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Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco A seríiço do Toie
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SEGURANÇA PÚBLICA
Parecer nº /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 27/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 27/2024: Altera a redação da lei n 2.161 de 23 de dezembro de 2023 que dispõe
sobre atos públicos de liberação das atividades econômicas no município de Taquaritinga do
Norte PE e dá outras providências.
Mérito:
PROJETO 27/2024: “Altera a redação da lei n 2.161 de 23 de dezembro de 2023 que dispõe |
sobre atos públicos de liberacdo das atividades econémicas no municipio de Taquaritinga do
Norte PE e d4 outras providéncias.”
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela
Sala das Comissões, o5 de dezembro
José 2N Eraldo Pereira dosiSanto
Ronaldo Cé s Santos Silva Guilhe nri endes de Farias
VICE/PRESIDENTE RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.862.799/0001-37
Jeg.br @ www.taquaritingadonorte.pe.leg.br
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