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\ Câmara t a icipatdeV~ereadotes de
TAQUARITINGA DO NORTE
Casa t egislabii a Niguel Mums de Araújo - Estado de Pèr„an,buai
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Resolução n° 03/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Resolução N° 03/2024, para apreciação e
consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: Projeto de Resolução N° 03/2024 - Dispõe sobre a observância da ordem
cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações,
prestação de serviços e realização de obras, no âmbito desta Câmara Legislativa.
Mérito:
Ementa: Projeto de Resolução N° 03/2024 — "Dispõe sobre a observância da ordem
cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações,
prestação de serviços e realização de obras, no âmbito desta Câmara Legislativa".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 27 novembro de 2024.
Ronaldo Cé,~aT dos Santos Silva
RESIDENTE
ósé Ademir Martins
VICE-PRESIDENTE
Geovane Pequeno César
RELATOR
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