sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TACARATU
Casa Epaminondas Carvalho Costa
ATA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 41º (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 08 (OITO) DE MARÇO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E
DOIS).
Aos 08 (Oito) dias do Mês de Março de 2022 (Dois mil e vinte e dois), às 10:00 horas, reuniu-
se a Câmara Municipal de Vereadores de Tacaratu-PE., na sua sede, situada à Travessa Júlio
Cavalcanti Lacerda nº 01, Centro, Tacaratu-PE., sob a Presidência do Vereador Lucas
Balbino Torres, e como Secretários, Antônio Barros de Araújo e Antenor Gomes de
Oliveira Filho, Primeiro e Segundo secretário, respectivamente. Além destes compareceram
à presente sessão os Parlamentares a seguir relacionados: Caíque Tertuliano Campos
Braga, Célio Correia dos Santos, Dário de Souza Carvalho Júnior, Edilson Cavalcante
Santos, José Rinaldo Araújo da Silva, Luiz Gonzaga Nunes e Manoel Messias Gomes de
Sá. Faltou à Sessão, o Vereador: Aécio Jader Campos de Lima, o qual apresentou
justificativa prévias à Mesa Diretora. Havendo quórum legal, o Presidente da Câmara declarou
“em nome de Deus”, aberta a presente sessão, nos termos regimentais. Declarou ainda, que
diante do Estado de Calamidade Pública e de Emergência em Saúde Pública, e do Ente
Público Municipal, entre outros, em período de Pandemia, e considerando ademais, a
Resolução Nº 003/2020, do Poder Legislativo (cf. Art. 140-A do RIC), e às normas legais
pertinentes em vigência, a presente sessão estava sendo realizada presencialmente e
virtualmente, sendo facultada a participação presencial e virtual dos Parlamentares, e,
transmitida publicamente, via site Oficial da Câmara e redes sociais, na forma regimental e
legal permitida, em observância ainda, às devidas medidas restritivas legais, sanitárias e
profiláticas em vigor. Ressaltando ainda, a presença oportuna à sessão, do Assessor Jurídico
e Legislativo da Câmara, o Advogado Roberto João de Araújo, o qual foi solicitado para prestar
apoio jurídico e legislativo presencialmente na sessão, e prestou seus competentes serviços.
Na continuidade, em execução à Ordem do Dia, foi determinado a leitura da Ata da 12
(Primeira) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, realizada no dia 22 de
Fevereiro de 2022, a qual entrou em discussão, e em seguida, em votação, de maneira
simbólica (cf. Art. 183, $ 1º do RIC), tendo sido aprovada por unanimidade por 09 (Nove) votos,
dos Parlamentares presentes, com direito a votação. Dando seguimento, houve a leitura do
Projeto de Lei Nº 004/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças
de TACARATU, e dá outras providências, o qual, se encontra tramitando em regime de
urgência especial, na forma regimenta legal, e foi baixado às Comissões competentes para os
devidos pareceres. Na continuação, houve a leitura do Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei Nº 002/2022, o qual entrou em discussão e
votação única pela ordem, na forma regimental, sendo-o aprovado por unanimidade pelos
Parlamentares. Seguindo, o mencionado Projeto de Lei Nº 002/2022, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos Braga-MDB), Cuja Ementa:
Denomina avenida inominada municipal, na sede do município e dá outras providências,
entrou em discussão pela ordem, na forma regimental, momento em que o Parlamenta autor
da matéria requereu verbalmente ao Presidente da Mesa Diretora a retirada de pauta de
tramitação legislativa da sessão, do dito projeto, o que foi deferido. Em seguida, foi lido o
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei Nº
003/2022, o qual entrou em discussão e votação única pela ordem, na forma regimental, tendo
Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda, 01 - Centro wwwtacaratu.pe.leg.br
Tacaratu - PE / CEP: 56480-000 e-mail: camtacaratu()gmail.com
Fone: (87) 3843.1501 [ 3843.1111 -
CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TACARATU
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Casa Epaminondas Carvalho Custa
sidô aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Continuando, o referido Projeto de Lei Nº
003/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Caíque Tertuliano Campos
Braga-MDB), Cuja Ementa: Dá denominação à avenida inominada, na cidade de Tacaratu-
PE., e dá outras providências, entrou em discussão pela ordem, na forma regimental,
oportunidade em que o Parlamenta autor da matéria também requereu verbalmente ao
Presidente da Mesa a retirada de pauta de tramitação legislativa da sessão, do citado projeto,
o que foi deferido de maneira idem pelo Presidente. Dando seguimento, foi determinado a
leitura do Projeto de Lei Nº 005/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver.
Célio Correia dos Santos-AVANTE), Cuja Ementa: Veda a vacinação obrigatória contra
Covid-19 em todo o Território de Tacaratu, a aplicação de sanções contra pessoas não
vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos, e garante a todos, sem discriminação, a
dignidade humana e as liberdades civis básicas pétreas, o qual, foi encaminhado às
Comissões correlativas, para os competentes pareceres. Na sequência, houve requerimento
prévio oral do autor da matéria correlata, solicitando retirada de tramitação legislativa da
sessão, concernente ao Requerimento Nº 003/2022, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal (Ver. Dário de Souza carvalho Júnior-PSB), o que foi deferido pelo presidente da
Câmara. Prosseguindo Houve a leitura das Indicações a seguir: Indicação Nº 001/2022 de
Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Célio Correia dos Santos-AVANTE);
Indicação Nº 005/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. José Rinaldo
Araújo da Silva-SOLIDRIEDAE), e da Indicação Nº 006/2022, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal (Ver. Manoel Messias Gomes de Sá-PSB), as quais entraram em
discussões, e em seguida, em votações únicas pela ordem, na forma regimental, sendo todas
aprovadas por unanimidade pelos Edis. Adiante, o Excelentíssimo Presidente da Mesa
Diretora, facultou a palavra aos Vereadores e/ou a quem de direito pudesse usá-la. Fizeram
uso oportuno da palavra pela ordem, os Parlamentares supracitados, presentes, os quais
argumentaram sobre as proposições retro mencionadas, tecendo os seus comentários
correlativos sobre as referidas proposições contidas na pauta da sessão, entre demais
assuntos inclusos e pertinentes, de interesse público debatidos na dita sessão legislativa.
Finalizando, não havendo mais oradores, com a palavra novamente o Presidente da Câmara,
encerrou os trabalhos da presente sessão, agradecendo aos Parlamentares, bem ainda, a
todos pela presença, e aos que assistiram via site oficial e redes sociais, e os convidando para
a 3º (Terceira) Sessão Ordinária, do 1º (Primeiro) Período Legislativo, marcada na forma
regimental para o dia 15 do Mês de Março de 2022, às 10:00h, em seu salão próprio, do que
para constar foi lavrada a presente ata, que lida e achada, conforme vai devidamente
assinada.
ucas Balbino Torres
-Presidente- /09/0,
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Antô arros dé Araújo Antenof Gomes de Oliveira Filho
-1º Secretário- -2º Secretário-
ravessa Júlio Cavalcanti Lacerda, 01 - Centro www.tacaratu.pe.leg.br
acaratu - PE / CEP: 56480-000
one: (87) 3843.1501 | 3843.1111
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