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Câmara Municipal de Vereadores de
Y j TAQUARITINGA DO NORTE
Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco
- A seriço do Vois
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer nº
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 20/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 20/2024: dispõe sobre reestruturação da Corregedoria da Guarda Municipal
de Taquaritinga do Norte PE, alterando dispositivos da lei municipal Nº 12.088/2022, sobre
a criação do Regimento Interno, e regulamenta o processo administrativo disciplinar relativo
à guarda municipal.
Mérito:
PROJETO 20/2024: “dispõe sobre reestruturação da Corregedoria da Guarda Municipal
de Taquaritinga do Norte PE, alterando dispositivos da lei municipal Nº 12.088/2022, sobre
a criação do Regimento Interno, e regulamenta o processo administrativo disciplinar relativo
à guarda municipal.”
Conclusão:
Esta Comissão opina pelo arquivamento do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2024.
Ronaldo S Santos Sllva IDENTE
Muaitias
José Ademir Martins Geovane Pequeno César
VICE-PRESIDENTE = LATOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
9 CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.862.799/0001-37
camar: br @ www.taquaritingadonorte.pe.leg.br
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