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Casa Lagtslaliw Miguel Lucas de A ayo - Estado de Permmbuco
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DO CIDADÃO
Parecer n° /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 19/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 19/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOE 19/2024: Ementa: Cria o cadastro de identificação municipal de PCD, e a Carteira
de Identificação PCD no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte/PE, e dá outras
providências.
Mérito:
PLOE 19/2024: "Cria o cadastro de identificação municipal de PCD, e a Carteira de
Identificação PCD no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte/PE, e dá outras
providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2024.
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Natália Pereira da Silva Lima
PRESIDENTE
Guilher r.,s>< f.r endes de Farias
RELATOR
Rua Raul de Sousa Amaral, 37- Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.8962.799/0001-37
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