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materia nº 49/2024

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaPLOL 10/2024: Denominar a Rua Projetada-2, no Bairro Boa Vista, de: "Rua Abílio Simão de Figuerôa". Esta Comissão opina pelo arquivamento do projeto em tela, considerando que a matéria em questão já lei pelo número 2090/22 de 30 de maio 2022.
native_id1096

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Expedição e posterior arquivamento F —
2024-08-20 Proposição aprovada — —
2024-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2024-08-19 Parecer da Comissão pelo Arquivamento da Proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T15:58:14.963820-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara MunCipalde readof@S de 
Do 
d.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 10/2024 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 10/2024, 
para apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
PLOL 10/2024 - Denominar a Rua Projetada-2, no Bairro Boa Vista, de: Rua Abílio 
Simão de Figuerôa. 
Mérito: 
PLOL 10/2024: Denominar a Rua Projetada-2, no Bairro Boa Vista, de: "Rua Abílio 
Simão de Figuerôa". 
Conclusão: 
Esta Comissão opina pelo arquivamento do projeto em tela, considerando que a matéria em 
questão já lei pelo número 2090/22 de 30 de maio 2022. 
Sala das Comissões, 19 de agosto de 2024. 
Ronaldo Cé s Santos Silva 
l ENTE 
Ademir Martins 
VICE-PRESIDENTE 
Geovane Pequeno César 
RELATOR 
Rua Raul da Sousa Amaral, 37- Cantro -Taquarltinga do Horta - PE 
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.86Z.799/0001-37 
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„ CÂMARA DE VEREADORES DE TAQUAR A DOR NORTE ;!E 
Casa Legislativa Miguel Lucas de Araujo - Estado
ERMO. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
TAQUARITINGA DO NORTE - PE. 
". p r o V tio :i. prera íU 
~ m 1'
O Vereador que este subscreve, legah4 ente fundamentado no Art. 43,§ Único e Art. 44 
da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Art. 132 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, apresenta a V. Exa. o presente Projeto de Lei Legislativo, para apreciação e 
deliberação desta Casa Legislativa. 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°011/2022 
DENOMINAR A RUA PROJETADA-2 NO BAIRRO 
BOA VISTA DE "ABÍLIO SIMÃO DE FIGUEIRÔA". 
A Câmara Municipal aprova: 
Art. 1° - Fica denominada a Rua Projetada-2 no Bairro boa vista de "Abílio Simão de 
Figueirôa". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 05 de maio de 2022. 
h ~ áTA
-VEREADOR￾Rua Rau! de Souza amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - Pe 
CEP 55790-000 CNPJ 08.862 799?0001-37 
; anarrf.rgdo•vrtr nra,l r.~,ry :.,via.3.ataqúanatte ¡s! gov.bt ;Oa11373,.1251 
PUBLICADO 
EM: ~. ~ - {,tfJ/J 
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE 
LEI MUNICIPAL N° 2090/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022. 
EMENTA: DENOMINA A RUA PROJETADA 02 
NO LOTEAMENTO BOA VISTA DE: "RUA 
ABÍLIO SIMÃO DE FIGUEIRÔA". 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Constitucionais e que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, em observância ao artigo 68, inciso IV, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou o Projeto de Lei Legislativo n° 011/2022 e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica denominada a Rua Projetada 02 no Loteamento Boa Vista de: "RUA ABÍLIO SIMÃO DE 
FIGUEIRÔA". 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 39 Revogam-se as disposições em contrário. 
Taquaritinga do Norte, 30 de maio de 2022. 
IVAN ILDO MBSTI BEZERRA 
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PEI CNPJ: 10.091.59310001-00 
Rua Padre Berenguer Centro CEP 55790.0001Fone/Fax (81) 3733-2173 
E-mail: segabpmtn ilgmall.com ( www.taquaritingadonorte.pe.gov.br 
Blog: www.imprensatagdonorte.blogspot.com 

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