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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, g 3o; 138 e 139 do Regirnento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que o Poder Executivo atenda
aos pedidos a respeito da manutenção das estradas, que necessitam de
reparos, no Município.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Diante do exposto, pede a realização do referido pedido.
Taquadtinga do Norte, 21 de outubro de 2024.
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1 Art. 29 A Câmara tem funções legIslativas e exerce atribuições de fiscalização
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna
{...)
financeira e orçamentária, controle e
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detiQeração
'g A função de assessoramento consiste ern sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
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