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An Câmara Municipal de Vereadores de ÉSAPL g!*z TAQUARITINGA DO NORTE SAP 7 | CasaLegislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco A serviço do Toim
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SEGURANÇA PÚBLICA
Parecer nº /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 28/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 28/2024: Altera e atualiza a redação da Lei nº 2.126 de 17 de outubro de 2022,
que instituiu o tratamento diferenciado, favorecido e de incentivo a ser dispensado às
microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no
âmbito do município de Taquaritinga do Norte PE.
Mérito:
PROJETO 28/2024: “Altera e atualiza a redação da Lei nº 2.126 de 17 de outubro de 2022,
que instituiu o tratamento diferenciado, favorecido e de incentivo a ser dispensado às
microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no
âmbito do município de Taquaritinga do Norte PE.”
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela
Sala das Comissões, o5 de dezembro
á
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/âpfe Mendes de Farias LATOR
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