PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Dispõe sobre Declara Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Taquaritinga do
Norte - PE, a Caminhada de Santo Amaro e
dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, aprova:
Art. 1º Esta Lei Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taquaritinga do
Norte - PE, a Caminhada de Santo Amaro, realizada no período de 06 a 15 de janeiro todos os
anos.
Art. 2º O Poder Público, estabelecerá no rol de políticas públicas, o fomento às atividades
relacionadas a Caminhada de Santo Amaro em que os objetivos são:
I - Fomentar políticas públicas de segurança aos romeiros;
II - Apoiar a celebração do ato religioso e a realização da caminhada;
III - Promover a integração dos Romeiros no trajeto até Matriz de Santo Amaro;
IV - Destinar apoio aos Romeiros em todas as ações que envolvam a celebração e realização
de evento cultural;
V - registro junto aos órgãos competentes como bem cultural de natureza imaterial;
VI - Dentre outras ações imprescindíveis ao desenvolvimento da Caminhada de Santo
Amaro.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento, suplementadas em caso de necessidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Taquaritinga do Norte, 10 de julho de 2024.
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências o incluso projeto de lei que tem por
ementa:
Dispõe sobre Declara Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Taquaritinga do
Norte - PE, a Caminhada de Santo Amaro e
dá outras providências.
A Carta Magna de 1988, em seus artigos 215 e 216, garante a todos o pleno exercício dos
direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional. Considerando as nuances do espaço
social, e da base religiosa fortemente católica no Município de Taquaritinga do Norte - PE,
observado com o passar dos anos, houve um exponencial crescimento da realização e da
celebração da Caminhada de Santo Amaro. O presente projeto constitui a caminhada em tela,
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taquaritinga do Norte - PE.
A Caminhada de Santo Amaro é uma manifestação religiosa realizada há dezessete anos,
seu percurso tem aproximadamente 180 km, tendo como ponto de partida nos seus primeiros
quatorze anos a Igreja de Santo Amaro na cidade de Jaboatão dos Guararapes na região
Metropolitana do Recife. Durante todo o percurso, os peregrinos caminham durante o dia e
pernoitam nas cidades já predeterminadas. Fazendo uma comparação com a Caminhada de
Santiago de Compostela, na Caminhada de Santo Amaro, todas as noites é feita uma reflexão e
espiritualidade.
O ponto de partida, atualmente, é em frente à Igreja de Santo Amaro das Salinas,
localizada na Rua Alexandre Moura, número 10, no Bairro de Santo Amaro em Recife, chegando
ao destino final, a Igreja de Santo Amaro localizada na cidade serrana de Taquaritinga do Norte,
Agreste de Pernambuco. O trajeto atual atinge onze municípios e visita oito cidades, conforme o
roteiro: Recife; Camaragibe/Aldeia; Paudalho; Carpina, Lagoa do Carro, Limoeiro, João Alfredo;
Bom Jardim (Gruta Nossa Senhora de Lourdes); Surubim (Povoado Lagoa da Vaca); Vertentes
(Povoado do Junco); finalizando em Taquaritinga do Norte.
Sua primeira edição contou com a participação de treze caminhantes no dia 06 de janeiro
de 2007 de acordo com as fichas de inscrições, dentre eles quatro participantes já haviam
realizado a caminhada de Santiago de Compostela. O período em que a caminhada é realizada
não se trata mera aleatoriedade, pois é em janeiro de cada ano que ocorre os festejos do
padroeiro Santo Amaro. Ao longo desses dezessete anos, a Caminhada conseguiu atrair
peregrinos de todas as regiões do Brasil, bem como de diversidades cultural, religiosa e social.
Cada peregrino possui os seus próprios propósitos para realizar o percurso, alguns dos
motivos que os levam a realizar a caminhada de acordo os depoimentos feitos após a caminhada
são: a busca de um entendimento e conexão com o sagrado, a reflexão de sua própria história,
uma aventura, uma graça alcançada, um pedido de proteção, devoção ao padroeiro, encontro
com a simplicidade (desapego dos bens materiais) ou, até mesmo, como experiência para a
Caminhada de Santiago de Compostela na Espanha.
