materia nº 81/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
tAQUARITINGA
DO NORtE
RABALH ANDO PELO BEM DE TODOS
M rhp q IR \ s
INDICAÇÃO
a
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquarüinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, 9 3'; 138 e 139 do Regimento Interno=, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO No sentido de que o Poder Executivo mande para
esta casa legislativa com urgência urgentíssima, o projeto do piso salarial dos professores com
o novo reajuste.
JUSTiFICATIVA:
Sr. Prefeito,
A referida indicação é de suma importância para a classe dos professores, é sabido que
houve um reajuste de 6.27%, devido a portaria do MEC no 77, de 29 de janeiro de 2025.
Taquaritinga do Norte, 05 de 'e d'ae 20
bYANE PEQUENO CESÁR
1 Art, 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do
Executivo e pratica atos de administração interna.
9 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.
( )
RIJA RAUL DE SOUZA AMARAL. 37. CENTRO. TAQUARIT$NGA C>O NORTE ,PE
CEP i 55790-oDa CNPJ : OB 862 799/C>OC>1 ’37
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Pr.xi,sa L 8.iI sIdi.fa
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