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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que nos finais de semana o poder
público feche a avenida João José da Silva, no distrito de Pão de Açúcar, no horário
das 18:00 âs 00:00.
JUSTIFICATIVA:
Levando em consideração a segurança da população e o bem-estar da sociedade que precisa de
horários para lazer e descanso é necessário fechar vias em horários específicos para dar lugar a
uma nova área de lazer para os pedestres
Exmo. Sr. Prefeito,
Diante do exposto, pede-se a realização do r
JUSTIFICATIVA:
1 Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
( ... )
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
rt. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes .
. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
ração do Plenário.
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