Apesar da diversidade cultural e social, todos saem do mesmo ponto de partida com uma
mochila nas costas e um cajado, e, em breve, partilharão da mesma realidade, do mesmo asfalto
quente, sol, chuva e dos mesmos sentimentos de cansaço e alegria. Dessa forma, a caminhada
não faz qualquer distinção entre classes, culturas e crenças. Todos são iguais aos seus olhos.
Após um longo dia de caminhada e percalços, nos pontos de apoio ou albergues onde pernoitam,
momentos de partilha e reflexão são organizados no horário noturno. Esses momentos
possibilitam a interação e troca de sentimentos entre os peregrinos.
O idealizador da caminhada é o Senhor Nilton Curvêlo, peregrino de longa data, que
possui um acervo pessoal com os registros e relatórios sobre os acontecimentos e depoimentos
ocorridos durante o percurso.
De acordo com um levantamento feito a partir das inscrições realizadas ao longo dos
anos, os caminhantes vieram de vários estados, dentre eles: Rio Grande do Sul, Rio Grande do
Norte, São Paulo e Bahia. Ter pessoas inscritas de norte ao sul reforça a dimensão da
diversidade cultural e social do país presentes na Caminhada. Até mesmo dentro do próprio
estado de Pernambuco, nas regiões por onde a Caminhada de Santo Amaro passa, pode-se
encontrar realidades e costumes bem diferentes e atípicos. O trajeto evidencia a mudança da
paisagem e cultura, sai do antigo bairro de Santo Amaro no Recife, marcada pela forte e
concentrada urbanização e aos poucos, se dirige a um interior com peculiaridades próprias.
As primeiras cidades fora da região Metropolitana estão na região da Mata Norte como
Carpina, Lagoa do Carro e Paudalho. Adentrando ainda mais a paisagem que começa a se tornar
mais rural, inicia-se a região do Agreste Setentrional, com as cidades de Bom Jardim, Limoeiro,
João Alfredo, Surubim, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Vertentes, chegando, por
fim, ao município de Taquaritinga do Norte. A localização geográfica do ponto final da
caminhada é uma particularidade da região em que se encontra. Para chegar até a Igreja de
Santo Amaro, os caminhantes terão que subir mais de 785 metros acima do nível do mar, tratase de uma cidade serrana que possui temperatura média de 18ºC e predomina a cultura do café.
Após seis dias de caminhada e 180 km percorridos, a chegada ao seu destino final é um
verdadeiro evento festivo. Ao todo, são onze municípios e oito cidades. A recepção ocorre na
"Praça dos Peregrinos" com a participação da população local e das autoridades públicas do
município que ansiosas aguardam os caminhantes. Logo após, uma procissão sai pelas
principais ruas da cidade, acompanhada pela centenária banda musical Dom Luiz de Brito, cujos
integrantes tocam o hino de Santo Amaro durante o trajeto da procissão até a Matriz de Santo
Amaro, localizada no centro histórico da cidade de Taquaritinga do Norte.
A Caminhada de Santo Amaro se tornou uma tradição local que faz parte da cultura dos
habitantes do município. Realizada habitualmente de maneira anual e sendo passada de pais
para filhos, se enquadra no contexto de um patrimônio imaterial e manifestação religiosa, é
justo o reconhecimento diante da importância de preservar e valorizar os elementos culturais de
um povo, salvaguardar suas memórias e práticas culturais, além de manter viva a sua
identidade.
Diante da enfática justificativa baseada no Relatório Técnico da apresentação de produto
à banca do Mestrado Profissional em História, da Universidade Católica de Pernambuco, como
requisito para a obtenção do título de Mestre em História pelo Bel. José Roberval Coelho e da
relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
proposta.
São estes os motivos, Excelentíssima Vereadora, Excelentíssimos Vereadores, pelos quais
rogo-lhes ligeira apreciação e aprovação.
Contando com o costumeiro empenho, cumprimento-os.
Taquaritinga do Norte, 10 de julho de 2024.
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA
VEREADOR