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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, g 3c); 138 e 139 do Regimento Interno=, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, No sentido que o Poder Executivo possa
construir um Vestiário Feminino e a manutenção do vestiário masculino na Quadra
de Esportes Padre Estanislau Pires.
JUSTIFiCATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Reiteramos o pedido acima descrito, tendo em vista a solicitação feita pelas atletas e
mulheres que ü:equentan1 a referida quadra.
Hoje o referido espaço encontra-se dentro do vestiário masculino, tornando-se
constrangedor a sua utilização pelas mulheres.
Certo de contar com aprovação do presente apelo, reitero os meus votos de estima e apreço
Taquaritinga do Norte, 29 de janeiro de 2024
EELf DOR
! Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna
(...)
financeira e orçamentária, controle e
,9 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
Rua Raul de Souza Aw»ral, 37 - Centro -Taquari+hUa do $1erte - PE
CEP: s6790-ooo 1 CNP3i08.8óã799/aoal-37
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