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Câmara Municipal de Vereadores de
+ | TAQUARITINGA DO NORTE
,} Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco
A service do Vovo
COMISSAO DE JUSTICA, LEGISLAGAO E ETICA
Parecer nº
Projeto de Lei Ordinaria do Legislativo nº 01/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinéria do Legislativo Nº 01/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histérico:
PROJETO 01/2024: Dispdem sobre a criação da Area de Protecio Ambiental (APA) das
bacias hidricas do Cumbe, Várzea Grande e Conceição, localizadas no bioma de Brejo de
Altitude de Taquaritinga do Norte, atendendo ao Plano Diretor do Municipio.
Mérito:
PROJETO 01/2024: “Dispdem sobre a criacio da Area de Protecio Ambiental (APA) das
bacias hidricas do Cumbe, Vérzea Grande e Conceicdo, localizadas no bioma de Brejo de
Altitude de Taquaritinga do Norte, atendendo ao Plano Diretor do Municipio.”
Conclusdo:
Esta Comissão opina pelo arquivamento do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissdes, 05 de dezembro de 2024.
Ronaldo César dos Santos Silva " RESIDENTE )
— Aradomo
“José Ademir Martins ovane Pequeno César VICE-PRESIDENTE — RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
9 CEP: 55790-000 | CNP3J: 08.862.799/0001-37
e www.taquaritingadonorte.pe.leg.br
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