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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da CâInara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, g 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que o Poder E:xeeutivo coloque
brinquedos, bancos, iluminação, brita e realize a pintura na praça do Jerimum.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Tal pedido, trará benefícios para a localidade.
Taquaritinga do Norte, 16 de julho de 2024.
0 b a 0
VERF.ADOR
JOSÉ ERATIDO PEREIRA DOS SANTOS
VEREADOR
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição era que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário
( ,)
financeira e orçamentária, controle e
Art.
deliberação
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