sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TACARATU
pb gde eia do
Casa Epaminondas Carvalho Costa
ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS
MIL E VINTE E DOIS).
Aos 22 (Vinte e dois) dias do Mês de Fevereiro de 2022 (Dois mil e vinte e dois), às 10:00
horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador
Lucas Balbino Torres, e como Secretários, Antônio Barros de Araújo e Antenor Gomes
de Oliveira Filho, Primeiro e Segundo secretário, respectivamente. Além destes
compareceram à presente sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Aécio Jader
Campos de Lima, Caíque Tertuliano Campos Braga, Célio Correia dos Santos, Dário de
Souza Carvalho Júnior, Edilson Cavalcante Santos, José Rinaldo Araújo da Silva, Luiz
Gonzaga Nunes e Manoel Messias Gomes de Sá. Havendo quórum legal, o Presidente da
Câmara declarou “em nome de Deus”, aberta a presente sessão, nos termos regimentais.
Declarou ainda, que diante do Estado de Calamidade Pública e de Emergência em Saúde
Pública, e do Ente Público Municipal, entre outros, em período de Pandemia, e considerando
ademais, a Resolução Nº 003/2020, do Poder Legislativo (cf. Art. 140-A do RIC), e às normas
legais pertinentes em vigência, a presente sessão estava sendo realizada presencialmente e
virtualmente, sendo facultada a participação presencial e virtual dos Parlamentares, e,
transmitida publicamente, via site Oficial da Câmara e redes sociais, na forma regimental e
legal permitida, em observância ainda, às devidas medidas restritivas legais, sanitárias e
profiláticas em vigor. Ressaltando ademais, a presença oportuna à sessão, do Assessor
Jurídico e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto João de Araújo, o qual foi solicitado
para prestar apoio jurídico e legislativo presencialmente na sessão, e prestou seus
competentes serviços. Na continuidade, em execução à Ordem do Dia, não houve leitura nem
deliberação de Ata prévia, considerando a dita Sessão Ordinária ter sido a primeira sessão,
do 1º (Primeiro) Período Legislativo, do corrente ano de 2022. Dando seguimento, foi
determinado a leitura pela ordem dos Projetos de Leis a seguir, Projeto de Lei Nº 001/2022,
de Autoria do Poder Legislativo Municipal, Cuja Ementa: Estabelece o salário mínimo dos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, em harmonia com o piso nacional do
salário mínimo federal, e dá outras providências, o qual foi baixado às Comissões competentes
para os devidos pareceres; Projeto de Lei Nº 002/2022, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos Braga-MDB), Cuja Ementa: Denomina avenida
inominada municipal, na sede do município e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 003/2022,
de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos Braga-MDB),
Cuja Ementa: Denomina avenida inominada municipal, na sede do município e dá outras
providências, os quais, foram baixados às Comissões competentes, para os devidos pareceres.
Na continuação, foi lido o Requerimento Nº 001/2022, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal, o qual entrou em discussão, e em seguida, em votação única pela ordem, de
maneira simbólica (cf. Art. 183, $ 1º do RIC) em regime de urgência especial, na forma
regimental, sendo-o aprovado por unanimidade, por 09 (Nove) votos dos Parlamentares
presentes com direito a votação. Seguindo, houve a leitura do Requerimento Nº 002/2022,
de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. José Rinaldo Araújo da Silva-
SOLIDARIEDADE), o qual entrou em discussão, e em seguida, em votação única pela ordem,
na forma regimental, sendo-o aprovado por unanimidade Vereadores. Prosseguindo, a
ivessa Júlio Cavalcanti Lacerda, 01 - Centro www .tacaratu.pe.leg.br
caratu - PE / CEP: 56480-000 -mail: i
ne: (87) 3843.1501 | 3843.1111 anais
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CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TACARATU
Casa Epaminondas Carvalho Costa
Indicação Nº 001/2022, e Indicação Nº 002/2022 de Autoria do Poder Legislativo
Municipal (Ver. Célio Correia dos Santos-AVANTE), foram retiradas de pauta da ordem do
dia da sessão, por ausência do autor. Continuando, foram lidas as Indicações Nº 003/2022,
e Nº 004/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Antônio Barros de Araújo-
SOLIDRIEDAE), as quais entraram em discussões, e em seguida, em votações únicas pela
ordem, na forma regimental, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos Edis. Ressaltando
que, o Ver. Célio Correia dos Santos, na oportunidade, registro sua presença a sessão
durante a discussão da Indicação Nº 004/2022. Em seguida, considerando à aprovação do
mencionado Requerimento Nº 001/2022, de Autoria do Poder Legislativo, requerendo
tramitações de matérias pertinentes da sessão, em regime de urgência Especial, o Presidente
da Mesa determinou a suspensão da sessão por prazo legal, na forma regimental, para as
elaborações dos competentes Pareceres correlativos das Comissões, concernentes ao projeto
de lei retro mencionado (PL Nº 001/2022), e demais matérias correlativas, entre tudo demais
de direito que se fizesse necessário, bem ainda, para os devidos fins de tramitação processual
legislativa legal correspondente. Retornando à Sessão, foram lidos oportunamente pela ordem
sequencial, os Pareceres a seguir: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei
Nº 001/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, os quais entraram em discussões
e votações únicas pela ordem, em regime de urgência especial, na forma regimental, sendo
todos aprovados por unanimidade, pelos Parlamentares presentes. Na sequência, O
mencionado Projeto de Lei Nº 001/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, Cuja
Ementa: Estabelece o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal,
em harmonia com o piso nacional do salário mínimo federal, e dá outras providências, entrou
em discussão e votação única pela ordem, em Regime de Urgência Especial, na forma
regimental, sendo igualmente aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Adiante, O
Excelentíssimo Presidente da Mesa Diretora, facultou a palavra aos Vereadores e/ou a quem
de direito pudesse usá-la. Fizeram uso oportuno da palavra pela ordem, os Parlamentares
supracitados, presentes, os quais argumentaram sobre as proposições retro mencionadas,
tecendo os seus comentários correlativos sobre as referidas proposições contidas na pauta
da sessão, entre demais assuntos inclusos e pertinentes, de interesse público debatidos na
dita sessão legislativa. Finalizando, não havendo mais oradores, com a palavra novamente o
Presidente da Câmara, encerrou os trabalhos da presente sessão, agradecendo aos
Parlamentares, bem ainda, a todos pela presença, e aos que assistiram via site oficial e redes
sociais, e os convidando para a 2º (Segunda) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período
Legislativo, marcada na forma regimental para o dia 08 do Mês de Março de 2022, às 10:00h,
em seu salão próprio, do que para constar foi lavrada a presente ata, que lida e achada,
conforme vai devidamente assinada.
Lucas Balbino Torres
-Presidente-
ravessa Júlio Cavalcanti Lacerda, 01 - Centro
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