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CÂMARA MUNICIPAL DE
TAQUARIIINGA
DO NORtE . * .
RABALHANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇ'ÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquadtinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, g 3'’; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO No sentido de que o Poder Executivo possa agilizar
junto ao Governo do Estado a distribuição de sementes para os agricultores do nosso
município.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação visa contribuir junto aos agricultores de nosso município o
recebimento das sementes disponibilizadas pelo o estado. Reiteramos em nossa legislatura que
o poder executivo possa criar o próprio programa de entrega de sementes para todos os
agricultores do nosso município.
TaquaHtinga do Norte, 30 de janeiro de 2025.
VEREADOR
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indIcações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
DE SOUZA AMARAL , 37, CENTRO, TAQUARI TI NGA DO NORTE ' P
CEP 1 55790 000 CNPJ 1 08 862 799/0003 37
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