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—— A serúiço do Jovo
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SEGURANÇA PÚBLICA
Parecer nº /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 20/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 20/2024: dispde sobre reestruturação da Corregedoria da Guarda Municipal
de Taquaritinga do Norte PE, alterando dispositivos da lei municipal Nº 12.088/2022, sobre
a criação do Regimento Interno, e regulamenta o processo administrativo disciplinar relativo
a guarda municipal.
Mérito:
PROJETO 20/2024: “dispde sobre reestruturação da Corregedoria da Guarda Municipal
de Taquaritinga do Norte PE, alterando dispositivos da lei municipal Nº 12.088/2022, sobre
a criação do Regimento Interno, e regulamenta o processo administrativo disciplinar relativo
a guarda municipal.”
Conclusao:
II Esta Comissão opina pelo arquivamento do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2024.
128
José Eraldo Pere
Ronaldo T dos Santos Silva Gui : ique Mendes de Farias CE-PRESIDENTE . RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
9 CEP: 55790-000 | CNP3J: 08.862.799/0001-37
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