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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2':>, g 3o; 138 e 139 do Regimento interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que o Poder Executivo realize o
calçamento do loteamento Capibaribe até o sangrador da comunidade do Algodão.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Tal pedido, trará bene Belos para a localidade, tendo em vista que há a diferença de 1 kl que liga um
ao outro.
Taquadtinga do Norte, 16 de julho de 2024.
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DOR
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Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna
Art.
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financeira e orçamentária, controle e
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
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