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TAIQUARITINGA DO NORTE
7/ drí4O- ~ 1*bCOMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 19/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 19/2024,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOE 19/2024 - Cria o cadastro de identificação municipal de PCD, e a Carteira de
Identificação PCD no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte/PE, e dá outras
providências.
Mérito:
PLOE 19/2024 — "Cria o cadastro de identificação municipal de PCD, e a Carteira de
Identificação PCD no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte/PE, e dá outras
providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2024.
Ronaldo C sar dos Santos Silva
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE RELATOR
Geovane Pequeno César
Rua Raul da Rouca Amaral, 37- Cantro -Taquaritinga do Norta - PE
CEP: ã579O-0001 CNP,: 08.862799/0001-37
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