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materia nº 71/2024

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaPARECER PELA LEGALIDADE DO Projeto de Resolução N° 03/2024 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito desta Câmara Legislativa.
native_id1172

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Expedição e posterior arquivamento F —
2024-11-28 Proposição aprovada — —
2024-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2024-11-27 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-28T16:20:07.644720-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

\ Câmara t a icipatdeV~ereadotes de 
TAQUARITINGA DO NORTE 
Casa t egislabii a Niguel Mums de Araújo - Estado de Pèr„an,buai 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° 
Projeto de Resolução n° 03/2024 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Resolução N° 03/2024, para apreciação e 
consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
Ementa: Projeto de Resolução N° 03/2024 - Dispõe sobre a observância da ordem 
cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, 
prestação de serviços e realização de obras, no âmbito desta Câmara Legislativa. 
Mérito: 
Ementa: Projeto de Resolução N° 03/2024 — "Dispõe sobre a observância da ordem 
cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, 
prestação de serviços e realização de obras, no âmbito desta Câmara Legislativa". 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente ao Projeto de Lei em tela. 
Sala das Comissões, 27 novembro de 2024. 
Ronaldo Cé,~aT dos Santos Silva 
RESIDENTE 
ósé Ademir Martins 
VICE-PRESIDENTE 
Geovane Pequeno César 
RELATOR 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP3: 08.862.799/0001-37 
Ooamara@taquaritingadonorta.pa.lag.br áii www.taquaritingadonorta.pa.lag.br 

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