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iNDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de TaquaHtinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, g 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que o Poder Executivo faça a
manutenção dos poços artesianos do Município.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
O Vereador que subscreve faz este pedido, haja vista que as pessoas têm soü:ido com a falta
de água, logo a manutenção dos poços seria uma medida para suprir as necessidades de
abastecimento de água. Nesse sentido, essa indicação visa contribuir para o fornecimento de água
para a população.
Diante do exposto, pede a realização do referido pedido.
Taquadtinga do Norte, 21 de outubro de 2024.
AMAURI MINERVA ]
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna,
(...)
financeira e orçamentária, controle e
19 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos cornpetentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
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