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Câmara Municipal de Vereadores de
TAQUARITINGA DO NORTE
Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco
//MM Ao om
COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Parecer nº /2024
Projeto de Ordinária do Legislativo nº 01/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 01/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 01/2024: - Dispõem sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das
bacias hídricas do Cumbe, Várzea Grande e Conceição, localizadas no bioma de Brejo de
Altitude de Taquaritinga do Norte, atendendo ao Plano Diretor do Município.
Mérito:
PROJETO 01/2024: “Dispõem sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das
bacias hídricas do Cumbe, Várzea Grande e Conceição, localizadas no bioma de Brejo de
Altitude de Taquaritinga do Norte, atendendo ao Plano Diretor do Município.”
Conclusão:
Esta Comissão opina pelo arquivamento do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, o5 de dezembro de 2024.
AlexandreBdsílio de Jesus Tietre
(2200 josé Eraldo Perei Ronaldo C 0s Santos Silva — / RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
9 CEP: 55790-000 | CNP3J: 08.862.799/0001-37
br @mwmm
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