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Câmara MunCipalde readof@S de
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 10/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 10/2024,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOL 10/2024 - Denominar a Rua Projetada-2, no Bairro Boa Vista, de: Rua Abílio
Simão de Figuerôa.
Mérito:
PLOL 10/2024: Denominar a Rua Projetada-2, no Bairro Boa Vista, de: "Rua Abílio
Simão de Figuerôa".
Conclusão:
Esta Comissão opina pelo arquivamento do projeto em tela, considerando que a matéria em
questão já lei pelo número 2090/22 de 30 de maio 2022.
Sala das Comissões, 19 de agosto de 2024.
Ronaldo Cé s Santos Silva
l ENTE
Ademir Martins
VICE-PRESIDENTE
Geovane Pequeno César
RELATOR
Rua Raul da Sousa Amaral, 37- Cantro -Taquarltinga do Horta - PE
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.86Z.799/0001-37
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„ CÂMARA DE VEREADORES DE TAQUAR A DOR NORTE ;!E
Casa Legislativa Miguel Lucas de Araujo - Estado
ERMO. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TAQUARITINGA DO NORTE - PE.
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O Vereador que este subscreve, legah4 ente fundamentado no Art. 43,§ Único e Art. 44
da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Art. 132 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta a V. Exa. o presente Projeto de Lei Legislativo, para apreciação e
deliberação desta Casa Legislativa.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°011/2022
DENOMINAR A RUA PROJETADA-2 NO BAIRRO
BOA VISTA DE "ABÍLIO SIMÃO DE FIGUEIRÔA".
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1° - Fica denominada a Rua Projetada-2 no Bairro boa vista de "Abílio Simão de
Figueirôa".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2022.
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-VEREADORRua Rau! de Souza amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - Pe
CEP 55790-000 CNPJ 08.862 799?0001-37
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PUBLICADO
EM: ~. ~ - {,tfJ/J
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
LEI MUNICIPAL N° 2090/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022.
EMENTA: DENOMINA A RUA PROJETADA 02
NO LOTEAMENTO BOA VISTA DE: "RUA
ABÍLIO SIMÃO DE FIGUEIRÔA".
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Constitucionais e que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, em observância ao artigo 68, inciso IV, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou o Projeto de Lei Legislativo n° 011/2022 e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 12 Fica denominada a Rua Projetada 02 no Loteamento Boa Vista de: "RUA ABÍLIO SIMÃO DE
FIGUEIRÔA".
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 39 Revogam-se as disposições em contrário.
Taquaritinga do Norte, 30 de maio de 2022.
IVAN ILDO MBSTI BEZERRA
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PEI CNPJ: 10.091.59310001-00
Rua Padre Berenguer Centro CEP 55790.0001Fone/Fax (81) 3733-2173
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