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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaInstitui a expedição do Cartão de prioridade da Pessoa acometida com a fibromialgia no âmbito do município de Taquaritinga do Norte- PE.
native_id126

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-09 Proposição arquivada F Proposição arquivada nos termos do § 3º do Art. 121 do regimento interno.
2023-03-09 Proposição retirada da Ordem do Dia — —
2023-03-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2023-03-07 Aguardando Despacho de Presidente — —
2023-03-07 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-03-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-03-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-03-01 Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões — Ao Plenário para leitura e, em seguida, às seguintes Comissões para emissão de parecer: - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão; - Comissão de Justiça, Legislação e Ética.
2023-03-01 Aguardando Despacho de Presidente — —

Documents (1)

texto original #

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Pd Câmara Municipal de Vereadores de Freen aa
(65) | TAQUARITINGA DONORTE FSM
SE fl seriiço do Goro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Institui a expedição do Cartão de prioridade
da Pessoa acometida com a fribromialgia no
âmbito do município de Taquaritinga do
Norte- PE.
A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, aprova:
Art. 1º Esta lei visa instituir a expedição do Cartão de prioridade da Pessoa acometida com
a fribromialgia no âmbito do município de Taquaritinga do Norte- PE;
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Taquaritinga do Norte, 01 de Março de 2023
— nº:
ão EugenioXeandro Costa
VEREADOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 | CNPJ: 08. 862.799/0001-37
O vom Pára
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