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Câmafa Muncipal de VéneadOf+es de
TAQUARITiNGrA DO NORTE
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer n° /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 24/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 24/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOE 24/2024: - Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes
comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate às endemias - ACE, incentivo
financeiro adicional e dá outras providências.
Mérito:
PLOE 24/2024: "Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes
comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate às endemias - ACE, incentivo
financeiro adicional e dá outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2024.
Ademir Martins
VICE-PRESIDENTE
Geovane Pequeno Cezar
PRESIDENTE
é Henr' s e Mendes de Farias
RELATOR
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