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Câmara Murrcrpal de readOteS de
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 17/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°17/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOE 17/2024 - Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Taquaritinga
do Norte/PE e dá outras providências.
Mérito:
PLOE 17/2024 — "Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Taquaritinga
do Norte/PE e dá outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 19 de agosto de 2024.
Ronaldo
Geovane equeno César
RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862799/0001-37
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