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materia nº 23/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE -PE, O DIA DO AGENTE COMUNOTÁRIO DE SAÚDE - ACS, E DO AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1118

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Expedição e posterior arquivamento F —
2024-11-07 Aprovada em 2º turno — —
2024-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2024-10-31 Aprovada em 1º turno — —
2024-10-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-16 Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões — Ao Plenário para leitura e, na sequência, às seguintes comissões para emissão de parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Ética.
2024-10-16 Aguardando Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-07T15:35:51.987220-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0
2024-10-31T16:01:50.503489-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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DD»
>>
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
PROJETO DE LEINº /2024
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO
DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
DO NORTE - PE, O DIA DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, E DO
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS —
ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições Constitucionais e que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
observância ao Art. 68, inciso V da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação do
Poder Legislativo o referido Projeto de Lei nos seguintes termos.
Art.1º. Fica instituído no Município de Taquaritinga do Norte o dia do Agente
Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemia a ser comemorado no dia 04
de outubro de cada ano.
Art. 2º. A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do Calendário
de Eventos Oficiais do Município de Taquaritinga do Norte.
Art. 3º. O Poder Fxecutivo poderá promover a divulgação do Dia Municipal do Agente
Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias, realizando eventos tais
como, palestras, seminários, painéis, e quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar
a figura do homenageado.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Taquaritinga do Norte, 15 tubro de 2024.
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00
Rua Padre Berenguer Centro | CEP 55790.000] FonelFax (81) 3733-2173
E-mail: segabpminGOgmall.com | www.taquaritingadonorte.pe.gov.br
Blog: www.imprensataqdonorte.blogspot.com
a
Ea
E Sd
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Ao Exmo. Sr.
AMILTON CÍCERO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte/PE
Ref.: Encaminha Projeto de Lei que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE, O DIA DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, E DO AGENTE DE COMBATE À
ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Senhora Vereadora.
O Projeto ora submetido à deliberação desta respeitável Casa Legiferante,
destina-se a INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
DO NORTE - PE, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ACS, E DO
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Essas categorias profissionais desempenham um importante papel em
benefício da saúde da população dentro de todo o território da cidade. Apesar de
desempenharem funções diferentes, ambos trabalham de forma integrada e lidam
diretamente com a comunidade, com o mesmo propósito de entender as necessidades e
orientar a população, uma vez que eles sabem das reais necessidades da população e
trabalham a prevenção e a promoção da saúde, através de ações educativas, em
conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e desempenham um papel essencial
no planejamento das ações desenvolvidas no território Nortetaquaritinguense.
Sendo assim, visando uma valorização de ambas as categorias, esperamos
poder contar com o valioso apoio de Vossas Excelências na apreciação e aprovação deste
importante Projeto de Lei.
IVANILDO ME EZERRA
P
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00
Rua Padre Berenguer Centro | CEP 55790.000] Fone/Fax (81) 3733-2173
E-mail: segabpmtnQOgmall.com | wwwtaquaritingadonorte.pe.gov.br
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