sessao nº 9

ATA DA 9º (SNONA) SESSÃO ODINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO,
REALIZADA NO DIA 06 (SEIS) DE JUNHO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Aos 06 (Seis) dias do Mês de Junho de 2023 (Dois mil e vinte e três), às 10:00 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à Travessa Júlio
Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador Antenor Gomes
de Oliveira Filho, e como Secretários, José Rinaldo Araújo da Silva e Antônio Barros de
Araújo, Primeiro e Segundo secretário, respectivamente. Além destes compareceram à presente
sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Aécio Jader Campos de Lima, Caíque
Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, Dário de Souza Carvalho Júnior,
Edilson Cavalcante Santos, Lucas Balbino Torres, Luiz Gonzaga Nunes e Manoel Messias
Gomes de Sá. Havendo quórum legal, o Presidente da Câmara declarou “em nome de Deus”,
aberta a presente sessão, nos termos regimentais. Declarou ainda, entre outros, que considerando
ademais a Resolução Nº 003/2020, do Poder Legislativo (cf. Art. 140-A do RIC), e às normas
legais pertinentes em vigência, a presente sessão estava sendo realizada presencialmente e
virtualmente, sendo facultada a participação presencial e virtual (remota) dos Parlamentares, e,
transmitida publicamente, via site Oficial da Câmara e redes sociais, na forma regimental e legal
permitida, em observância ainda, às devidas normas em vigor. Ressaltando ademais, a presença
oportuna à sessão, do Assessor Jurídico e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto João de
Araújo, o qual foi solicitado para prestar apoio jurídico e legislativo na sessão, e prestou seus
competentes serviços. Na continuidade, em execução à Ordem do Dia, foi determinado a leitura
da Ata da 8º (Oitava) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, realizada no dia
23 de Maio de 2023, a qual entrou em discussão, e em seguida, em votação, de maneira simbólica
(cf. Art. 183, 8 1º do RIC), tendo sido aprovada por unanimidade por 10 (Dez) votos, do
Parlamentares presentes, com direito a votação. Dando seguimento, houve a leitura do Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Nº 013/2023,
o qual entrou em discussão e votação única pela ordem, na forma regimental, sendo-o aprovado
por unanimidade pelos Parlamentares. Em seguida, o dito Projeto de Lei Nº 013/2023, de Autoria
do Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos Braga-MDB), Cuja Ementa:
Dá denominação à Rua Inominada na Cidade de Tacaratu-PE, e dá outras providências, entrou
em discussão e 1º (Primeira) votação, pela ordem, na forma regimental, e foi aprovado por
unanimidade pelos Vereadores. Na Continuação, foi determinado a leitura do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, atinente ao Projeto de Lei Nº 014/2023, o
qual entrou em discussão e votação única pela ordem, sendo-o aprovado por unanimidade pelos
Parlamentares. Em seguida, o mencionado Projeto de Lei Nº 014/2023, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal (Ver. Antônio Barros de Araújo-SOLIDARIEDADE), Cuja Ementa: Dá
denominação ao Imóvel inominado do Centro de Especialidades Médicas, à Rua Cônego
Frederico. s/n, na Cidade de Tacaratu-PE, e dá outras providências, entrou em discussão e 1º
(Primeira) votação, pela ordem, na forma regimental, sendo aprovado por unanimidade pelos
Vereadores. Prosseguindo, houve a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, de
Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa: Cria 10 Cargos de agente comunitário de
saúde — ACS, estabelece o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate a Endemias, instituindo reajuste nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras7presfdênci
o qual foi encaminhado às Comissões competentes para os devidos pareceres. Na séguência,
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determinado a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal (Mesa Diretora da Câmara), Cuja Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº
14.133/2021, concernentes ao enquadramento de bens de consumo adquiridos para o Poder
Legislativo, nas diversas categorias, e, relacionado ao Agente de Contratação, e dá outras
providências, o qual foi baixado às Comissões competentes para os correlativos pareceres. Em
seguida, houve a leitura do Projeto de Lei Nº 011/2023, de Autoria do Poder Executivo
Municipal. Cuja Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), com ou sem a garantia da União, e dá outras providências,
o qual, de maneira idem aos anteriores, foi enviado às Comissões competentes para os devidos
pareceres. Na continuidade, houve a leitura do Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023, o qual entrou em
