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materia nº 12/2025

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaParecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE N° 04/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1.698/2011, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
native_id1383

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-27 Expedição e posterior arquivamento F
2025-02-27 Proposição aprovada
2025-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia S
2025-02-27 Aprovada em 1º turno
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-02-25 Parecer favorável da comissão
2025-02-25 Parecer favorável da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-27T16:17:10.336902-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ ~• ~ TAQUARITINGA 
DONORTE" p 
TRABALHANDO : PELO B ~ ~. M DE ET O D D 
COMISSÃO DE TURISMO, INDUSTRIA, COMERCIO E SEGURANÇA PUBLICA 
Parecer n° 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 04/2025 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 04/2025, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
Ementa: Projeto de Lei N° 04/2025 Altera a Lei Municipal n° 1.698/2011, que dispõe 
sobre o Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências. 
Mérito: 
Ementa: Projeto de Lei N° 04/2025 -- "Altera a Lei Municipal n° 1.698/2011, que dispõe 
sobre o Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.". 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente ao Projeto de Lei em tela. 
Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2025. 
Felipe Martinho 
PRESIDENTE 
José Amauri Minerva 
MEMBRO 
Baiano do Povo 
RELATOR 
#A RAUL DE SOUZA AMARAL. 3i CENTRO,'TAQUARITINCA D~`..,~ NORTE PE 
CEP 5579O_oOO CNPJ s 088~`-~2..799/0 ~.~.`01.:.37 
S~rv}~~ dzk A;sa:~ a+az 
~ºcessc+ ~.e~,~s~atívcr 
SAPL 

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