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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 24/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 24/2024,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: Projeto de Lei N° 24/2024 - Autoriza o poder executivo municipal a repassar
aos agentes comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate às endemias - ACE,
incentivo financeiro adicional e dá outras providências
Mérito:
Ementa: Projeto de Lei N° 24/2024 - "Autoriza o poder executivo municipal a repassar
aos agentes comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate às endemias - ACE,
incentivo financeiro adicional e dá outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2024.
Ronal " 1' ar dos Santos Silva
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
é Ademir Martins Geovane Pequeno César
RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral. 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
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