Júlio Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador Antenor
Gomes de Oliveira Filho, e como Secretários, José Rinaldo Araújo da Silva e Antônio
Barros de Araújo, Primeiro e Segundo secretário, respectivamente. Além destes compareceram
à presente sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Aécio Jader Campos de Lima,
Caíque Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, Dário de Souza Carvalho
Júnior, Edilson Cavalcante Santos, Lucas Balbino Torres, Luiz Gonzaga Nunes e Manoel
Messias Gomes de Sá. Salientando, que o Vereador: Lucas Balbino Torres requereu que
consignasse em ata a sua participação na sessão virtualmente (remotamente). Havendo quórum
legal, o Presidente da Câmara declarou “em nome de Deus”, aberta a presente sessão, nos
termos regimentais. Declarou ainda, entre outros, que considerando ademais a Resolução Nº
003/2020, do Poder Legislativo (cf. Art. 140-A do RIC), e às normas legais pertinentes em
vigência, a presente sessão estava sendo realizada presencialmente e virtualmente, sendo
facultada a participação presencial e virtual dos Parlamentares, e, transmitida publicamente, via
site Oficial da Câmara e redes sociais, na forma regimental e legal permitida, em observância
ainda, às devidas normas em vigor. Ressaltando ademais, a presença oportuna à sessão, do
Assessor Jurídico e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto João de Araújo, o qual foi
solicitado para prestar apoio jurídico e legislativo na sessão, e prestou seus competentes
serviços. Na continuidade, em execução à Ordem do Dia, foi determinado a leitura da Ata da 7º
(Sétima) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, realizada no dia 09 de Maio
de 2023, a qual entrou em discussão, e em seguida, em votação, de maneira simbólica (cf. Art.
183, 8 1º do RIC), tendo sido aprovada por unanimidade por 10 (Dez) votos, dos Parlamentares
presentes, com direito a votação. Dando seguimento, houve a leitura do Requerimento Nº
011/2023, de Autoria do Poder Legislativa Municipal, o qual, entrou em discussão e votação
única pela ordem, em Regime de Urgência Especial, na forma regimental, sendo aprovado por
unanimidade pelos Edis. Na Continuação, foi determinado a leitura sequencial dos Pareceres a
seguir: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Nº 009/2023, os quais
entraram em discussões votação única pela ordem, em Regime de Urgência Especial, na forma
regimental, sendo-os aprovados por unanimidade pelos Parlamentares. Em seguida, o dito
Projeto de Lei Nº 009/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa: Institui
o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças de
TACARATU/PE, e dá outras providências, também entrou em discussão e votação única pela
ordem, em Regime de Urgência Especial, na forma regimental, e foi aprovado por unanimidade
pelos Vereadores. Prosseguindo, houve a leitura do Projeto de Lei Nº 012/2023, de Autoria do
Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa: Dispõe sobre o reajuste aos Profissionais do
Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional
definido para o exercício de 2023 e dá outras providências, o qual tramita em Regime de
Urgência Especial e foi encaminhado às Comissões para os devidos pareceres. Na Ea |
Projeto de Lei Nº 010/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Aécio Jade
etacaratu(Dgmail com
www.tacaratu.pe.leg.br
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda
01 - Centro - CEP: 56.480-000 | Tacaratu-PE
Campos de Lima-AVANTE), Cuja Ementa: Dá denominação ao imóvel inominado da Praça, na
Vila Caraibeiras, Tacaratu-PE, e dá outras providências, foi colocado em discussão e 22
(segunda) votação, pela ordem, na forma regimental, sendo aprovado por unanimidade pelos
Parlamentares. Ato contínuo, foram lido os Projetos de Lei a seguir: Projeto de Lei Nº
013/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos
Braga-MDB), Cuja Ementa: Dá denominação à Rua inominada na Cidade de Tacaratu-PE, e dá
outras providências, e Projeto de Lei Nº 014/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal
(Ver. Antônio Barros de Araújo-SOLIDARIEDADE), Cuja Ementa: Dá denominação ao Imóvel
inominado do Centro de Especialidades Médicas, à Rua Cônego Frederico, s/n, na Cidade de
Tacaratu-PE, e dá outras providências, os quais foram baixados às Comissões competentes
para os devidos pareceres. Seguindo, houve a leitura dos seguintes Projetos de Decretos
Legislativos: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal, Cuja Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão de Tacaratu/PE, e dá outras
providências; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal, Cuja Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão de Tacaratu /PE, e dá outras
providências, e do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal, Cuja Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão de Tacaratu /PE, e
dá outras providências, os quais, de forma idem aos projetos anteriores, foram enviados às
Comissões correlativas, para elaboração dos devidos pareceres. Continuando, foi lido o
Requerimento Nº 012/2023, de Autoria do Poder Legislativa Municipal (Ver. Aécio Jader
Campos de Lima-AVANTE), o qual, entrou em discussão e votação única pela ordem, sendo
aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Dando seguimento, houve a leitura das
Indicações a seguir: Indicações Nº 020/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal
(Ver. José Rinaldo Araújo da Silva-SOLIDARIEDADE); Indicação Nº 021/2023, de Autoria do
Poder Legislativo Municipal (Ver. Célio Correia dos Santos-AVANTE), e da Indicação Nº
022/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Antônio Barros de Araújo-
SOLIDARIEDADE), as quais entraram em discussões e votações únicas, pela ordem, sendo-as
aprovadas por unanimidade pelos Parlamentares. Seguindo, a Indicação Nº 023/2023, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Lucas Balbino Torres- SOLIDARIEDADE), foi
retirada de pauta da sessão, a pedido do autor, deferido pelo presidente da Mesa. Na
continuação, foi determinado a leitura das Moções de Aplausos Nº 004/2023 e Nº 005/2023,
ambas, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Antenor Gomes de Oliveira Filho-
PSB), às quais entraram em discussões e votações únicas, pela ordem, na forma regimental,
sendo todas aprovada por unanimidade pelo pleno da Câmara. Adiante, o Excelentíssimo
Presidente da Mesa Diretora, facultou a palavra aos Vereadores e/ou a quem de direito pudesse
usá-la. Fizeram uso oportuno da palavra pela ordem, os Parlamentares supracitados presentes,
os quais argumentaram sobre as proposições retro mencionadas, tecendo os seus comentários
correlativos sobre as referidas proposições contidas na pauta da sessão, entre demais assuntos
inclusos e pertinentes, de interesse público debatidos na dita sessão legislativa. Finalizando, não
havendo mais oradores, com a palavra novamente o Presidente da Câmara, encerrou os
trabalhos da presente sessão, agradecendo aos Parlamentares, bem ainda, a todos pela
presença, e aos que assistiram via site oficial e redes sociais, e os convidando para a 9º (Nona)
Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, marcada na forma atuo para o di
06 do Mês de Junho de 2023, às 10:00h, em seu salão próprio, do que para constar oilavradia ig
presente ata, que lida e achada, conforme vai devidamente assinada.
camdetacaratu(Dgmail com
www.tacaratu pe.leg.br [62]
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda
01 - Centro - CEP: 56.480-000 | Tacaratu-PE
José Rinaldo Araújo da Sila
-1º Secretário-
-2º Secretário-
Camara Municipal de Tacarat
87 9 9957-0129 3
87 3843-1501
camdetacaratu(Ogmail.com
www.tacaratu.pe.leg br
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda
01 - Centro - CEP: 56.480-000 | Tacaratu-PE