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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, § 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de iNDICAÇÃO no sentido de que Poder Executivo realize a
manutenção do parque infantil Maria José de Jesus, localizado na comunidade de
Pedra Preta.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Tal pedido trará benefícios para toda população, é sabido que o mesmo se encontra com os brinquedos
e a iluminação quebrados.
Taquaritinga do Norte, o3 de junho de 2024.
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VEREADOR
1
Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna
financeira e orçamentária, controle e
A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
del iÇãa do Plenário.
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