materia nº 31/2025

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INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, extensivo à Subprefeitura de Pão de Açúcar, na forma de INDICAÇÃO no 
sentido que seja feita a Aquisição e Distribuição de Kit Material Escolar Básico para 
todos os Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Taquaritinga do 
Norte/PE, nos termos da justificativa desta indicação 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
A presente indicação tem por finalidade, disponibilizar aos nossos alunos da Rede 
Municipal de Ensino, um forte incentivo ao aprendizado, através da distribuição gratuita de kit 
de material escolar, conforme sugestão abaixo. 
KIT DE MATERIAL ESCOLAR: O kit de material escolar deverá ser diferenciado de 
acordo com o grau de escolaridade de cada aluno, contendo: mochila, estojo, cadernos, régua, giz 
de cera, lápis comum, lápis de cor, canetas, tesoura sem ponta, marcador de texto, apontador, 
borracha, cola branca, entre outros... 
Tendo em vista a crise financeira e os elevados indicadores de desemprego em nosso 
município, a maioria das famílias está com grande dificuldade de realizar a aquisição dos 
materiais escolares. O fornecimento dos kit material escolar será um forte incentivo para os 
alunos iniciarem o ano letivo, motivados e ávidos pelo aprendizado. Além de ressaltar que esta 
ação, reforça a prioridade que a EDUCAÇÃO tem que ter a atual Gestão Municipal. Em razão de 
1 Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
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todo o exposto, solicito respeitosamente aos nobres colegas desta Casa Legislativa a aprovação 
desse projeto. 
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução da referida 
indicação. 
Taquaritinga do Norte, 27 de janeiro de 2025. 
SÉ AMAURI MINERVA FERREIRA 
VEREADOR 
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