materia nº 5/2025

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COÚISSÃO DEJUSTiÇÂ, LXGi$LAÇÃO XÉTICÂ
Parecer n')
Projeto de Lei Ordinária do Executivo aQ 02/2025
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo NO 02/2025, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: Projeto de Lei NO 02/2025 - Cria as funções gratificadas de “Agente de
Contratação” e “Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio” no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e Fundacional do Município de Taquaritinga do
Norte-PR.
Mérito:
Ementa: Projeto de Lei NO 02/2025 – “Cria as funções grati$cadas de “Agente de
Contratação” e “Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio” no âmbito da
Adrnini$tração Pública Municipal Direta e Fundacional do Município de Taquaüünga do
Norte-PE.”.
Conclusão: 1Esta Colnissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 29 de janeiro de 2025.
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José Amauri Minerva￾MEMBRO hz:,
RELATOR
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Rua Raul d© $euza Amaral, 37 - {}entre -YaquarWnga da Norte - PE
CEP: s8790-o06 1 eNP3{o&Bóã799/goal-37
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