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CÂMARA MUNICiPAL DE
TAQUARITINGA
DONORIE ' * "
RABALH ANDO PELO BEM DE TODOS
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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaütinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, g 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido que seja feito pavimentação e
saneamento em frente à igreja católica na comunidade Vila Alta.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
O acesso universal aos serviços de saneamento básico é fator determinante e
condicionarlte à qualidade de vida da população de qualquer cidade. Dentre as externalidades
positivas, o planejamento e o aumento de investimentos nesse setor têm impactos diretos sobre
a saúde pública, bem como pavimentação também.
Diante do exposto, sohcito a realização do referido pedido.
Taquaritinga do Norte, o3 de fevereiro de 2025.
VERFiAT)OR
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna.
( ,)
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, rnediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
DE SOUZA AMARAL, 37, CENTRO, TAQUARITINGA DO NORTE - P
CEP ,579 :0 CNPJ i C)8.862 799/DOOI 37 6=iÀêl
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