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materia nº 80/2024

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaFavoravelmente pela legalidade da tramitação do PLOE 27/2024 Altera a redação da lei n 2.161 de 23 de dezembro de 2023 que dispõe sobre atos públicos de liberação das atividades econômicas no município de Taquaritinga do Norte PE e dá outras providências.
native_id1189

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Expedição e posterior arquivamento F
2024-12-09 Proposição aprovada
2024-12-06 Aguardando Leitura em Plenário e posterior Deliberação U
2024-12-06 Parecer favorável da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:11:26.880524-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer nº 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27/2024 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 27/2024, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
PROJETO 27/2024: Altera a redação da lei n 2.161 de 23 de dezembro de 2023 que dispõe 
sobre atos públicos de liberação das atividades econômicas no município de Taquaritinga do 
Norte PE e dá outras providências. 
Mérito: 
PROJETO 27/2024: “Altera a redação da lei n 2.161 de 23 de dezembro de 2023 que dispoe 
sobre atos publicos de liberação das atividades econémicas no municipio de Taquaritinga do 
Norte PE e d4 outras providéncias.” 
Conclusdo: 
Esta Comissdo opina favoravelmente ao Projeto de Lei em tela. 
Sala das Comissoes, 05 de dezembro de 2024, 
Wdos Santos Silva É. PRESIDENTE 
“José Ademir Martins Gêolaªljãlueno César VICE-PRESIDENTE RELATOR 
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE 
9 CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.862.799/0001-37 
vr (D wewwtaquaritingadonorte.pe.leg.br 

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