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materia nº 295/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 295 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaNo sentido de incluir o Município de Taquaritinga do Norte, na ordem de prioridade no Programa Estadual de Qualificação de Estradas Vicinais, executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
native_id1205

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Expedição e posterior arquivamento F —
2024-12-09 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-12-06 Aguardando Leitura em Plenário — —
2024-12-06 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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aura Casa Legistativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco
SD Á sertiço do jogo
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada a
Exma. Sra. Governadora Raquel Lyra, à Exma Senhora Ellen Viegas, Diretora-Presidente do
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA e ao Exmo. Sr. Rivaldo Melo, presidente do
Departamento de Estrada de Rodagens-DER, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de incluir o
Município de Taguaritinga do Norte, na ordem de prioridade no Programa Estadual de
Qualificação de Estradas Vicinais, executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição detém o objetivo de incluir o município de Taquaritinga do Norte
como território prioritário para a implementação das ações oriundas do programa de
qualificação de estradas vicinais, objeto das Atas de Registro de Preços nº 007/2024, 008/2024
e 009/2024, todas gerenciadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco-IPA, cujo valor total
registrado foi de R$ 51.699.498,60 (cinquenta e um milhões seiscentos e noventa e nove mil,
quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos).
A manutenção das estradas vicinais é de fundamental importância para o
desenvolvimento socioeconômico das regiões rurais e o bem-estar das comunidades que
* Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. ;
(1.5)
83º Afunção de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Exec e agi G
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
- 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
eração do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.8862.799/0001-37
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ESAPL
nerd Casa Legislativa Miguel Lucas de Araíjo - Estado de Pernambuco ——
ig Á sertiço do just
dependem dessas vias. Essas estradas desempenham um papel crucial na circulação de pessoas,
produtos têxteis, agrícolas e insumos, conectando áreas rurais a centros urbanos e viabilizando o
escoamento da produção. Quando bem conservadas, promovem, principalmente, a inclusão
social e o desenvolvimento regional.
Estradas vicinais em bom estado também coniribuem para a redução de custos
operacionais no transporte de mercadorias, uma vez que veículos sofrem menos desgaste e o
tempo de deslocamento é menor. Além disso, a manutenção adequada previne erosões,
enchentes e outros problemas ambientais que podem ser causados por estradas deterioradas.
Quando negligenciadas, as esiradas vicinais podem se tornar intransitáveis, especialmente em
períodos de chuva, prejudicando o acesso a serviços e isolando comunidades inteiras.
Outro ponto importante é o impacto positivo na segurança dos usuários. Estradas mal
conservadas aumentam o risco de acidentes, colocando em perigo a vida de motoristas e
pedestres. Portanto, a manutenção regular dessas vias é uma questão de responsabilidade
pública, pois garante não apenas a continuidade das atividades econômicas, mas também a
qualidade de vida das populações que dependem delas.
Diante da importância do município de Taquaritinga do Norte para com o
desenvolvimento econômico da região, mormente ao que tange à produção cafeeira, estamos
nos dirigindo aos nossos ilustres pares nesta Casa, para solicitar junto a eles a melhor das
acolhidas, para que o presente pleito seja devidamente aprovado e atendido na esfera
governamental.
Taquaritinga do Norte, 06 de dezembro de 2024.
B,
GUILHERMEA. MENDES DE FARIAS JOSÉ R TINS
id “mea VEREADOR
Dá
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA
READOR
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