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Câmarct ~de Vaaadores de
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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que a prefeitura disponibilize bancos
de feira para a feira livre da comunidade do Algodão.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
A presente indicação tem a finalidade de organizar a referida comunidade mencionada
acima, além de, melhorar as condições de trabalho dos feirantes e dá-los a oportunidade de
atender os clientes com a mesma qualidade.
Taquaritinga do Norte, 14 de fevereiro de 2023
(w)sÉ AMAURI MINERVA FERREIRA
VEREADOR
1 Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
( ... )
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Ind icação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes .
. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
e ração do Plenário.
Rua Raul da Souu Amaral, 37 • Centro -Taquarltlnga do Norte - PE
CEP: 66790-0001 CNP:J: 08.862.799/0001•37 e oamaralttaquarttlnpdonorte.pe ..... br e ._,taquartttn11-rte.p ..... .br
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