discussão e votação única pela ordem, na forma regimental, sendo-o aprovado por unanimidade
pelos Parlamentares. Seguindo, o dito Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023, de Autoria
do Poder Legislativo Municipal, Cuja Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão de
TACARATU/PE, e dá outras providências, entrou em discussão e votação única, pela ordem, na
forma regimental, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, houve a
leitura do Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, o qual entrou em discussão e votação única pela
ordem, na forma regimental, e foi aprovado por unanimidade pelos Parlamentares. Continuando,
o citado Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal, Cuja Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão de TACARATU/PE, e dá outras
providências, entrou em discussão e votação única, pela ordem, na forma regimental, sendo
aprovado por unanimidade pelos Edis. Na continuação, foi lido o Pareceres da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023,
o qual entrou em discussão e votação única pela ordem, na forma regimental, sendo-o aprovado
por unanimidade pelos Parlamentares. Em seguida, o referido Projeto de Decreto Legislativo Nº
003/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, Cuja Ementa: Concede Título Honorífico
de Cidadão de TACARATUI/PE, e dá outras providências, de maneira idem aos anteriores, entrou
em discussão e votação única, pela ordem, na forma regimental, sendo também aprovado por
unanimidade pelos Parlamentares. Ato Contínuo, houve a leitura pela ordem dos Projetos de
Decretos Legislativos a seguir: Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2023, de Autoria do
Poder Legislativo Municipal, Cuja Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão de
TACARATU/PE, e dá outras providências, e do Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2023, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal, Cuja Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão
de TACARATU/PE, e dá outras providências, os quais foram baixados às Comissões competentes
para os devidos pareceres. Dando seguimento, houve a leitura da Notificação Eletrônica do
TCE, referente ao Processo TCE Nº 21100436-4, de Autoria do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco. Em seguida, houve a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco-TCE/PE (Ref. Processo TCE-PE Nº 21100436-4 — Tipo: Prestação de
Contas da Prefeitura (Prefeito) Municipal de Tacaratu — Exercício De 2020 (cf. constante do
site: https:/letce.tce.pe.gov.br). Na continuidade, foi determinado a leitura do Requerimento Nº
013/2023. de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Aécio Jader Campos de Lima-
AVANTE), o qual, entrou em discussão e votação única, pela ordem, na forma regimental, sendo
aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Seguindo, houve a leitura das Indicaçtes su
Indicações Nº 023/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Lutat“Baibin
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Torres-SOLIDARIEDADE); Indicações Nº 024/2023, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal (Ver. Antônio Barros de Araújo-SOLIDARIEDADE), e Indicação Nº 025/2023, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos Braga-MDB), as
quais entraram em discussões e votações únicas, pela ordem, na forma regimental, sendo todas
aprovadas por unanimidade pelos Parlamentares. Na continuação, o Ver. Antenor Gomes de
Oliveira Filho-PSB, solicitou a retirada de Pauta da sessão, da Moção de Aplauso Nº 006/2023,
de sua Autoria. Adiante, o Excelentíssimo Presidente da Mesa Diretora, facultou a palavra aos
Vereadores e/ou a quem de direito pudesse usá-la. Fizeram uso oportuno da palavra pela ordem,
os Parlamentares supracitados presentes, Os quais argumentaram sobre as proposições retro
mencionadas, tecendo os seus comentários correlativos sobre as referidas proposições contidas
na pauta da sessão, entre demais assuntos inclusos e pertinentes, de interesse público debatidos
na dita sessão legislativa. Finalizando, não havendo mais oradores, com a palavra novamente O
Presidente da Câmara, encerrou os trabalhos da presente sessão, agradecendo aos
Parlamentares, bem ainda, a todos pela presença, e aos que assistiram via site oficial e redes
sociais, e os convidando para a 10º (Décima) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período
Legislat vo marcada na forma regimental para o dia 20 do Mês de Junho de 2023, às 10:00h, em
seu salão próprio, do que para constar foi lavrada a presente ata, que lida e achada, conforme vai
devidamente assinada.
José Rinaldo Araújo da Sila Antô tos de Araújo
-1º Secretário- -2º Secretário-
ag
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